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Decreto das armas de Bolsonaro pode sofrer revés com liminar de promotores

15 de maio de 2019
decreto das armas de bolsonaro

Promotores federais brasileiros estão processando o governo, buscando uma liminar para bloquear o decreto das armas de Bolsonaro que liberou a regulamentação de armas, de acordo com um comunicado divulgado na quarta-feira pelo Ministério Público.

O decreto das armas de Bolsonaro

Em sua ação judicial, os promotores argumentaram que o decreto das armas de Bolsonaro representava uma sobrecarga legislativa do executivo, quebrou as disposições do atual Estatuto do Desarmamento e “colocou em risco a segurança pública de todos os brasileiros”.

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Os procuradores federais pediram uma liminar para suspender permanentemente os efeitos do decreto, acrescentando que a venda de armas aumentará como resultado da ordem executiva e afetará, por décadas, o número de armas em circulação no país.

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Na semana passada, um decreto das armas de Bolsonaro buscou aliviar as restrições às importações de armas e aumentar a quantidade de munição que uma pessoa pode comprar. Uma ordem executiva anterior assinada por Bolsonaro havia facilitado as restrições para colecionadores, atiradores e caçadores, por exemplo, permitindo-lhes transportar armas carregadas para os clubes de tiro.

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O último decreto de Bolsonaro foi ampliado para suspender a proibição de armas importadas se houvesse um produto similar doméstico. Também aumentou o limite de compras de munição para 5.000 cartuchos por ano para armas normais.

O decreto também permite que até 1.000 cartuchos sejam comprados anualmente para uso em armas restritas, incluindo armas de alto calibre e semiautomáticas que são limitadas a militares e policiais.