Redução de Ministérios de 29 para 22 é aprovada na Câmara 0 12

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Nesta quinta-feira (23/05) a Câmara dos Deputados recusou a permanência do COAF sob a gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça, passando para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Economia de Paulo Guedes, em uma votação que terminou 228 conta 210 votos.

Porém o Governo de Jair Bolsonaro teve uma vitória neste dia de votações. A Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 870, no qual reduz a quantidade de Ministérios de 29 da gestão anterior para atuais 22.

Este que era um ponto muito debatido durante a campanha, onde o objetivo principal não era barganhar poderes durante os quatro anos de gestão. A iniciativa também visa economizar os valores provenientes de tributos para o pagamento dos mesmos.

Destaques da votação

Os deputados nesta votação acabaram recusando a recriação do Ministério da Cultura, exigido por boa parte da oposição ao governo. Foi recusada a recriação do Ministério do Trabalho também. Outro destaque com relação a redução de ministérios foi manter a fusão da Integração Nacional e das Cidades no atual Ministério do Desenvolvimento Regional.

Votação desta quinta-feira 23/05

Nesta quinta os deputados devem votar um trecho separado com relação ao limite da competência de um auditor fiscal. Essa limitação será em matéria criminal, à investigação de crimes contra a ordem tributária ou que estejam relacionados ao controle aduaneiro. Sendo assim todo auditor da Receita Federal não poderá investigar um crime que não seja de ordem fiscal.

Para muitos deputados esta questão irá colocar uma “mordaça” nos auditores, limitando muito o seu trabalho.

Outro destaque para a votação é um artigo que estabelece que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, também terá atribuições da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT.

A votação desta quinta-feira será iniciada a partir das 9h, onde câmara tentará fechar todas as questões da MP 870 do presidente.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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TCE diz que “PEC da Polícia” é nula 0 179

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O Governo do Estado está impedido de conceder os reajustes de salários das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, em 2011. Com cerca de 70% da Receita Corrente Líquida destinados ao pagamento dos salários dos servidores este mês, o Estado não terá como cobrir impactos sucessivos de R$ 171 milhão, em 2011, e R$ 319 milhão, em 2012, gerados pelas leis estaduais 9245 e 9246/10, conhecidas como “PEC 300”.

O diagnóstico é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que concluiu, em relatório, que as leis são “nulas” e que o Estado mantém o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório expedido pelo ex-secretário estadual de Finanças e atual assessor técnico da Corte de Contas, Luzemar Martins, é resultado de uma consulta do procurador-geral da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle ao TCE.

O comprometimento de 70% com pessoal indica que a cada R$ 100 em impostos pagos pelos paraibanos, R$ 70 são destinados ao pagamento de servidores do Estado. Apenas R$ 30 sobram para investimentos em saúde, educação ou segurança, por exemplo. “Na comparação entre 2009 e 2010, os gastos com pessoal e encargos apresentam crescimento da ordem de 26%, enquanto a Receita Corrente Líquida deverá alcançar crescimento da ordem de 7%, em termos nominais, e de menos de 2% descontada a inflação medida pelo IPCA/IBGE”, aponta o relatório.

O levantamento do TCE revela também que as leis que estipulam os reajustes para policiais aprovadas em outubro pelo Legislativo não possuem dotação orçamentária para execução no próximo ano, já que nos últimos cinco as despesas com pessoal e encargos do Estado teve crescimento desregulado de R$ 1,6 bilhão. Deste total, mais de 40%, ou seja R$ 721 milhões em dívidas com a Folha, foi contraída pelo governo apenas de janeiro a novembro de 2010.

Procurado pela reportagem de O Norte, Oswaldo Trigueiro revelou que ainda não havia analisado os dados repassados pelo Tribunal de Contas. De acordo com ele, só após a apreciação detalhada dos dados requisitados, o Ministério Público vai decidir qual posicionamento será adotado. O órgão poderá entrar com ação na Justiça pedindo a ilegalidade da lei.

