Uma ótima notícia para quem sempre teve dificuldades na hora de encerrar uma conta. O Conselho Monetário Nacional (CMN), logo após uma reunião nesta quinta-feira (26/09), determinou que o prazo máximo para o encerramento de uma conta bancária deve ser de 30 dias.
Todos os bancos no Brasil deverão atender o pedido de clientes que queiram encerramento da conta neste prazo, sob pena de multa no descumprimento da lei. Porém é preciso que o cliente esteja com todas suas obrigações em dia.
Mudança na lei
Essa mudança passa a valer a partir do próximo dia primeiro de janeiro de 2020. Hoje os 30 dias já estão estabelecidos, mas eles funcionam apenas como uma autorregulamentação no setor bancário, sem a força de “obrigação”.
Principais pontos da nova Lei de Liberdade Econômica.
Reclamações
Este prazo está sendo determinado pelo CMN, pois muitos clientes não conseguem encerrar suas contas em suas próprias agências, ficando muita das vezes “refém” dos bancos, havendo a necessidade do pagamento mensal da tarifa por pacote.
Neste segundo trimestre de 2019 o Banco Central teve mais de mil reclamações de clientes, com base em irregularidades no processo de encerramento de contas, mesmo com toda a situação regular. Mas essas reclamações divulgadas pelo BC não especificam quais foram as situações.
Entre os bancos com maior número de reclamações neste segundo trimestre estavam o Bradesco com 327 queixas, a Caixa Econômica Federal com 155 e o Itaú com 124 reclamações.
Encerramento de contas
Uma alternativa para encerrar a conta no mesmo dia ou em um prazo menor do que uma semana, era ir até outra agência e solicitar o cancelamento por ela, estando portando toda a documentação necessária.
Mas desde 2016 há uma regulamentação que permite que pessoas físicas possam abrir e fechar contas através da internet sem a necessidade de ir até uma agência bancária. Mas não são todos os bancos que oferecem essa possibilidade, pois é preciso que seja possível avaliar a identidade dos clientes.
Apesar de ser algo que pode ser resolvido em minutos, a obrigação de encerramento em 30 dias já é uma esperança a mais para quem está com dificuldades na hora de encerrar uma conta.