Redução de Ministérios de 29 para 22 é aprovada na Câmara 0 68

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Nesta quinta-feira (23/05) a Câmara dos Deputados recusou a permanência do COAF sob a gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça, passando para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Economia de Paulo Guedes, em uma votação que terminou 228 conta 210 votos.

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Porém o Governo de Jair Bolsonaro teve uma vitória neste dia de votações. A Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 870, no qual reduz a quantidade de Ministérios de 29 da gestão anterior para atuais 22.

Este que era um ponto muito debatido durante a campanha, onde o objetivo principal não era barganhar poderes durante os quatro anos de gestão. A iniciativa também visa economizar os valores provenientes de tributos para o pagamento dos mesmos.

Destaques da votação

Os deputados nesta votação acabaram recusando a recriação do Ministério da Cultura, exigido por boa parte da oposição ao governo. Foi recusada a recriação do Ministério do Trabalho também. Outro destaque com relação a redução de ministérios foi manter a fusão da Integração Nacional e das Cidades no atual Ministério do Desenvolvimento Regional.

Votação desta quinta-feira 23/05

Nesta quinta os deputados devem votar um trecho separado com relação ao limite da competência de um auditor fiscal. Essa limitação será em matéria criminal, à investigação de crimes contra a ordem tributária ou que estejam relacionados ao controle aduaneiro. Sendo assim todo auditor da Receita Federal não poderá investigar um crime que não seja de ordem fiscal.

Para muitos deputados esta questão irá colocar uma “mordaça” nos auditores, limitando muito o seu trabalho.

Outro destaque para a votação é um artigo que estabelece que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, também terá atribuições da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT.

A votação desta quinta-feira será iniciada a partir das 9h, onde câmara tentará fechar todas as questões da MP 870 do presidente.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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STJ diminuiu pena de Lula, que poderá solicitar prisão domiciliar 0 177

STJ diminuiu pena de Lula

Em uma decisão unânime, o STJ diminuiu pena de Lula, nesta terça-feira, dia 23 de abril. A pena ficou agora com 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora que o STJ diminuiu pena de Lula, ele poderá ainda usufruir do direito de solicitar o regime semi-aberto ou mesmo a prisão domiciliar, no mês de setembro desse ano.

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STJ diminuiu pena de Lula: a situação do ex presidente

O ex-presidente Lula encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde abril do ano passado. Ele foi condenado no famigerado caso do triplex do Guarujá, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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No que concerne ao fato de que o STJ diminuiu a pena de Lula, a decisão foi proferida pelo relator do caso, Félix Fischer. Ele estabeleceu a duração da reclusão em aproximadamente 5 anos para o crime de corrupção passiva. Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, ele determinou uma duração algo em torno de 3 anos de reclusão.

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A referida decisão foi seguida pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

O que diz a legislação penal

Conforme está enunciado na legislação penal, um preso possui o direito de solicitar a progressão para o regime semiaberto após ter cumprido um sexto da pena. A pena determinada para Lula pelo TRF4, dessa forma, demandaria pelo menos 2 anos de reclusão em regime fechado.

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No entanto, como ele tem mais de 70 anos de idade, ele pode ir diretamente para a prisão domiciliar. Assim sendo, com essa decisão da 5ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça, o ex-presidente deverá cumprir 17 meses para pedir a transferência para o regime semiaberto. Dado que ele já cumpriu 13 meses, restam apenas 4, nesse caso.

Segundo o ministro Mussi, o reparo da pena era o certo a se fazer, visto que o TRF4 aumentou a pena de Lula em quase 400% daquela aplicada por Moro na 1ª Instância, que era de 9 anos e seis meses de reclusão.

Divergências | Governistas não se entendem 0 210

lindolfo pires

A falta de união entre os membros da bancada de apoio ao governo do Estado na Assembleia Legislativa, que não conseguem formar quórum para votar os projetos de interesse do Poder Executivo, começa a tomar forma.

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Na manhã de ontem, o deputado estadual José Aldemir (Dem) chamou o líder da situação, deputado Lindolfo Pires (Dem) de equivocado, devido às informações prestadas em relação ao que de fato aconteceu durante a sessão da terça-feira (14), quando parlamentares teriam sido impedidos de participar da contagem de presentes para formação do quórum.

“Lindolfo Pires disse que eu e o deputado Janduhy Carneiro havíamos sido barrados pelos deputados que fazem oposição ao governo do estado para que não tivéssemos acesso ao plenário para não dar quórum, mas isso não procede porque eu sei o meu papel como parlamentar e não fugiria disso”, afirmou o deputado José Aldemir.

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