TCE diz que “PEC da Polícia” é nula 0 319

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O Governo do Estado está impedido de conceder os reajustes de salários das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, em 2011. Com cerca de 70% da Receita Corrente Líquida destinados ao pagamento dos salários dos servidores este mês, o Estado não terá como cobrir impactos sucessivos de R$ 171 milhão, em 2011, e R$ 319 milhão, em 2012, gerados pelas leis estaduais 9245 e 9246/10, conhecidas como “PEC 300”.

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O diagnóstico é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que concluiu, em relatório, que as leis são “nulas” e que o Estado mantém o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório expedido pelo ex-secretário estadual de Finanças e atual assessor técnico da Corte de Contas, Luzemar Martins, é resultado de uma consulta do procurador-geral da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle ao TCE.

O comprometimento de 70% com pessoal indica que a cada R$ 100 em impostos pagos pelos paraibanos, R$ 70 são destinados ao pagamento de servidores do Estado. Apenas R$ 30 sobram para investimentos em saúde, educação ou segurança, por exemplo. “Na comparação entre 2009 e 2010, os gastos com pessoal e encargos apresentam crescimento da ordem de 26%, enquanto a Receita Corrente Líquida deverá alcançar crescimento da ordem de 7%, em termos nominais, e de menos de 2% descontada a inflação medida pelo IPCA/IBGE”, aponta o relatório.

O levantamento do TCE revela também que as leis que estipulam os reajustes para policiais aprovadas em outubro pelo Legislativo não possuem dotação orçamentária para execução no próximo ano, já que nos últimos cinco as despesas com pessoal e encargos do Estado teve crescimento desregulado de R$ 1,6 bilhão. Deste total, mais de 40%, ou seja R$ 721 milhões em dívidas com a Folha, foi contraída pelo governo apenas de janeiro a novembro de 2010.

Procurado pela reportagem de O Norte, Oswaldo Trigueiro revelou que ainda não havia analisado os dados repassados pelo Tribunal de Contas. De acordo com ele, só após a apreciação detalhada dos dados requisitados, o Ministério Público vai decidir qual posicionamento será adotado. O órgão poderá entrar com ação na Justiça pedindo a ilegalidade da lei.

Aumento

“Entre 2006 e 2010, as despesas com pessoal e encargos do Estado aumentaram, em valor absoluto, R$ 1,6 bilhões ou pouco mais de 87%. Tomando-se como parâmetro a receita corrente líquida, verifica-se, para a despesa com pessoal e encargos, um crescimento relativo da ordem de 26% acima da variação da RCL, ocasionando, desde abril de 2009, em descumprimento do limite máximo para os gastos com pessoal e encargos previsto no art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“No PLOA 2011 proposto pelo Governo do Estado inexiste suporte orçamentário para o impacto orçamentário e financeiro decorrente das Leis Estaduais”, atesta Luzemar Martins ao concluir que “por serem editadas em outubro deste ano, as leis são nulas de pleno direito”, além de se chocarem com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que fixa os gastos com a folha em até 49%.

A Corte de Contas relatório também atesta que as despesas com pessoal e encargos do Poder Judiciário e Ministério Público, encontram-se abaixo dos limites previstos da LRF, já a Assembleia Legislativa também ultrapassa o limite legal. “Os gastos com pessoal do Executivo e da Assembleia superam os limites previstos no artigo 20 da LRF, enquanto os gastos do Ministério Público superaram o limite de alerta – 90% do limite previsto no art. 20”, afirma o TCE.


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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Mesmo sob recessão, Mauricio Macri tenta a reeleição na Argentina 0 237

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Os últimos meses de mandato de Mauricio Macri, atual presidente da Argentina, não estão fáceis. Porém a recessão econômica no país vizinho não impediu o presidente liberal de lançar a sua candidatura para a reeleição neste sábado (22/06).

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Macri tenta algo para reverter a situação econômica do país em meio a uma das maiores crises dos últimos tempos. Seu adversário será Alberto Férnandez, que ao lado da ex-presidente Cristina Kirchner, está liderando a chapa peronista.

Mais distante da ponta está o centrista Roberto Lavagna, que promete um cenário mais polarizado entre o kichnerismo e o macrismo.

Argentina afunda na crise

As eleições presidenciais irão acontecer diante de uma forte recessão que se iniciou em 2018, onde 32% da população se encontra em situação de pobreza. A inflação já acumula mais de 60%, somando 2018 com os cinco primeiros meses de 2019. Outra situação grave é com relação ao desemprego, que já atinge 10,1% da população.

