STJ diminuiu pena de Lula, que poderá solicitar prisão domiciliar 0 190

STJ diminuiu pena de Lula

Em uma decisão unânime, o STJ diminuiu pena de Lula, nesta terça-feira, dia 23 de abril. A pena ficou agora com 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora que o STJ diminuiu pena de Lula, ele poderá ainda usufruir do direito de solicitar o regime semi-aberto ou mesmo a prisão domiciliar, no mês de setembro desse ano.

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STJ diminuiu pena de Lula: a situação do ex presidente

O ex-presidente Lula encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde abril do ano passado. Ele foi condenado no famigerado caso do triplex do Guarujá, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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No que concerne ao fato de que o STJ diminuiu a pena de Lula, a decisão foi proferida pelo relator do caso, Félix Fischer. Ele estabeleceu a duração da reclusão em aproximadamente 5 anos para o crime de corrupção passiva. Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, ele determinou uma duração algo em torno de 3 anos de reclusão.

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A referida decisão foi seguida pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

O que diz a legislação penal

Conforme está enunciado na legislação penal, um preso possui o direito de solicitar a progressão para o regime semiaberto após ter cumprido um sexto da pena. A pena determinada para Lula pelo TRF4, dessa forma, demandaria pelo menos 2 anos de reclusão em regime fechado.

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No entanto, como ele tem mais de 70 anos de idade, ele pode ir diretamente para a prisão domiciliar. Assim sendo, com essa decisão da 5ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça, o ex-presidente deverá cumprir 17 meses para pedir a transferência para o regime semiaberto. Dado que ele já cumpriu 13 meses, restam apenas 4, nesse caso.

Segundo o ministro Mussi, o reparo da pena era o certo a se fazer, visto que o TRF4 aumentou a pena de Lula em quase 400% daquela aplicada por Moro na 1ª Instância, que era de 9 anos e seis meses de reclusão.

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Graduada e Mestre em História. Faço parte da equipe de redação do portal TV É Brasil. Além de professora e historiadora, sou redatora web freelancer/autônoma. Uma verdadeira amante da cultura, arte e entretenimento.

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Divergências | Governistas não se entendem 0 221

lindolfo pires

A falta de união entre os membros da bancada de apoio ao governo do Estado na Assembleia Legislativa, que não conseguem formar quórum para votar os projetos de interesse do Poder Executivo, começa a tomar forma.

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Na manhã de ontem, o deputado estadual José Aldemir (Dem) chamou o líder da situação, deputado Lindolfo Pires (Dem) de equivocado, devido às informações prestadas em relação ao que de fato aconteceu durante a sessão da terça-feira (14), quando parlamentares teriam sido impedidos de participar da contagem de presentes para formação do quórum.

“Lindolfo Pires disse que eu e o deputado Janduhy Carneiro havíamos sido barrados pelos deputados que fazem oposição ao governo do estado para que não tivéssemos acesso ao plenário para não dar quórum, mas isso não procede porque eu sei o meu papel como parlamentar e não fugiria disso”, afirmou o deputado José Aldemir.

As reivindicações do NE para Dilma 0 224

dilma reivindicacoes

A presidente Dilma Roussef (PT) vai participar pela primeira vez hoje, em Aracaju (SE), do Fórum dos Governadores do Nordeste. O governador Ricardo Coutinho (PSB) vai levar a reunião, que começa pela manhã e termina por volta das 16h, uma pauta de reivindicações, que inclui desde a prioridade para programas e ações para erradicação da pobreza no Nordeste até à garantia dos recursos do pré-sal destinados para a região.

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O governador disse que não quer tratar de assuntos referentes à realidade paraibana especificamente, mas de temas que preocupam todos os estados nordestinos como um todo. Daí, sua pauta de reivindicações ser mais regional do que estadual. Além dos temas já citados, Coutinho vai pedir, também, a criação de mecanismos de negociação para amenizar o impacto dos déficits orçamentários ou fiscais na região, em especial em alguns estados, como Paraíba e Piauí. Ele também quer estímulo ao financiamento regional por parte do BNDES e, a exemplo dos demais governadores, atenção para que o corte de despesas públicas não penalize, ainda mais a região Nordeste.

Mas a pauta de reivindicações não para por ai. Coutinho pretende, ainda, solicitar a distribuição de recursos referentes à Copa do Mundo de 2014 destinados à infraestrutura, investimentos em energia eólica e solar, tributação de comércio eletrônico, potencialização das zonas de processamento de exportação e promoção da criação de um programa de ciência e tecnologia para o desenvolvimento da região.

Coutinho entende que um dos pontos principais para desenvolvimento a Paraíba é investir em ciência e tecnologia. Também defende um projeto estratégico para a área de segurança que englobe todas os estados nordestinos. O encontro com Dilma contará com a participação dos governadores de Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Ceará, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas e Bahia e Minas Gerais. Apesar de Minas fazer parte da região Sudeste, o governador do estado, Antonio Anastasia (PSDB), estará presente porque o norte mineiro tem características geográficas (semi-árido) semelhantes às do Nordeste.

A agenda do evento conta com palestras, dois discursos da presidenta e entrevista dos governadores. Os chefes do Executivo do Ceará, Cid Gomes (PSB) e de Sergipe, Marcelo Déda (PT) abrirão os trabalhos às 9h30 com uma apresentação sobre meios de financiar o desenvolvimento econômico do Nordeste.

Em seguida, a presidenta Dilma Rousseff discursará. Por volta de 11h40 haverá uma mesa redonda com os governadores presentes, na qual serão abordados temas como a erradicação da miséria e os projetos do governo Dilma para o Nordeste. Após as discussões, às 13h30, Dilma fará um novo discurso e seguirá para o almoço. Está prevista uma entrevista dos governadores às 15h.

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