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A falta de união entre os membros da bancada de apoio ao governo do Estado na Assembleia Legislativa, que não conseguem formar quórum para votar os projetos de interesse do Poder Executivo, começa a tomar forma.

Na manhã de ontem, o deputado estadual José Aldemir (Dem) chamou o líder da situação, deputado Lindolfo Pires (Dem) de equivocado, devido às informações prestadas em relação ao que de fato aconteceu durante a sessão da terça-feira (14), quando parlamentares teriam sido impedidos de participar da contagem de presentes para formação do quórum.

“Lindolfo Pires disse que eu e o deputado Janduhy Carneiro havíamos sido barrados pelos deputados que fazem oposição ao governo do estado para que não tivéssemos acesso ao plenário para não dar quórum, mas isso não procede porque eu sei o meu papel como parlamentar e não fugiria disso”, afirmou o deputado José Aldemir.

A presidente Dilma Roussef (PT) vai participar pela primeira vez hoje, em Aracaju (SE), do Fórum dos Governadores do Nordeste. O governador Ricardo Coutinho (PSB) vai levar a reunião, que começa pela manhã e termina por volta das 16h, uma pauta de reivindicações, que inclui desde a prioridade para programas e ações para erradicação da pobreza no Nordeste até à garantia dos recursos do pré-sal destinados para a região.

O governador disse que não quer tratar de assuntos referentes à realidade paraibana especificamente, mas de temas que preocupam todos os estados nordestinos como um todo. Daí, sua pauta de reivindicações ser mais regional do que estadual. Além dos temas já citados, Coutinho vai pedir, também, a criação de mecanismos de negociação para amenizar o impacto dos déficits orçamentários ou fiscais na região, em especial em alguns estados, como Paraíba e Piauí. Ele também quer estímulo ao financiamento regional por parte do BNDES e, a exemplo dos demais governadores, atenção para que o corte de despesas públicas não penalize, ainda mais a região Nordeste.

Mas a pauta de reivindicações não para por ai. Coutinho pretende, ainda, solicitar a distribuição de recursos referentes à Copa do Mundo de 2014 destinados à infraestrutura, investimentos em energia eólica e solar, tributação de comércio eletrônico, potencialização das zonas de processamento de exportação e promoção da criação de um programa de ciência e tecnologia para o desenvolvimento da região.

Coutinho entende que um dos pontos principais para desenvolvimento a Paraíba é investir em ciência e tecnologia. Também defende um projeto estratégico para a área de segurança que englobe todas os estados nordestinos. O encontro com Dilma contará com a participação dos governadores de Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Ceará, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas e Bahia e Minas Gerais. Apesar de Minas fazer parte da região Sudeste, o governador do estado, Antonio Anastasia (PSDB), estará presente porque o norte mineiro tem características geográficas (semi-árido) semelhantes às do Nordeste.

A agenda do evento conta com palestras, dois discursos da presidenta e entrevista dos governadores. Os chefes do Executivo do Ceará, Cid Gomes (PSB) e de Sergipe, Marcelo Déda (PT) abrirão os trabalhos às 9h30 com uma apresentação sobre meios de financiar o desenvolvimento econômico do Nordeste.

Em seguida, a presidenta Dilma Rousseff discursará. Por volta de 11h40 haverá uma mesa redonda com os governadores presentes, na qual serão abordados temas como a erradicação da miséria e os projetos do governo Dilma para o Nordeste. Após as discussões, às 13h30, Dilma fará um novo discurso e seguirá para o almoço. Está prevista uma entrevista dos governadores às 15h.

O Governo do Estado está impedido de conceder os reajustes de salários das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, em 2011. Com cerca de 70% da Receita Corrente Líquida destinados ao pagamento dos salários dos servidores este mês, o Estado não terá como cobrir impactos sucessivos de R$ 171 milhão, em 2011, e R$ 319 milhão, em 2012, gerados pelas leis estaduais 9245 e 9246/10, conhecidas como “PEC 300”.

O diagnóstico é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que concluiu, em relatório, que as leis são “nulas” e que o Estado mantém o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório expedido pelo ex-secretário estadual de Finanças e atual assessor técnico da Corte de Contas, Luzemar Martins, é resultado de uma consulta do procurador-geral da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle ao TCE.

O comprometimento de 70% com pessoal indica que a cada R$ 100 em impostos pagos pelos paraibanos, R$ 70 são destinados ao pagamento de servidores do Estado. Apenas R$ 30 sobram para investimentos em saúde, educação ou segurança, por exemplo. “Na comparação entre 2009 e 2010, os gastos com pessoal e encargos apresentam crescimento da ordem de 26%, enquanto a Receita Corrente Líquida deverá alcançar crescimento da ordem de 7%, em termos nominais, e de menos de 2% descontada a inflação medida pelo IPCA/IBGE”, aponta o relatório.

