As reivindicações do NE para Dilma 0 209

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A presidente Dilma Roussef (PT) vai participar pela primeira vez hoje, em Aracaju (SE), do Fórum dos Governadores do Nordeste. O governador Ricardo Coutinho (PSB) vai levar a reunião, que começa pela manhã e termina por volta das 16h, uma pauta de reivindicações, que inclui desde a prioridade para programas e ações para erradicação da pobreza no Nordeste até à garantia dos recursos do pré-sal destinados para a região.

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O governador disse que não quer tratar de assuntos referentes à realidade paraibana especificamente, mas de temas que preocupam todos os estados nordestinos como um todo. Daí, sua pauta de reivindicações ser mais regional do que estadual. Além dos temas já citados, Coutinho vai pedir, também, a criação de mecanismos de negociação para amenizar o impacto dos déficits orçamentários ou fiscais na região, em especial em alguns estados, como Paraíba e Piauí. Ele também quer estímulo ao financiamento regional por parte do BNDES e, a exemplo dos demais governadores, atenção para que o corte de despesas públicas não penalize, ainda mais a região Nordeste.

Mas a pauta de reivindicações não para por ai. Coutinho pretende, ainda, solicitar a distribuição de recursos referentes à Copa do Mundo de 2014 destinados à infraestrutura, investimentos em energia eólica e solar, tributação de comércio eletrônico, potencialização das zonas de processamento de exportação e promoção da criação de um programa de ciência e tecnologia para o desenvolvimento da região.

Coutinho entende que um dos pontos principais para desenvolvimento a Paraíba é investir em ciência e tecnologia. Também defende um projeto estratégico para a área de segurança que englobe todas os estados nordestinos. O encontro com Dilma contará com a participação dos governadores de Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Ceará, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas e Bahia e Minas Gerais. Apesar de Minas fazer parte da região Sudeste, o governador do estado, Antonio Anastasia (PSDB), estará presente porque o norte mineiro tem características geográficas (semi-árido) semelhantes às do Nordeste.

A agenda do evento conta com palestras, dois discursos da presidenta e entrevista dos governadores. Os chefes do Executivo do Ceará, Cid Gomes (PSB) e de Sergipe, Marcelo Déda (PT) abrirão os trabalhos às 9h30 com uma apresentação sobre meios de financiar o desenvolvimento econômico do Nordeste.

Em seguida, a presidenta Dilma Rousseff discursará. Por volta de 11h40 haverá uma mesa redonda com os governadores presentes, na qual serão abordados temas como a erradicação da miséria e os projetos do governo Dilma para o Nordeste. Após as discussões, às 13h30, Dilma fará um novo discurso e seguirá para o almoço. Está prevista uma entrevista dos governadores às 15h.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Redução de Ministérios de 29 para 22 é aprovada na Câmara 0 68

reducao ministerios

Nesta quinta-feira (23/05) a Câmara dos Deputados recusou a permanência do COAF sob a gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça, passando para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Economia de Paulo Guedes, em uma votação que terminou 228 conta 210 votos.

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Porém o Governo de Jair Bolsonaro teve uma vitória neste dia de votações. A Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 870, no qual reduz a quantidade de Ministérios de 29 da gestão anterior para atuais 22.

Este que era um ponto muito debatido durante a campanha, onde o objetivo principal não era barganhar poderes durante os quatro anos de gestão. A iniciativa também visa economizar os valores provenientes de tributos para o pagamento dos mesmos.

Destaques da votação

Os deputados nesta votação acabaram recusando a recriação do Ministério da Cultura, exigido por boa parte da oposição ao governo. Foi recusada a recriação do Ministério do Trabalho também. Outro destaque com relação a redução de ministérios foi manter a fusão da Integração Nacional e das Cidades no atual Ministério do Desenvolvimento Regional.

Votação desta quinta-feira 23/05

Nesta quinta os deputados devem votar um trecho separado com relação ao limite da competência de um auditor fiscal. Essa limitação será em matéria criminal, à investigação de crimes contra a ordem tributária ou que estejam relacionados ao controle aduaneiro. Sendo assim todo auditor da Receita Federal não poderá investigar um crime que não seja de ordem fiscal.

Para muitos deputados esta questão irá colocar uma “mordaça” nos auditores, limitando muito o seu trabalho.

Outro destaque para a votação é um artigo que estabelece que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, também terá atribuições da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT.

A votação desta quinta-feira será iniciada a partir das 9h, onde câmara tentará fechar todas as questões da MP 870 do presidente.

Decreto das armas de Bolsonaro pode sofrer revés com liminar de promotores 0 106

decreto das armas de bolsonaro

Promotores federais brasileiros estão processando o governo, buscando uma liminar para bloquear o decreto das armas de Bolsonaro que liberou a regulamentação de armas, de acordo com um comunicado divulgado na quarta-feira pelo Ministério Público.

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O decreto das armas de Bolsonaro

Em sua ação judicial, os promotores argumentaram que o decreto das armas de Bolsonaro representava uma sobrecarga legislativa do executivo, quebrou as disposições do atual Estatuto do Desarmamento e “colocou em risco a segurança pública de todos os brasileiros”.

+Brasil busca a aprovação chinesa para cana geneticamente modificada

Os procuradores federais pediram uma liminar para suspender permanentemente os efeitos do decreto, acrescentando que a venda de armas aumentará como resultado da ordem executiva e afetará, por décadas, o número de armas em circulação no país.

+Donald Trump propõe plano meritocrático para imigração nos EUA.

Na semana passada, um decreto das armas de Bolsonaro buscou aliviar as restrições às importações de armas e aumentar a quantidade de munição que uma pessoa pode comprar. Uma ordem executiva anterior assinada por Bolsonaro havia facilitado as restrições para colecionadores, atiradores e caçadores, por exemplo, permitindo-lhes transportar armas carregadas para os clubes de tiro.

+#Tsunami da educação – protestos contra cortes por todo o país.

O último decreto de Bolsonaro foi ampliado para suspender a proibição de armas importadas se houvesse um produto similar doméstico. Também aumentou o limite de compras de munição para 5.000 cartuchos por ano para armas normais.

O decreto também permite que até 1.000 cartuchos sejam comprados anualmente para uso em armas restritas, incluindo armas de alto calibre e semiautomáticas que são limitadas a militares e policiais.

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