STJ diminuiu pena de Lula, que poderá solicitar prisão domiciliar 0 16

STJ diminuiu pena de Lula

Em uma decisão unânime, o STJ diminuiu pena de Lula, nesta terça-feira, dia 23 de abril. A pena ficou agora com 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora que o STJ diminuiu pena de Lula, ele poderá ainda usufruir do direito de solicitar o regime semi-aberto ou mesmo a prisão domiciliar, no mês de setembro desse ano.

STJ diminuiu pena de Lula: a situação do ex presidente

O ex-presidente Lula encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde abril do ano passado. Ele foi condenado no famigerado caso do triplex do Guarujá, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Leia também: Novo apagão na Venezuela atinge maior parte do país.

No que concerne ao fato de que o STJ diminuiu a pena de Lula, a decisão foi proferida pelo relator do caso, Félix Fischer. Ele estabeleceu a duração da reclusão em aproximadamente 5 anos para o crime de corrupção passiva. Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, ele determinou uma duração algo em torno de 3 anos de reclusão.

Leia também: R.Kelly é libertado da prisão de Chicago após pagamento de pensão alimentícia.

A referida decisão foi seguida pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

O que diz a legislação penal

Conforme está enunciado na legislação penal, um preso possui o direito de solicitar a progressão para o regime semiaberto após ter cumprido um sexto da pena. A pena determinada para Lula pelo TRF4, dessa forma, demandaria pelo menos 2 anos de reclusão em regime fechado.

Leia também:MC Mirella é investigada pelo MPF por tráfico internacional de crianças.

No entanto, como ele tem mais de 70 anos de idade, ele pode ir diretamente para a prisão domiciliar. Assim sendo, com essa decisão da 5ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça, o ex-presidente deverá cumprir 17 meses para pedir a transferência para o regime semiaberto. Dado que ele já cumpriu 13 meses, restam apenas 4, nesse caso.

Segundo o ministro Mussi, o reparo da pena era o certo a se fazer, visto que o TRF4 aumentou a pena de Lula em quase 400% daquela aplicada por Moro na 1ª Instância, que era de 9 anos e seis meses de reclusão.

Previous ArticleNext Article
Graduada e Mestre em História. Faço parte da equipe de redação do portal TV É Brasil. Além de professora e historiadora, sou redatora web freelancer/autônoma. Uma verdadeira amante da cultura, arte e entretenimento.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Justiça abre 30 processos de propaganda eleitoral irregular 0 56

propaganda irregular politica

O cartório da 76ª Zona Eleitoral da Capital, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral já autuou e registrou, até o momento, 30 processos, conforme informou Fábio de Siqueira Miranda, Chefe do setor. Os processos são originados de denúncias, reclamações, altos de constatação e representação. “Muitos deles já estão em grau de recurso no Tribunal”, disse Fábio Siqueira.

Ele acrescentou que, apesar da propaganda eleitoral de rua ter sido permitida no início do mês de julho, conforme o calendário das eleições, a equipe de fiscalização do cartório tem trabalhado nas ruas da Capital desde o mês de abril, fiscalizando com base em denúncias inerentes à propaganda eleitoral extemporânea, prevista no Artigo 36 do Código Eleitoral. Por lei, propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 05 de julho.

O Cartório da 76ªZE dispõe 16 fiscais da propaganda eleitoral nas ruas. “As denúncias são feitas pessoalmente no cartório, por isso 95% delas são procedentes”, informou Fábio Siqueira. Ele disse ainda, que após a constatação da infração a ocorrência é levada ao conhecimento do Juiz Eleitoral, que por sua vez, irá encaminhar ao representante do Ministério Público Eleitoral, podendo este oferecer denúncia.

São vários os materiais apreendidos durante a fiscalização, entre eles, panfletos, santinhos, faixas, cartazes, fitas de vídeo, baners. Também foi apreendida a propaganda do candidato Mikika Leitão fixada em uma placa de metal, um pouco menor que um outdoor, porque estava exibida em uma casa comercial, o que a Lei Eleitoral proíbe, conforme explicou Fábio Siqueira.

Todo o material apreendido está guardado no Cartório da 76ª ZE, à disposição da Justiça Eleitoral. “A fiscalização da propaganda eleitoral de rua vai continuar até o final do período de utilização desse tipo de propaganda, previsto no Calendário Eleitoral, que é o dia 02 de outubro, dois dias antes da eleição”, explicou Fábio Siqueira.

As informações são da Assessoria de Imprensa do TRE-PB.

Viúva de Toninho do PT participa de protesto em Campinas pede a PF investigue assassinato 0 50

toninho do pt

Ao participar da inauguração de uma nova estação de tratamento de esgoto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai ver, em frente ao seu palanque, uma manifestação liderada pela viúva do prefeito de Campinas, Toninho do PT. Com faixas, Roseana Garcia pede ao presidente que o governo federal investigue a morte do marido.

Uma das faixas traz a mensagem: “Presidente, mais de 70% da população de Campinas acredita em crime político. Solicitamos a presença da Polícia Federal nas investigações”.

“Desde que Lula se elegeu presidente, foi um compromisso dele de campanha comigo que esse crime seria investigado pela Polícia Federal. O governo hoje pode levar esse crime para a esfera federal. E eu espero que ele faça isso”, afirmou Roseana.

Toninho do PT foi assassinado em 10 de setembro de 2001. Segundo Roseana, as investigações para encontrar os culpados foram concluídas pela Polícia de São Paulo em maio de 2002. “Sabendo da corrupção da Polícia de São Paulo e da atuação política do meu marido nesses últimos 20 anos, já tinha solicitado a presença da Polícia Federal desde o início. Uma Polícia Federal escolhida a dedo, mas nada aconteceu”.

Most Popular Topics

Editor Picks