O levantamento do TCE revela também que as leis que estipulam os reajustes para policiais aprovadas em outubro pelo Legislativo não possuem dotação orçamentária para execução no próximo ano, já que nos últimos cinco as despesas com pessoal e encargos do Estado teve crescimento desregulado de R$ 1,6 bilhão. Deste total, mais de 40%, ou seja R$ 721 milhões em dívidas com a Folha, foi contraída pelo governo apenas de janeiro a novembro de 2010.

Procurado pela reportagem de O Norte, Oswaldo Trigueiro revelou que ainda não havia analisado os dados repassados pelo Tribunal de Contas. De acordo com ele, só após a apreciação detalhada dos dados requisitados, o Ministério Público vai decidir qual posicionamento será adotado. O órgão poderá entrar com ação na Justiça pedindo a ilegalidade da lei.

Aumento

“Entre 2006 e 2010, as despesas com pessoal e encargos do Estado aumentaram, em valor absoluto, R$ 1,6 bilhões ou pouco mais de 87%. Tomando-se como parâmetro a receita corrente líquida, verifica-se, para a despesa com pessoal e encargos, um crescimento relativo da ordem de 26% acima da variação da RCL, ocasionando, desde abril de 2009, em descumprimento do limite máximo para os gastos com pessoal e encargos previsto no art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“No PLOA 2011 proposto pelo Governo do Estado inexiste suporte orçamentário para o impacto orçamentário e financeiro decorrente das Leis Estaduais”, atesta Luzemar Martins ao concluir que “por serem editadas em outubro deste ano, as leis são nulas de pleno direito”, além de se chocarem com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que fixa os gastos com a folha em até 49%.

A Corte de Contas relatório também atesta que as despesas com pessoal e encargos do Poder Judiciário e Ministério Público, encontram-se abaixo dos limites previstos da LRF, já a Assembleia Legislativa também ultrapassa o limite legal. “Os gastos com pessoal do Executivo e da Assembleia superam os limites previstos no artigo 20 da LRF, enquanto os gastos do Ministério Público superaram o limite de alerta – 90% do limite previsto no art. 20”, afirma o TCE.


Se as eleições fossem hoje, a presidenciável Dilma Rousseff (PT) teria 44 pontos percentuais de vantagem na Paraíba, em relação ao segundo colocado na corrida eleitoral, José Serra. Os dados são da pesquisa encomendada pelo jornal O Norte ao Instituto Diário Data Associados, que entrevistou 1.100 pessoas entre os dias 12 e 15 deste mês. O intervalo de confiança da consulta é de 95% e a margem de erro é de 3 pontos percentuais para cima ou para baixo.

De acordo com a pesquisa estimulada, quando são apresentados ao eleitor os nomes dos candidatos, a petista tem 62% das intenções de voto, contra 18% do tucano José Serra. Eles vêm seguidos de Marina Silva (PV), com 5%. Os candidatos Zé Maria (PSTU), Eymael (PSDC), Plínio (Psol) e Rui Costa Pimenta (PCO) não atingiram a média mínima de 0,5% do eleitorado e, por isso, não pontuaram na pesquisa. Pretendem votar nulo 4% dos eleitores e o número de indecisos soma 11%.

Os dados revelam que a candidata apoiada pelo presidente Lula teve um crescimento de quatro pontos percentuais em relação à última consulta realizada pelo Instituto Diário Data Associados e publicada em 15 de agosto. Ela saiu de 58% para 62%. Já Serra caiu de 26% para 18%. A consulta também registrou crescimento de Marina Silva, que passou de 3% para 5%.

Antes da consulta estimulada, o instituto quis saber de forma espontânea (sem a apresentação de nomes) em quem o eleitor pretende votar para presidente neste ano. Neste cenário, Dilma aparece com 54% das intenções de voto. Serra vem em seguida, com 16%, seguido de Marina Silva, com 4%. Citaram outros nomes 3% dos entrevistados. O percentual dos que pretendem votar nulo somou 5%, enquanto que os indecisos chegam a 19%.

Fazendo uso dos dados coletados, levando em conta a pesquisa estimulada, o instituto elaborou um quadro para aferir a preferência do eleitorado tendo como base unicamente os votos válidos. Para isso, foram desconsiderados os eleitores que disseram votar nulo ou estão indecisos. Neste cenário, Dilma aparece com 73% da preferência do eleitorado, seguida de Serra, com 21%, e de Marina Silva, com 5%. Os outros postulantes não pontuaram.

Segundo turno

O instituto também quis saber a preferência do eleitorado no caso de um eventual segundo turno. Neste quesito, Dilma teria 64% dos votos, contra 20% de José Serra. O número dos que pretendem anular o voto foi de 5%, enquanto que os eleitores que se mostraram indecisos somaram 11%. Os percentuais da pesquisa estão arredondados e, por esta razão, pode acontecer que a soma dos números não atinja 100%, podendo ficar entre 99% e 101%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o número 31033/2010 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 30378/2010.

O Senado dos Estados Unidos rejeitou, nesta quarta-feira, dia 14, a emenda que pretendia proibir a realização de casamentos homossexuais no país. A medida era defendida pelo Partido Republicano do presidente George W. Bush conseguiu 50 votos contra 48, contudo, necessitava de, no mínimo, 60 votos no Senado do total de 100 possíveis.

