Eduardo Bolsonaro confirma novo partido do pai, o Aliança pelo Brasil APB 0 119

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Bolsonaro deixa o PSL e irá criar o partido Aliança Pelo Brasil (APB), onde cerca de 30 parlamentares do próprio PSL devem se desfiliar nos próximos dias e seguir o presidente nesta nova etapa de sua carreira.

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Além de confirmar a criação do partido, a primeira reunião na “nova casa” está prevista para acontecer no próximo dia 21 de novembro de 2019.

Entre os que irão acompanhar o presidente, está o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que já solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral a remoção de seu nome da chapa. Ele é um dos que não irá perder seu cargo deixando o PSL, pois concorreu em uma eleição majoritária.

Fim do DPVAT no Brasil, mas não o fim do direito de contratar um seguro.

Já outros deputados que optarem pela saída, poderão ficar sem seus mandatos.

Aliança pelo Brasil

O novo partido do presidente já está em um processo bem adiantado, algo que já vem sendo conversado nos bastidores, desde o início das crises com o PSL.

Até março os novos aliados querem estar com tudo pronto para a migração.

Eduardo Bolsonaro publicou algo que pode ser logo do novo partido e citou que “este é um momento histórico para o Brasil, onde a grande maioria silenciosa agora terá voz”.

Bolsonaro disse em uma reunião no PSL que já estava decidido em fazer um partido com “diretrizes e transparência” a sua escolha. Ele ainda informou que quem quiser permanecer no PSL pode fazer a sua escolha tranquilamente, todos devem ter a liberdade de optar por segui-lo ou não.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Bolsonaro discursa na abertura da ONU em Nova Iorque 0 150

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Na manhã desta segunda-feira (23/09), Jair Bolsonaro embarcou rumo a Nova Iorque nos Estados Unidos, onde deve participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O presidente saiu do Palácio da Alvorada por volta das 6h30, onde seguiu até a Base Aérea de Brasília

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O Brasil é o responsável por realizar o discurso inicial na ONU desde 1949. Para este primeiro discurso do presidente eleito, Bolsonaro mencionou que irá defender a soberania nacional no quesito Amazônia. Isso porque ele acredita que será indagado por outros chefes de Estado, sobre o plano ambiental do Brasil diante das últimas situações.

Bolsonaro disse que já está com um discurso pronto sobre a resposta e que não pretende “acusar” nenhum outro presidente, mesmo discordando de pontos como os de Macron.

Impostos sobre videogames é reduzido no Governo Bolsonaro.

Brasil e o meio ambiente

Hoje há uma crise diplomática e ambiental com outros líderes de Estado, após as declarações polêmicas do presidente Bolsonaro, com relação ao aumento de queimadas e desmatamentos na Amazônia nos últimos dias.

Entre os criticados estão a Alemanha, Noruega e também o presidente francês, Emmanuel Macron, que na ocasião queria discutir internacionalmente quais seriam os próximos passos em relação a floresta amazônica, presente em boa parte no território brasileiro.

Agenda de Bolsonaro em Nova Iorque

O presidente embarcou na manhã desta segunda-feira e deve retornar ao Brasil na próxima quarta-feira (25/09). A permanência nos Estados Unidos é exclusiva para resolver assuntos da ONU.

A princípio estava marcado uma reunião em Dallas no Texas, com empresários da tecnologia, porém a mesma foi desmarcada.

A comitiva até os EUA contará com a presença da primeira-dama Michelle Bolsonaro, os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), o médico Ricardo Camarinha e o filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Ao deixar o Brasil, Bolsonaro fez novamente a transmissão de cargo para Hamilton Mourão, na manhã desta segunda, onde ele irá assumir novamente o exercício da Presidência da República.

Todos artigos que houve vetos de Bolsonaro no Projeto de Abuso de Autoridade 0 177

bolsonaro artigos vetados abuso autoridade

Nesta última quinta-feira (05/09), o presidente Jair Bolsonaro acabou vetando 36 dos 108 dispositivos presentes em 19 artigos do projeto de Abuso de Autoridade que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

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Entre os destaque está o artigo em que torna punível a prática de submeter preso ao uso de algemas quando não houver resistência a prisão, e a indução de pessoas a praticarem crimes que forçam um flagrante.

Todos os vetos podem ser derrubados pelo Congresso, mas com esta resposta Bolsonaro quer deixar claro que “fez a sua parte”.

Todos artigos que houve vetos no Projeto de Abuso de Autoridade

Os artigos que sofreram vetos foram:

  • Artigo 3º;
  • Artigo 5º;
  • Artigo 9º;
  • Artigo 11º;
  • Artigo 13º;
  • Artigo 14º;
  • Artigo 15º;
  • Artigo 16º;
  • Artigo 17º;
  • Artigo 20º;
  • Artigo 22º;
  • Artigo 26º;
  • Artigo 29º;
  • Artigo 30º;
  • Artigo 32º;
  • Artigo 34º;
  • Artigo 35º;
  • Artigo 38º;
  • Artigo 43º.

Artigo 3º

Nele foi vetado o artigo e seus dois parágrafos subsequentes. O artigo definia que o crime de abuso de autoridade seria de “ação penal pública incondicionada”. A denúncia de abuso de autoridade poderia ser feita, por exemplo, sem manifestação expressa da vítima.

Em um dos parágrafos havia a autorização de abertura de uma ação privada, se fosse o caso do Ministério Público não agir em tempo hábil sobre o processo.

Artigo 5º

Neste foi vetado o inciso III. O trecho vetado previa que entre as penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas na lei, estava a proibição da autoridade exercer funções de natureza policial ou militar no município em que tiver sido praticado o crime e na cidade onde residir a vítima por um a três anos.

