STJ diminuiu pena de Lula, que poderá solicitar prisão domiciliar 0 278

STJ diminuiu pena de Lula

Em uma decisão unânime, o STJ diminuiu pena de Lula, nesta terça-feira, dia 23 de abril. A pena ficou agora com 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora que o STJ diminuiu pena de Lula, ele poderá ainda usufruir do direito de solicitar o regime semi-aberto ou mesmo a prisão domiciliar, no mês de setembro desse ano.

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STJ diminuiu pena de Lula: a situação do ex presidente

O ex-presidente Lula encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde abril do ano passado. Ele foi condenado no famigerado caso do triplex do Guarujá, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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No que concerne ao fato de que o STJ diminuiu a pena de Lula, a decisão foi proferida pelo relator do caso, Félix Fischer. Ele estabeleceu a duração da reclusão em aproximadamente 5 anos para o crime de corrupção passiva. Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, ele determinou uma duração algo em torno de 3 anos de reclusão.

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A referida decisão foi seguida pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

O que diz a legislação penal

Conforme está enunciado na legislação penal, um preso possui o direito de solicitar a progressão para o regime semiaberto após ter cumprido um sexto da pena. A pena determinada para Lula pelo TRF4, dessa forma, demandaria pelo menos 2 anos de reclusão em regime fechado.

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No entanto, como ele tem mais de 70 anos de idade, ele pode ir diretamente para a prisão domiciliar. Assim sendo, com essa decisão da 5ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça, o ex-presidente deverá cumprir 17 meses para pedir a transferência para o regime semiaberto. Dado que ele já cumpriu 13 meses, restam apenas 4, nesse caso.

Segundo o ministro Mussi, o reparo da pena era o certo a se fazer, visto que o TRF4 aumentou a pena de Lula em quase 400% daquela aplicada por Moro na 1ª Instância, que era de 9 anos e seis meses de reclusão.

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Graduada e Mestre em História. Faço parte da equipe de redação do portal TV É Brasil. Além de professora e historiadora, sou redatora web freelancer/autônoma. Uma verdadeira amante da cultura, arte e entretenimento.

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Redução de Ministérios de 29 para 22 é aprovada na Câmara 0 196

reducao ministerios

Nesta quinta-feira (23/05) a Câmara dos Deputados recusou a permanência do COAF sob a gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça, passando para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Economia de Paulo Guedes, em uma votação que terminou 228 conta 210 votos.

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Porém o Governo de Jair Bolsonaro teve uma vitória neste dia de votações. A Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 870, no qual reduz a quantidade de Ministérios de 29 da gestão anterior para atuais 22.

Este que era um ponto muito debatido durante a campanha, onde o objetivo principal não era barganhar poderes durante os quatro anos de gestão. A iniciativa também visa economizar os valores provenientes de tributos para o pagamento dos mesmos.

Destaques da votação

Os deputados nesta votação acabaram recusando a recriação do Ministério da Cultura, exigido por boa parte da oposição ao governo. Foi recusada a recriação do Ministério do Trabalho também. Outro destaque com relação a redução de ministérios foi manter a fusão da Integração Nacional e das Cidades no atual Ministério do Desenvolvimento Regional.

Votação desta quinta-feira 23/05

Nesta quinta os deputados devem votar um trecho separado com relação ao limite da competência de um auditor fiscal. Essa limitação será em matéria criminal, à investigação de crimes contra a ordem tributária ou que estejam relacionados ao controle aduaneiro. Sendo assim todo auditor da Receita Federal não poderá investigar um crime que não seja de ordem fiscal.

Para muitos deputados esta questão irá colocar uma “mordaça” nos auditores, limitando muito o seu trabalho.

Outro destaque para a votação é um artigo que estabelece que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, também terá atribuições da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT.

A votação desta quinta-feira será iniciada a partir das 9h, onde câmara tentará fechar todas as questões da MP 870 do presidente.

Decreto das armas de Bolsonaro pode sofrer revés com liminar de promotores 0 226

decreto das armas de bolsonaro

Promotores federais brasileiros estão processando o governo, buscando uma liminar para bloquear o decreto das armas de Bolsonaro que liberou a regulamentação de armas, de acordo com um comunicado divulgado na quarta-feira pelo Ministério Público.

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O decreto das armas de Bolsonaro

Em sua ação judicial, os promotores argumentaram que o decreto das armas de Bolsonaro representava uma sobrecarga legislativa do executivo, quebrou as disposições do atual Estatuto do Desarmamento e “colocou em risco a segurança pública de todos os brasileiros”.

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Os procuradores federais pediram uma liminar para suspender permanentemente os efeitos do decreto, acrescentando que a venda de armas aumentará como resultado da ordem executiva e afetará, por décadas, o número de armas em circulação no país.

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Na semana passada, um decreto das armas de Bolsonaro buscou aliviar as restrições às importações de armas e aumentar a quantidade de munição que uma pessoa pode comprar. Uma ordem executiva anterior assinada por Bolsonaro havia facilitado as restrições para colecionadores, atiradores e caçadores, por exemplo, permitindo-lhes transportar armas carregadas para os clubes de tiro.

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O último decreto de Bolsonaro foi ampliado para suspender a proibição de armas importadas se houvesse um produto similar doméstico. Também aumentou o limite de compras de munição para 5.000 cartuchos por ano para armas normais.

O decreto também permite que até 1.000 cartuchos sejam comprados anualmente para uso em armas restritas, incluindo armas de alto calibre e semiautomáticas que são limitadas a militares e policiais.

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