Reforma: 40 anos de contribuição para aposentadoria integral 0 368

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A reforma da previdência é um dos assuntos mais mencionados pelo Governo de Michel Temer nos últimos dias, o tema é bem debatido, pois trás grandes consequências para boa parte da população trabalhadora. E após uma reunião no Palácio da Alvorada, do presidente com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e os governadores dos estados brasileiros, foi definido que com o novo texto da reforma, será possível economizar 60% ao longo dos próximos anos.

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O efeito fiscal proposto nesta reforma, através do relatório do deputado Arthur Maia do PPS da Bahia, que já foi inclusive aprovado na comissão da Reforma da Previdência, estima que ao longo dos próximos 10 anos, serão economizados quase R$ 800 bilhões. Embora toda a população brasileira, não sabe para qual finalidade essa economia seria revertida.

Através dos cálculos feitos para o novo texto da reforma, os 60% podem ser um pouco maior ou menor, pois ainda é necessário realizar alguns ajustes, para deixar a reforma benéfica, segundo Meirelles, para toda a população.

As principais informações sobre a reforma, neste novo texto.

No novo texto da reforma da previdência, a regra de transição para aqueles que estão próximos de se aposentar, ainda está válida, afinal neste tempo de instabilidade, nada mais justo do que manter a esperança daqueles que estão tão próximos. Outra regra que foi mantida em relação às anteriores, foi que o tempo mínimo de contribuição ainda será de 15 anos e não de 25 anos como na proposta inicial do governo, que gerou uma boa discussão. Mas ainda sim, a regra dos 15 anos foi alterada, pois quem se aposentar com 15 anos, terá direito somente a 60% do salário vigente.

E é neste caso que a reforma vem trazendo uma discussão acalorada. Para que seja possível receber 100% do valor do salário na aposentadoria, será necessário realizar uma contribuição de 40 anos e não mais 35 como antes. O salário mínimo servirá como base para o piso dos benefícios.

Segundo Meirelles, atualmente cerca de 20% da população em estado de pobreza, não conseguem fazer a contribuição pelo tempo necessário para o INSS, mas de acordo com ele, a regra de transição será o ponto fundamental, para que essa faixa se aposente mais cedo nos primeiros anos da reforma da previdência.

Outro ponto bem debatido é a questão da idade mínima para aposentadoria. Neste novo texto, a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, também será mantida, estando inclusive na regra de transição. Ainda em relação a idade, o tempo será igual para trabalhadores públicos e privados. Entretanto, até que a reforma seja aprovada, as idades mínimas, estarão sempre em pauta, pois alguns governantes defendem uma idade menor e outros uma idade maior, de acordo com a nova expectativa de vida dos brasileiros.

Itens que foram retirados da reforma

Algumas regras que faziam parte da reforma foram retiradas, por não ser o foco principal desta economia e também para atender aos pedidos de algumas bases do governo. Entre as regras que não terão mudanças, são os Benefícios de Prestação Continuada o BPC e também as aposentadorias de trabalhadores rurais.

O porquê desta reforma?

A Reforma da Previdência vem sendo um dos principais assuntos do governo atual, pois segundo a previsão dos dados atuais para daqui a 10 anos, a despesa previdenciária irá consumir 80% do orçamento brasileiro. Isso porque atualmente e por consequência nos próximos anos, haverá menos pessoas contribuindo e mais aposentados.

As reuniões vêm sendo positivas e diversos pontos vêm sendo discutidos, para que a reforma venha a agradar a todos, mas principalmente a população, por conta das represálias e futuras candidaturas. Os governantes também se dizem preocupados com as finanças do país em um futuro próximo.

Em resumo, o governo vem estudando uma melhor forma de ajudar os cofres públicos, atendendo a necessidade das bases aliadas, do governo e também da população.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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O que diz Bolsonaro sobre o Trabalho Infantil 0 67

bolsonaro trabalho infantil

Para muitos o trabalho infantil é um tema muito delicado, afinal no mesmo tempo em que crianças devem aprender a ter responsabilidades, também é necessário que possam desfrutar de sua infância, pois se trata de um período curto e que pode influenciar diretamente na vida adulta.

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A discussão gira sempre em torno do que é “responsabilidade” e o que é “trabalho escravo infantil”. Ter responsabilidades desde cedo não prejudica ninguém, o problema está quando elas começam a afetar o desempenho escolar, inclusive até hoje muitos deixam os estudos para se dedicar a ajuda no sustento do lar e também o tempo de lazer.

O tema veio novamente a tona nesta semana, pois o presidente Jair Bolsonaro em uma entrevista “defendeu” o trabalho infantil, onde contou relatos de sua própria vida e diz não ter sido prejudicado em nada, pois trabalhava para ajudar seu pai com nove anos de idade em uma fazenda de São Paulo.

