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STJ diminuiu pena de Lula, que poderá solicitar prisão domiciliar

24 de abril de 2019
STJ diminuiu pena de Lula

Em uma decisão unânime, o STJ diminuiu pena de Lula, nesta terça-feira, dia 23 de abril. A pena ficou agora com 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora que o STJ diminuiu pena de Lula, ele poderá ainda usufruir do direito de solicitar o regime semi-aberto ou mesmo a prisão domiciliar, no mês de setembro desse ano.

STJ diminuiu pena de Lula: a situação do ex presidente

O ex-presidente Lula encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde abril do ano passado. Ele foi condenado no famigerado caso do triplex do Guarujá, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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No que concerne ao fato de que o STJ diminuiu a pena de Lula, a decisão foi proferida pelo relator do caso, Félix Fischer. Ele estabeleceu a duração da reclusão em aproximadamente 5 anos para o crime de corrupção passiva. Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, ele determinou uma duração algo em torno de 3 anos de reclusão.

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A referida decisão foi seguida pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

O que diz a legislação penal

Conforme está enunciado na legislação penal, um preso possui o direito de solicitar a progressão para o regime semiaberto após ter cumprido um sexto da pena. A pena determinada para Lula pelo TRF4, dessa forma, demandaria pelo menos 2 anos de reclusão em regime fechado.

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No entanto, como ele tem mais de 70 anos de idade, ele pode ir diretamente para a prisão domiciliar. Assim sendo, com essa decisão da 5ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça, o ex-presidente deverá cumprir 17 meses para pedir a transferência para o regime semiaberto. Dado que ele já cumpriu 13 meses, restam apenas 4, nesse caso.

Segundo o ministro Mussi, o reparo da pena era o certo a se fazer, visto que o TRF4 aumentou a pena de Lula em quase 400% daquela aplicada por Moro na 1ª Instância, que era de 9 anos e seis meses de reclusão.