Justiça abre 30 processos de propaganda eleitoral irregular 0 410

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O cartório da 76ª Zona Eleitoral da Capital, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral já autuou e registrou, até o momento, 30 processos, conforme informou Fábio de Siqueira Miranda, Chefe do setor. Os processos são originados de denúncias, reclamações, altos de constatação e representação. “Muitos deles já estão em grau de recurso no Tribunal”, disse Fábio Siqueira.

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Ele acrescentou que, apesar da propaganda eleitoral de rua ter sido permitida no início do mês de julho, conforme o calendário das eleições, a equipe de fiscalização do cartório tem trabalhado nas ruas da Capital desde o mês de abril, fiscalizando com base em denúncias inerentes à propaganda eleitoral extemporânea, prevista no Artigo 36 do Código Eleitoral. Por lei, propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 05 de julho.

O Cartório da 76ªZE dispõe 16 fiscais da propaganda eleitoral nas ruas. “As denúncias são feitas pessoalmente no cartório, por isso 95% delas são procedentes”, informou Fábio Siqueira. Ele disse ainda, que após a constatação da infração a ocorrência é levada ao conhecimento do Juiz Eleitoral, que por sua vez, irá encaminhar ao representante do Ministério Público Eleitoral, podendo este oferecer denúncia.

São vários os materiais apreendidos durante a fiscalização, entre eles, panfletos, santinhos, faixas, cartazes, fitas de vídeo, baners. Também foi apreendida a propaganda do candidato Mikika Leitão fixada em uma placa de metal, um pouco menor que um outdoor, porque estava exibida em uma casa comercial, o que a Lei Eleitoral proíbe, conforme explicou Fábio Siqueira.

Todo o material apreendido está guardado no Cartório da 76ª ZE, à disposição da Justiça Eleitoral. “A fiscalização da propaganda eleitoral de rua vai continuar até o final do período de utilização desse tipo de propaganda, previsto no Calendário Eleitoral, que é o dia 02 de outubro, dois dias antes da eleição”, explicou Fábio Siqueira.

As informações são da Assessoria de Imprensa do TRE-PB.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Bolsonaro discursa na abertura da ONU em Nova Iorque 0 177

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Na manhã desta segunda-feira (23/09), Jair Bolsonaro embarcou rumo a Nova Iorque nos Estados Unidos, onde deve participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O presidente saiu do Palácio da Alvorada por volta das 6h30, onde seguiu até a Base Aérea de Brasília

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O Brasil é o responsável por realizar o discurso inicial na ONU desde 1949. Para este primeiro discurso do presidente eleito, Bolsonaro mencionou que irá defender a soberania nacional no quesito Amazônia. Isso porque ele acredita que será indagado por outros chefes de Estado, sobre o plano ambiental do Brasil diante das últimas situações.

Bolsonaro disse que já está com um discurso pronto sobre a resposta e que não pretende “acusar” nenhum outro presidente, mesmo discordando de pontos como os de Macron.

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Brasil e o meio ambiente

Hoje há uma crise diplomática e ambiental com outros líderes de Estado, após as declarações polêmicas do presidente Bolsonaro, com relação ao aumento de queimadas e desmatamentos na Amazônia nos últimos dias.

Entre os criticados estão a Alemanha, Noruega e também o presidente francês, Emmanuel Macron, que na ocasião queria discutir internacionalmente quais seriam os próximos passos em relação a floresta amazônica, presente em boa parte no território brasileiro.

Agenda de Bolsonaro em Nova Iorque

O presidente embarcou na manhã desta segunda-feira e deve retornar ao Brasil na próxima quarta-feira (25/09). A permanência nos Estados Unidos é exclusiva para resolver assuntos da ONU.

A princípio estava marcado uma reunião em Dallas no Texas, com empresários da tecnologia, porém a mesma foi desmarcada.

A comitiva até os EUA contará com a presença da primeira-dama Michelle Bolsonaro, os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), o médico Ricardo Camarinha e o filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Ao deixar o Brasil, Bolsonaro fez novamente a transmissão de cargo para Hamilton Mourão, na manhã desta segunda, onde ele irá assumir novamente o exercício da Presidência da República.

Senado conclui que indicação de Eduardo Bolsonaro é nepotismo 0 238

eduardo bolsonaro senado diz que e nepotismo

Neste final de semana a Consultoria Legislativa do Senado divulgou um texto onde a indicação do filho do Presidente da República, Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de São Paulo, para assumir o cargo diplomático na Embaixada Americana, é considerado um caso de nepotismo.

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O parecer sobre a provável indicação de Bolsonaro à embaixada do Brasil em Washington, indica que o cargo de chefe de missões diplomáticas é um caso de comissionamento comum. Nestes cargos fica extremamente vedado o nepotismo, por conta de um decreto do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008, que acabou vigorando a partir de 2010.

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Nepotismo na embaixada

Os técnicos do Senado informaram que as indicações ficam proibidas à parentes de até terceiro grau, onde os filhos da autoridade nomeante ficam estritamente proibidos. O texto foi assinado e cita que todos os indicados às embaixadas brasileiras precisam de aval do Senado.

O documento foi assinado pelos consultores Tarciso Dal Maso Jardim e também por Renato Monteiro de Rezende. A Consultoria Legislativa é a responsável por produzir notas técnicas sob a ordem de senadores que queiram tirar dúvidas sobre decisões em projetos e/ou indicações.

Para a casa o nepotismo e o filhotismo, considerado manifestação do patrimonialismo, são avaliados desde o tempo da colonização do Brasil. Todas as indicações da época até hoje, passam por critérios rigorosos. Isso porque acaba sendo uma “autoproteção de elites”.

Exceção a regra

Só é considerado indicações de autoridades sobre seus filhos e parentes de até terceiro grau, para cargos como secretário ou ministro, sendo apenas um cargo meramente político. Cargos mais próximos do Poder Executivo não seguem à regra geral de comissionados.

Putin declara que que também irá produzir armas nucleares se EUA iniciar produção.

Somente rumores

Porém todo o alarde no Brasil sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro ainda não tem formalização por parte do presidente da república. O nome só foi sugerido, mas não há qualquer indicação para o cargo.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, ainda não definiu quem será o relator sobre a futura indicação, mas o caso deve ao menos ser iniciado ainda em 2019.

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