Caso os votos necessários fossem conseguidos, a emenda iria para uma votação formal onde precisaria de 67 votos favoráveis para ser aprovada.

Os democratas acusaram os republicamos de terem apresentado a medida visando mobilizar a ala conservadora em busca de votos para as eleições presidenciais. Antes mesmo da proposta ser rejeitada, os republicamos já afirmavam que continuariam lutando pela sua aprovação no próximo ano.

O cartório da 76ª Zona Eleitoral da Capital, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral já autuou e registrou, até o momento, 30 processos, conforme informou Fábio de Siqueira Miranda, Chefe do setor. Os processos são originados de denúncias, reclamações, altos de constatação e representação. “Muitos deles já estão em grau de recurso no Tribunal”, disse Fábio Siqueira.

Ele acrescentou que, apesar da propaganda eleitoral de rua ter sido permitida no início do mês de julho, conforme o calendário das eleições, a equipe de fiscalização do cartório tem trabalhado nas ruas da Capital desde o mês de abril, fiscalizando com base em denúncias inerentes à propaganda eleitoral extemporânea, prevista no Artigo 36 do Código Eleitoral. Por lei, propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 05 de julho.

O Cartório da 76ªZE dispõe 16 fiscais da propaganda eleitoral nas ruas. “As denúncias são feitas pessoalmente no cartório, por isso 95% delas são procedentes”, informou Fábio Siqueira. Ele disse ainda, que após a constatação da infração a ocorrência é levada ao conhecimento do Juiz Eleitoral, que por sua vez, irá encaminhar ao representante do Ministério Público Eleitoral, podendo este oferecer denúncia.

São vários os materiais apreendidos durante a fiscalização, entre eles, panfletos, santinhos, faixas, cartazes, fitas de vídeo, baners. Também foi apreendida a propaganda do candidato Mikika Leitão fixada em uma placa de metal, um pouco menor que um outdoor, porque estava exibida em uma casa comercial, o que a Lei Eleitoral proíbe, conforme explicou Fábio Siqueira.

Todo o material apreendido está guardado no Cartório da 76ª ZE, à disposição da Justiça Eleitoral. “A fiscalização da propaganda eleitoral de rua vai continuar até o final do período de utilização desse tipo de propaganda, previsto no Calendário Eleitoral, que é o dia 02 de outubro, dois dias antes da eleição”, explicou Fábio Siqueira.

As informações são da Assessoria de Imprensa do TRE-PB.

Ao participar da inauguração de uma nova estação de tratamento de esgoto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai ver, em frente ao seu palanque, uma manifestação liderada pela viúva do prefeito de Campinas, Toninho do PT. Com faixas, Roseana Garcia pede ao presidente que o governo federal investigue a morte do marido.

Uma das faixas traz a mensagem: “Presidente, mais de 70% da população de Campinas acredita em crime político. Solicitamos a presença da Polícia Federal nas investigações”.

“Desde que Lula se elegeu presidente, foi um compromisso dele de campanha comigo que esse crime seria investigado pela Polícia Federal. O governo hoje pode levar esse crime para a esfera federal. E eu espero que ele faça isso”, afirmou Roseana.

Toninho do PT foi assassinado em 10 de setembro de 2001. Segundo Roseana, as investigações para encontrar os culpados foram concluídas pela Polícia de São Paulo em maio de 2002. “Sabendo da corrupção da Polícia de São Paulo e da atuação política do meu marido nesses últimos 20 anos, já tinha solicitado a presença da Polícia Federal desde o início. Uma Polícia Federal escolhida a dedo, mas nada aconteceu”.

Em função de episódios que, a essa altura, já denotam exacerbação de correntes políticas adversárias no município, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, encaminhou à Superintendência da Polícia Federal e ao Comando Geral da Polícia Militar ofício pedindo que seja montado um esquema de segurança para garantir a tranquilidade das eleições deste ano, em Araruna.

Nos dois ofícios, o desembargador Pádua disse que o pedido “objetiva que seja efetivado pleno de ação que assegure, plenamente, a segurança e a normalidade do próximo pleito eleitoral na 20a Zona Eleitoral, em Araruna, tendo em vista relevantes problemas reportados pela Juíza Eleitoral daquela circunscrição”.


Em ofício que encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, a juíza da 20a Zona Eleitoral, Israela Pontes de Asevedo, relatou um tumulto ocorrido no início deste mês, em função do agravamento dos ânimos entre simpatizantes políticos de coligações adversárias. Por precaução, a juíza pediu reforços policiais, “a fim de que sejam respeitadas as leis eleitorais”.

O desembargador Antonio de Pádua Lima Montenegro disse que ações destinadas a realização das eleições em clima de tranquilidade é uma prioridade de sua gestão. O desembargador, da mesma forma que tem pedido aos juízes o máximo de isenção em seus atos, tem feito apelos constantes a todos aqueles envolvidos no processo eleitoral, no sentido de que respeitem as leis e os magistrados.