Milhares de argentinos estão caindo para a situação de pobreza, onde a falta de trabalho e a inflação sobre produtos básicos como o pão, leite e carne, está complicando as coisas por lá.O transporte na região, a água, o gás e a energia elétrica já somam um aumento de 1000% nos últimos meses.

Mesmo o empréstimo obtido através do FMI de US$ 56 bilhões não foi o suficiente para alavancar a economia no país.

Popularidade de Macri

É claro que toda essa crise vivenciada no país está afetando a popularidade de Macri. Mas ela não foi o suficiente para tirá-lo do topo em uma corrida presidencial. Por isso, o atual presidente já confiante de uma reeleição, acabou dando início às suas comitivas para permanecer por mais 4 anos à frente do país.

Com o empréstimo do FMI, a sua popularidade caiu ainda mais. Macri tem este ano de 2019 para conseguir o equilíbrio fiscal para a Argentina e deixar o país com as contas no verde em 2020. Pelo menos esta foi a promessa mediante o empréstimo.

Nas últimas pesquisas, Macri conta com menos de 30% das intenções de voto. Ele pede um voto de confiança, para evitar que o país volte para o período também difícil vivido no governo Kirchner.

Macri contará com o apoio da coalizão da Proposta Republicana (PRO) e da União Cívica Radical (UCR), dos quais deverão ajuda-lo a bater de frente com Fernández.

Principal adversário de Macri na corrida presidencial

A promessa de campanha de seu principal adversário é tornar a Argentina novamente “habitável”. Alberto Fernández, que contará com Cristina Kirchner na chapa e grande parte do centro e da esquerda argentina, está com mais de 30% nas últimas pesquisas.

Fernández promete uma “mobilidade social ascendente” e um cenário completamente diferente da atual crise econômica no país.

Trump oficializa nesta terça-feira sua reeleição para 2020 0 139

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Na noite desta terça-feira, dia 18 de junho de 2019, o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lançará oficialmente a sua campanha para a reeleição em 2020. A oficialização irá ocorrer em um comício na cidade de Orlando, Flórida.

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A escolha da região foi justamente por ser o “palco” de um estado tradicionalmente republicano, onde há 29 assentos no colégio eleitoral americano. A Flórida foi inclusive uma da regiões decisivas na vitória apertada do republicano em 2016, quando Hillary Clinton estava a frente na questão de votos, mas acabou perdendo na quantidade de assentos que lhe apoiavam.

Comício de reeleição de Trump para 2020

O presidente americano informou que houveram mais de 100 mil pedidos de ingressos para participar do comício na Flórida. Porém o Amway Center, local onde será realizado o seu discurso, só tem capacidade para 20 mil pessoas. Para quem chegar tarde, o presidente prometeu que suas palavras serão televisionadas para fora do ambiente através de telões que estão sendo instalados nesta manhã.

Somente os 20 mil primeiros americanos que chegarem ao local e com o ingresso em mãos, terão acesso a parte interna do Amway Center. As portas serão abertas com quatro horas de antecedência, às 16hs desta tarde, onde o evento está marcado para iniciar às 20hs.

Mas para garantir um lugar privilegiado dentro do Amway, alguns eleitores fanáticos do presidente já estavam acampados próximos da região desde a manhã desta segunda-feira (17/06). Diversos apoiadores armaram suas barracas e estão vestidos com camisetas, bonés e outros acessórios com o slogan de Trump, o “Make America Great Again”.

Chances de reeleição

Apesar do grande evento e do avanço econômico nos Estados Unidos dos últimos anos, ao que indicam as pesquisas, Donald Trump não está com vantagens contra seus adversários.

Hoje segundo uma pesquisa divulgada pelo canal Fox News, há cinco pré candidatos do lado democrata, que estão à frente de Trump. Joe Biden é o que aparece em maior vantagem, chegando a estar com 10 pontos à frente de Trump. Bernie Sanders é o segundo, com 9 pontos de vantagem.

Os outros três que estão com uma pequena vantagem nesta pesquisa, são as senadoras Kamala Harris, da Califórnia, Elizabeth Warren, de Massachusetts e o atual prefeito de South Bend no estado de Indiana, Pete Buttigieg.

Mas este é só o início da corrida presidencial americana de 2020.

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