Durante uma live no Facebook ele disse:

  • “O trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade…”

Porém ele disse que não cogita nem a possibilidade de apresentar algum projeto de lei para a descriminalização do trabalho para menores, pois tem a certeza de que seria massacrado por parte da população.

Além disso ele também comenta sobre a sua experiência como pescador, pois estava ao lado do secretário nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Júnior. Mas diz que esta não foi a sua primeira “profissão”.

  • “Posso confessar agora, se bem que naquele tempo não era crime”.

Ele diz que recentemente encontrou com o dono da fazenda onde morou com seu pai em Eldorado Paulista. Na fazenda as coisas que ele ajudava seu pai a plantar era milho. “Naquele tempo para você cortar o milho, não tinha que chegar na plantação e pegar. Era preciso quebrar o milho e colocar no saco de estopa e então carregar nos braços. Com nove e dez anos, quebrava o milho na plantação e depois de alguns dias de sol, voltava para colhê-lo..”

Para enfatizar o problema que a sociedade atual vive, ele mencionou que quando uma criança de 9 ou 10 anos vai trabalhar para ajudar seus pais, muita gente julga e diz que o mesmo está sob as leis do trabalho infantil, agora quando a mesma criança de 9 ou 10 anos está em um paralelepípedo fumando crack, ninguém diz nada.

Mas durante as suas falas ele disse que apesar do trabalho não atrapalhar a vida de ninguém, disse que todos os seus opositores podem ficar tranquilos, pois não será apresentado nenhum projeto para descriminalizar o trabalho infantil.

Ele termina dizendo que hoje em dia é tanto “direito”, tanta proteção, que uma grande parte da juventude não está na linha certa, não respeita professores e não está apto para assumir responsabilidades. “O trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade”.

Tema polêmico

Se fosse possível encontrar um “meio termo”, seria ótimo que as crianças e adolescentes pudessem assumir certas responsabilidades. Não tanto a ponto de serem responsáveis por todas as contas de uma casa, mas em um nível que não prejudicasse seus estudos, seu lazer e tão pouco a sua dignidade.

O papel dos pais é fundamental na formação do caráter de uma criança. Mas realmente este assunto sobre trabalho infantil conta com inúmeros prós e contras.

Projeto coloca como opcional aulas em Auto Escola para tirar CNH 0 80

autoescola nao obrigatoria

Uma ótima notícia para o cidadão brasileiro que pretende em um futuro próximo tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e nem tão boa para as auto escolas do Brasil. Um Projeto de Lei (PL) começou a tramitar no Congresso Nacional, cujo a finalidade é justamente colocar um fim na obrigatoriedade da realização de aulas em autoescolas.

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O processo de habilitação continuará sendo feito com exames físicos, psicológicos, teóricos e práticos, mas sem a necessidade de ir até uma autoescola, desde que o candidato se sinta apto para os testes.

O candidato à CNH, passará a ter o direito de escolha entre aprender através do Centro de Formação de Condutores (CFC) ou de forma totalmente autônoma. Esta notícia chega pouco tempo depois do fim da obrigatoriedade do uso de simuladores em autoescolas e a redução do total de aulas práticas obrigatórias.

Proposta na Câmara dos Deputados

O autor desta PL é o deputado General Peternelli (PSL/SP) e ele explica que as aulas práticas de direção poderiam ser aplicadas por qualquer condutor habilitado a no mínimo três anos em categoria equivalente a pretendida pelo candidato.

Esta prática se assemelha a formação de condutores da década de 80, onde não era necessário autoescola, apenas realizar os testes junto ao Detran de cada estado.

O deputado ainda cita que em muitos países, como os Estados Unidos, as autoescolas existem, mas elas não são obrigatórias, reduzindo muito os custos para o cidadão que pretende tirar a sua CNH.

As provas são aplicadas normalmente no Detran, assim como acontece hoje pelos Centros de Formação de Condutores. Se aprovado em todas as etapas, ele terá o direito de receber a sua CNH, se não, será reprovado como já acontece hoje.

O deputado federal cita que o objetivo de seu Projeto de Lei é desburocratizar o processo e principalmente reduzir os custos da primeira habilitação. Ele cita que hoje este processo além de ser demorado, principalmente durante as aulas práticas, pois depende de horários e professores disponíveis, ainda torna-o muito caro.

Hoje dependendo da quantidade de aulas práticas o mínimo que um candidato irá pagar por um processo de habilitação é de R$ 2800. Este número não condiz com a realidade da maioria dos brasileiros, principalmente jovens. A PL chegará para facilitar o acesso de milhares de condutores pelo Brasil.

O Projeto de Lei da CNH foi apresentado no último dia 26 de junho à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, mas é só o início, ainda precisa passar por uma votação. O projeto ainda não conta com data para ser discutido e votado.

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