Artigo 9º

Nele foi vetado o artigo e quatro itens subsequentes. Haveria pena de um a quatro anos de detenção e multa para quem decretar medida de privação da liberdade “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”. Também foi vetado as partes para quem deixasse de rever prisão ilegal, de substituir a prisão preventiva por medida cautelar e de conceder liberdade provisória ou de deferir liminar e ordem de habeas corpus, quando manifestamente cabível.

Artigo 11º

Veto a todo o artigo. Neste estava previsto a pena de um a quatro anos de detenção e multa, para quem executasse “captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não estejam em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária”.

A única exceção era sobre transgressões ou crime propriamente militar, e para fugitivos de condenação ou internação.

Artigo 13º

Neste foi vetado o inciso III. O artigo cita uma punição para quem constranger o preso “mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência”. O trecho vetado cita a punição sobre quem forçar o preso a produzir prova contra si mesmo ou terceiros.

Proposta de reforma tributária nos estados é enviada ao Congresso.

Artigo 14º

Neste foi vetado o artigo e seu parágrafo único. Ficava estabelecido detenção de 6 meses a 2 anos e multa, para quem “fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima”. A regra valeria para registros feitos sem consentimento, ou mediante consentimento ilegal, com intuito de expor a pessoa a vexame ou execração.

Em seu parágrafo único havia a ressalvava sobre fotos e filmagens feitas para produzir prova ou documentar as condições de um estabelecimento penal.

Artigo 15º

Foi vetado três dispositivos. Neste artigo está previsto a punição para quem constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo. O trecho vetado previa a mesma pena para quem prossegue no interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio e de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença do defensor.

Artigo 16º

Neste foi vetado o artigo e seu parágrafo único. Haveria pena de 6 meses a 2 anos de detenção e multa, para quem deixasse de se identificar ao preso no momento da captura, ou quando necessário durante a prisão. A mesma pena se aplicaria a quem apresentasse identificação falsa, nos mesmos contextos, e para quem cometesse essas falhas como responsável por interrogatórios em infrações penais.

Artigo 17º

Nele foi vetado o artigo e quatro itens subsequentes. Neste haveria pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas quando não houver resistência à prisão, internação ou apreensão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, da autoridade ou de terceiro.

Artigo 20º

Neste foi vetado o artigo e seu parágrafo único. Neste artigo haveria a punição com seis meses a dois anos de detenção e multa, quem impedisse a entrevista pessoal e reservada com preso e seu advogado sem justa causa. Quem impedisse o preso, o réu solto ou o investigado de se encontrar pessoal e reservadamente com a defesa antes de uma audiência, ou de sentarem-se juntos durante a audiência, poderia receber a mesma pena.

Artigo 22º

Neste foi vetado o inciso II do parágrafo primeiro. O artigo pune autoridade que invadir ou permanecer na residência ou imóvel alheio de forma clandestina ou à revelia da vontade do ocupante, sem determinação judicial.

A parte vetada é a que diz respeito a quem comete a mesma infração na execução do mandado de busca e apreensão em imóvel alheio ou dependências, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma “ostensiva e desproporcional” ou extrapolando os limites da autorização judicial, que coloque o investigado a situação de vexame.

Artigo 26º

Neste foi vetado o artigo e dois parágrafos subsequentes. Neste haveria punição contra agentes que induzissem ou instigassem pessoas a praticar um crime, para forçar uma captura em flagrante delito, fora das hipóteses já previstas em lei — flagrante esperado, retardado, prorrogado e diferido. Nele haveria pena de seis meses a dois anos, com possibilidade de ser dobrada, caso a vítima fosse, de fato, capturada no flagrante forjado.

Artigo 29º

Neste foi vetado o parágrafo único. No artigo prevê pena de seis meses a dois anos ao agente que “prestar informação falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse de investigado”. O que foi vetado foi seu parágrafo único, que prevê igual punição a quem omitisse dado ou informação relevante e não sigiloso.

Artigo 30º

Veto a todo o artigo. Neste ficava definido a pena de um a quatro anos de detenção e multa para autoridade que iniciasse ou avançasse na persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra pessoa que se sabe inocente.

Artigo 32º

Veto a todo o artigo. Estabelecia pena de 6 meses a 2 anos ao agente que negasse ao interessado, ou à defesa, acesso e cópia de autos de investigação, termos circunstanciados, inquéritos ou qualquer outra peça de investigação, com exceção para peças ligadas a diligências futuras, cujo sigilo fosse considerado imprescindível.

Artigo 34º

Veto a todo o artigo. Ficava estabelecido a pena de detenção de três a seis meses e multa para quem, tendo competência para o ato, deixasse de corrigir, de ofício ou mediante provocação, “erro relevante que sabe existir em processo ou procedimento”.

Artigo 35º

Veto a todo o artigo. Nele ficava previsto pena de três meses a um ano e multa, ao agente que “coibir, dificultar ou impedir, por qualquer meio, sem justa causa, a reunião, a associação ou o agrupamento pacífico de pessoas para fim legítimo”.

Artigo 38º

Veto a todo o artigo. Neste ficava estabelecido a detenção de seis meses a dois anos e multa, para o responsável por investigação que antecipasse, por meio de comunicação ou rede social, atribuição de culpa a alguém antes de investigação concluída e acusação formalizada.

Artigo 43º

Veto a todo o artigo. Nele havia a inclusão na legislação que é crime violar direito ou prerrogativa de advogado, como a inviolabilidade do escritório, com pena de três meses a um ano de detenção e multa.

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