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Redução de Ministérios de 29 para 22 é aprovada na Câmara

23 de maio de 2019
reducao ministerios

Nesta quinta-feira (23/05) a Câmara dos Deputados recusou a permanência do COAF sob a gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça, passando para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Economia de Paulo Guedes, em uma votação que terminou 228 conta 210 votos.

Porém o Governo de Jair Bolsonaro teve uma vitória neste dia de votações. A Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 870, no qual reduz a quantidade de Ministérios de 29 da gestão anterior para atuais 22.

Este que era um ponto muito debatido durante a campanha, onde o objetivo principal não era barganhar poderes durante os quatro anos de gestão. A iniciativa também visa economizar os valores provenientes de tributos para o pagamento dos mesmos.

Destaques da votação

Os deputados nesta votação acabaram recusando a recriação do Ministério da Cultura, exigido por boa parte da oposição ao governo. Foi recusada a recriação do Ministério do Trabalho também. Outro destaque com relação a redução de ministérios foi manter a fusão da Integração Nacional e das Cidades no atual Ministério do Desenvolvimento Regional.

Votação desta quinta-feira 23/05

Nesta quinta os deputados devem votar um trecho separado com relação ao limite da competência de um auditor fiscal. Essa limitação será em matéria criminal, à investigação de crimes contra a ordem tributária ou que estejam relacionados ao controle aduaneiro. Sendo assim todo auditor da Receita Federal não poderá investigar um crime que não seja de ordem fiscal.

Para muitos deputados esta questão irá colocar uma “mordaça” nos auditores, limitando muito o seu trabalho.

Outro destaque para a votação é um artigo que estabelece que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, também terá atribuições da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT.

A votação desta quinta-feira será iniciada a partir das 9h, onde câmara tentará fechar todas as questões da MP 870 do presidente.