Neste final de semana a Consultoria Legislativa do Senado divulgou um texto onde a indicação do filho do Presidente da República, Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de São Paulo, para assumir o cargo diplomático na Embaixada Americana, é considerado um caso de nepotismo.

O parecer sobre a provável indicação de Bolsonaro à embaixada do Brasil em Washington, indica que o cargo de chefe de missões diplomáticas é um caso de comissionamento comum. Nestes cargos fica extremamente vedado o nepotismo, por conta de um decreto do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008, que acabou vigorando a partir de 2010.

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Nepotismo na embaixada

Os técnicos do Senado informaram que as indicações ficam proibidas à parentes de até terceiro grau, onde os filhos da autoridade nomeante ficam estritamente proibidos. O texto foi assinado e cita que todos os indicados às embaixadas brasileiras precisam de aval do Senado.

O documento foi assinado pelos consultores Tarciso Dal Maso Jardim e também por Renato Monteiro de Rezende. A Consultoria Legislativa é a responsável por produzir notas técnicas sob a ordem de senadores que queiram tirar dúvidas sobre decisões em projetos e/ou indicações.

Para a casa o nepotismo e o filhotismo, considerado manifestação do patrimonialismo, são avaliados desde o tempo da colonização do Brasil. Todas as indicações da época até hoje, passam por critérios rigorosos. Isso porque acaba sendo uma “autoproteção de elites”.

Exceção a regra

Só é considerado indicações de autoridades sobre seus filhos e parentes de até terceiro grau, para cargos como secretário ou ministro, sendo apenas um cargo meramente político. Cargos mais próximos do Poder Executivo não seguem à regra geral de comissionados.

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Somente rumores

Porém todo o alarde no Brasil sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro ainda não tem formalização por parte do presidente da república. O nome só foi sugerido, mas não há qualquer indicação para o cargo.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, ainda não definiu quem será o relator sobre a futura indicação, mas o caso deve ao menos ser iniciado ainda em 2019.