Proposta do Flamengo para vítimas equivale a 1 mês de salário de estrelas do elenco 0 378

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O Clube de Regatas do Flamengo divulgou a proposta de indenização que será oferecida às famílias das vítimas da tragédia no centro de treinamento do clube no dia 8 de fevereiro, onde morreram dez atletas da categoria de base do clube.

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Segundo a Câmara, a proposta que foi repassada para as famílias é de R$ 300 a R$ 400 mil para cada família, mais uma pensão no valor de um salário mínimo para cada família por 10 anos.

Levando-se em consideração o percentual de aumento do salário mínimo ano longo dos anos, que quase sempre fica abaixo da inflação, o valor total pago pelo Flamengo às famílias das vítimas giraria em torno de R$1.437.851,39, que daria uma média de R$143.785,14 para cada família em 10 anos.

O valor fica bem abaixo do que é pago para algumas estrelas do elenco, como o Uruguaio Arrascaeta, que recebe salário por volta de R$1 milhão, e de Gabriel Barbosa, que também tem vencimentos milionários.

Somente a soma dos salários de Arrascaeta e Gabigol, por 1 mês, já ultrapassam o valor total oferecido como indenização pelo Flamengo à todas famílias, por 10 anos.

Entenda as propostas

Proposta da Câmara de Conciliação:

Indenização: 2 milhões de reais para cada família
Pensão: mínimo de R$ 10 mil para cada família por cerca de 30 anos (até que os atletas completassem 45 anos)

Proposta do Flamengo, segundo a Câmara:
Indenização: R$ 300 a R$ 400 mil para cada família
Pensão: salário mínimo para cada família por 10 anos

Leia a íntegra da nota do Flamengo:

O Clube de Regatas do Flamengo, em relação às tratativas com o MP-RJ, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Trabalho, esclarece que:

– No primeiro dia do trágico acidente, o Flamengo tomou a iniciativa de procurar as autoridades e se pôr à disposição para, independentemente das investigações acerca de culpa, indenizar as famílias de seus jovens atletas no menor prazo possível.

– Para este fim, o Clube se prontificou a participar de um processo de composição amistosa. Trouxe familiares da vítimas para o Rio de Janeiro, com o objetivo de que estes pudessem se reunir com a Defensoria Pública e, assessorados por ela, tivessem a oportunidade de participar diretamente do processo amistoso de negociação.

– Paralelamente, o Flamengo participou de reuniões com as autoridades, buscando estabelecer critérios comuns para a negociação.

– Nestes encontros, foi solicitado ao Clube que este apresentasse uma proposta de valor que pudesse balizar as conversas. Isso foi feito, embora não atendesse ao princípio de uma mediação aberta.

– Nesta terça-feira (19), após reunião com autoridades daqueles órgãos, o Flamengo – independentemente de processo judicial – ofereceu, por fim, um valor que está acima dos padrões que são adotados pela Justiça brasileira, como forma de atender com brevidade as famílias de seus jovens atletas.

– O Flamengo teve o cuidado de oferecer valores maiores dos que estão sendo estipulados em casos similares, como, por exemplo, o incêndio da boate Kiss, ocorrido em 2013. Até hoje, vale lembrar, famílias não receberam a indenização.

– A atuação do Flamengo, no Brasil, é praticamente inédita, até onde se tem notícia.

– Diante disso, o Flamengo reitera o propósito de se antecipar e informa que vai instaurar procedimento de mediação no Núcleo de Mediação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, coordenado pelo Desembargador Cesar Cury, e para o qual convidará as famílias – e deixando claro que as autoridades também serão convidadas.

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Bancos terão 30 dias para encerrar contas de clientes insatisfeitos 0 85

encerramentos de contas bancarias 30 dias

Uma ótima notícia para quem sempre teve dificuldades na hora de encerrar uma conta. O Conselho Monetário Nacional (CMN), logo após uma reunião nesta quinta-feira (26/09), determinou que o prazo máximo para o encerramento de uma conta bancária deve ser de 30 dias.

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Todos os bancos no Brasil deverão atender o pedido de clientes que queiram encerramento da conta neste prazo, sob pena de multa no descumprimento da lei. Porém é preciso que o cliente esteja com todas suas obrigações em dia.

Mudança na lei

Essa mudança passa a valer a partir do próximo dia primeiro de janeiro de 2020. Hoje os 30 dias já estão estabelecidos, mas eles funcionam apenas como uma autorregulamentação no setor bancário, sem a força de “obrigação”.