Aumento

“Entre 2006 e 2010, as despesas com pessoal e encargos do Estado aumentaram, em valor absoluto, R$ 1,6 bilhões ou pouco mais de 87%. Tomando-se como parâmetro a receita corrente líquida, verifica-se, para a despesa com pessoal e encargos, um crescimento relativo da ordem de 26% acima da variação da RCL, ocasionando, desde abril de 2009, em descumprimento do limite máximo para os gastos com pessoal e encargos previsto no art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“No PLOA 2011 proposto pelo Governo do Estado inexiste suporte orçamentário para o impacto orçamentário e financeiro decorrente das Leis Estaduais”, atesta Luzemar Martins ao concluir que “por serem editadas em outubro deste ano, as leis são nulas de pleno direito”, além de se chocarem com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que fixa os gastos com a folha em até 49%.

A Corte de Contas relatório também atesta que as despesas com pessoal e encargos do Poder Judiciário e Ministério Público, encontram-se abaixo dos limites previstos da LRF, já a Assembleia Legislativa também ultrapassa o limite legal. “Os gastos com pessoal do Executivo e da Assembleia superam os limites previstos no artigo 20 da LRF, enquanto os gastos do Ministério Público superaram o limite de alerta – 90% do limite previsto no art. 20”, afirma o TCE.


Dilma tem 44 pontos de vantagem 0 246

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Se as eleições fossem hoje, a presidenciável Dilma Rousseff (PT) teria 44 pontos percentuais de vantagem na Paraíba, em relação ao segundo colocado na corrida eleitoral, José Serra. Os dados são da pesquisa encomendada pelo jornal O Norte ao Instituto Diário Data Associados, que entrevistou 1.100 pessoas entre os dias 12 e 15 deste mês. O intervalo de confiança da consulta é de 95% e a margem de erro é de 3 pontos percentuais para cima ou para baixo.

De acordo com a pesquisa estimulada, quando são apresentados ao eleitor os nomes dos candidatos, a petista tem 62% das intenções de voto, contra 18% do tucano José Serra. Eles vêm seguidos de Marina Silva (PV), com 5%. Os candidatos Zé Maria (PSTU), Eymael (PSDC), Plínio (Psol) e Rui Costa Pimenta (PCO) não atingiram a média mínima de 0,5% do eleitorado e, por isso, não pontuaram na pesquisa. Pretendem votar nulo 4% dos eleitores e o número de indecisos soma 11%.

Os dados revelam que a candidata apoiada pelo presidente Lula teve um crescimento de quatro pontos percentuais em relação à última consulta realizada pelo Instituto Diário Data Associados e publicada em 15 de agosto. Ela saiu de 58% para 62%. Já Serra caiu de 26% para 18%. A consulta também registrou crescimento de Marina Silva, que passou de 3% para 5%.

Antes da consulta estimulada, o instituto quis saber de forma espontânea (sem a apresentação de nomes) em quem o eleitor pretende votar para presidente neste ano. Neste cenário, Dilma aparece com 54% das intenções de voto. Serra vem em seguida, com 16%, seguido de Marina Silva, com 4%. Citaram outros nomes 3% dos entrevistados. O percentual dos que pretendem votar nulo somou 5%, enquanto que os indecisos chegam a 19%.

Fazendo uso dos dados coletados, levando em conta a pesquisa estimulada, o instituto elaborou um quadro para aferir a preferência do eleitorado tendo como base unicamente os votos válidos. Para isso, foram desconsiderados os eleitores que disseram votar nulo ou estão indecisos. Neste cenário, Dilma aparece com 73% da preferência do eleitorado, seguida de Serra, com 21%, e de Marina Silva, com 5%. Os outros postulantes não pontuaram.

Segundo turno

O instituto também quis saber a preferência do eleitorado no caso de um eventual segundo turno. Neste quesito, Dilma teria 64% dos votos, contra 20% de José Serra. O número dos que pretendem anular o voto foi de 5%, enquanto que os eleitores que se mostraram indecisos somaram 11%. Os percentuais da pesquisa estão arredondados e, por esta razão, pode acontecer que a soma dos números não atinja 100%, podendo ficar entre 99% e 101%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o número 31033/2010 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 30378/2010.

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