Principais pontos da nova Lei de Liberdade Econômica.

Reclamações

Este prazo está sendo determinado pelo CMN, pois muitos clientes não conseguem encerrar suas contas em suas próprias agências, ficando muita das vezes “refém” dos bancos, havendo a necessidade do pagamento mensal da tarifa por pacote.

Neste segundo trimestre de 2019 o Banco Central teve mais de mil reclamações de clientes, com base em irregularidades no processo de encerramento de contas, mesmo com toda a situação regular. Mas essas reclamações divulgadas pelo BC não especificam quais foram as situações.

Entre os bancos com maior número de reclamações neste segundo trimestre estavam o Bradesco com 327 queixas, a Caixa Econômica Federal com 155 e o Itaú com 124 reclamações.

Encerramento de contas

Uma alternativa para encerrar a conta no mesmo dia ou em um prazo menor do que uma semana, era ir até outra agência e solicitar o cancelamento por ela, estando portando toda a documentação necessária.

Mas desde 2016 há uma regulamentação que permite que pessoas físicas possam abrir e fechar contas através da internet sem a necessidade de ir até uma agência bancária. Mas não são todos os bancos que oferecem essa possibilidade, pois é preciso que seja possível avaliar a identidade dos clientes.

Apesar de ser algo que pode ser resolvido em minutos, a obrigação de encerramento em 30 dias já é uma esperança a mais para quem está com dificuldades na hora de encerrar uma conta.

Reforma da Previdência afeta aposentadorias de PCD 0 144

mudancas aposentadorias pcd

Aposentados e pensionistas que sejam Pessoas com Deficiência (PCD), também deverão entrar para as mudanças da Reforma da Previdência. A reforma que já está em tramitação no Senado Federal, propõe mudanças nos cálculos da aposentadoria e pensão por morte de pessoas portadoras de necessidades especiais.

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Muitas alterações foram feitas pelo relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira e pelo relator no Senado, Tasso Jereissati, que buscaram amenizar o impacto das medidas para esta classe em específico. Mas mesmo com uma incidência menor de mudanças, ainda sim eles deverão sofrer com reduções nos benefícios pagos de agora em diante.

Primeira parcela do 13º do INSS começa a ser paga hoje.

Aposentadorias para PCD

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), informou que as mudanças na reforma não serão aplicadas nos critérios para a concessão da aposentadoria. Elas devem impactar apenas no cálculo do valor do benefício.

Toda aposentadoria para pessoas com deficiência será concedida conforme os termos da Lei Complementar que foi criada justamente para regulamentar os critérios nestes casos.

Mas o que muda?

Segundo a presidente do IBDP, as mudanças que incidem sobre o cálculo da aposentadoria, irá prejudicar pessoas com deficiências mais graves. Hoje uma aposentadoria por deficiência é concedida com base em três níveis:

  • Deficiência Leve;
  • Deficiência Moderada;
  • Deficiência Grave.

Para que portadores de deficiências leves se aposentem, é exigido 33 anos de contribuição para o homem e 28 anos para a mulher. No caso de deficiências em grau moderado a exigência é de 29 anos para homens e 24 anos para mulheres.

Já nos casos graves, é exigido 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres.

Essas regras devem ser mantidas pela reforma, mas a mudança consiste no pagamento de 100% do benefício, que hoje não conta com fator previdenciário, como em um cidadão sem deficiência. Após ser implantada, os beneficiários teriam direito a 60% do valor, mais 2% ao ano para quem ultrapassar os 15 anos de contribuição.

Quem for aposentar por invalidez causada por acidente, o percentual começa em 70%, aumentando ano após ano.

Sendo assim, entende-se que quem for aposentado por um grau leve, irá contribuir mais tempo e ter um benefício mais alto, próximo dos 100%.

Em casos de pensão por morte, o valor do benefício só seria de 100% para dependentes que tenham deficiência mental grave. Quem não se enquadrar neste quesito, irá receber 50% do valor e mais 10% por dependente. Exemplo, uma esposa dependente e outros 2 filhos do beneficiário, iriam receber 70% do valor deixado.

Mudanças ainda precisam ser aprovadas

Mas não é preciso se preocupar ainda, pois todas as regras ainda precisam ser aprovadas pelo Senado, quando voltarão a Câmara e só então poderão ser executadas.

Muitas alteração também estão sendo votadas em uma PEC paralela.

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