Reforma da Previdência afeta aposentadorias de PCD 0 496

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Aposentados e pensionistas que sejam Pessoas com Deficiência (PCD), também deverão entrar para as mudanças da Reforma da Previdência. A reforma que já está em tramitação no Senado Federal, propõe mudanças nos cálculos da aposentadoria e pensão por morte de pessoas portadoras de necessidades especiais.

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Muitas alterações foram feitas pelo relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira e pelo relator no Senado, Tasso Jereissati, que buscaram amenizar o impacto das medidas para esta classe em específico. Mas mesmo com uma incidência menor de mudanças, ainda sim eles deverão sofrer com reduções nos benefícios pagos de agora em diante.

Primeira parcela do 13º do INSS começa a ser paga hoje.

Aposentadorias para PCD

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), informou que as mudanças na reforma não serão aplicadas nos critérios para a concessão da aposentadoria. Elas devem impactar apenas no cálculo do valor do benefício.

Toda aposentadoria para pessoas com deficiência será concedida conforme os termos da Lei Complementar que foi criada justamente para regulamentar os critérios nestes casos.

Mas o que muda?

Segundo a presidente do IBDP, as mudanças que incidem sobre o cálculo da aposentadoria, irá prejudicar pessoas com deficiências mais graves. Hoje uma aposentadoria por deficiência é concedida com base em três níveis:

  • Deficiência Leve;
  • Deficiência Moderada;
  • Deficiência Grave.

Para que portadores de deficiências leves se aposentem, é exigido 33 anos de contribuição para o homem e 28 anos para a mulher. No caso de deficiências em grau moderado a exigência é de 29 anos para homens e 24 anos para mulheres.

Já nos casos graves, é exigido 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres.

Essas regras devem ser mantidas pela reforma, mas a mudança consiste no pagamento de 100% do benefício, que hoje não conta com fator previdenciário, como em um cidadão sem deficiência. Após ser implantada, os beneficiários teriam direito a 60% do valor, mais 2% ao ano para quem ultrapassar os 15 anos de contribuição.

Quem for aposentar por invalidez causada por acidente, o percentual começa em 70%, aumentando ano após ano.

Sendo assim, entende-se que quem for aposentado por um grau leve, irá contribuir mais tempo e ter um benefício mais alto, próximo dos 100%.

Em casos de pensão por morte, o valor do benefício só seria de 100% para dependentes que tenham deficiência mental grave. Quem não se enquadrar neste quesito, irá receber 50% do valor e mais 10% por dependente. Exemplo, uma esposa dependente e outros 2 filhos do beneficiário, iriam receber 70% do valor deixado.

Mudanças ainda precisam ser aprovadas

Mas não é preciso se preocupar ainda, pois todas as regras ainda precisam ser aprovadas pelo Senado, quando voltarão a Câmara e só então poderão ser executadas.

Muitas alteração também estão sendo votadas em uma PEC paralela.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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No “Dia da Privacidade” nova ferramenta do Facebook promete acabar com publicidade indesejada 0 146

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Nesta terça-feira (28/01), a organização Facebook anunciou uma nova atualização que deixou animado os usuários ainda presentes na sua rede social principal. A atualização está relacionada as regras de privacidade das contas, onde o usuário poderá ter mais controle sobre suas informações, dados e também publicações.

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A novidade a princípio é apenas para o Facebook, mas provavelmente deverá se estender também para o WhatsApp e Instagram nos próximos dias.

A empresa também disponibilizou uma ferramenta para que o usuário tenha o direito de escolha para desvincular certos dados da conta, com a finalidade de evitar o direcionamento de anúncios publicitários, o que acaba incomodando a muitos.

Hoje é “comemorado” o “Dia da Privacidade”, o que levou a empresa a escolher esta data para anunciar as novas funcionalidades.

São mais de 2 bilhões de contas ativas em todo o mundo e é preciso ter cuidado com a privacidade de seus usuários.

Nova patente da Apple promete melhorar imersão virtual com sensores nos dedos.

Nova Ferramenta

A ferramenta se chama “Verificação de Privacidade”. Nela o usuário poderá ajustar para quem seus posts e informações de perfil poderão ser exibidas. É possível também fortalecer a segurança da conta com alertas de login, revisão de informações compartilhadas com aplicativos que você mesmo permitiu e outras.

Algumas já estavam presentes na versão anterior, mas agora a plataforma estará facilitando o acesso e instruções.

Fora do Facebook

Outra ferramenta é a “Fora do Facebook”. Nela o usuário poderá ver um resumo de todas as informações comerciais que estejam vinculadas à sua conta e deixar como está ou desvinculá-las. Esta é a ferramenta para evitar o direcionamento de anúncios publicitários com base em suas pesquisas.

A demora para o lançamento deste sistema foi justamente a necessidade de reconstruir parte da programação na plataforma, sem que a mesma afetasse os usuários.

Logins externos

Hoje também foi lançado a ferramenta “Facebook Login”, onde o usuário poderá acessar outros serviços e aplicativos usando a sua conta no Facebook. Sempre que o usuário entrar em um aplicativo de terceiros, um alerta será emitido em sua conta.

Esta ferramenta irá ajudar a saber quando e como a sua conta está sendo usada e se há permissão para o mesmo. É possível também editar as configurações de acesso a estes sistemas.

Barbara Lomba é transferida de caso Flordelis, quem assume é Allan Duarte 0 258

barbara lomba transferida caso flordelis

É no mínimo curioso o fato de no mesmo dia em que o caso Flordelis avança com a descoberta do uso do celular de Anderson na casa de Yvelise de Oliveira e do senador Arolde de Oliveira (PSD), mesmo partido de Flordelis, a delegada Barbara Lomba ser transferida de sua jurisdição.

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Ela não estará mais à frente das investigações sobre a morte do pastor Anderson do Carmo, o marido da deputada federal Flordelis do PSD. Ele foi assassinado a tiros na madrugada do dia 16 de junho de 2019, quando estava na garagem de sua casa em Pendotiba, região de Niterói.

Barbara Lomba deixa a Delegacia de Homicídios de Niterói, Itaboraí e São Gonçalo e deverá assumir a 11ª DP da Rocinha. O responsável por assumir esse e outros casos da DP será Allan Duarte Lacerda, que era delegado na 127ª DP de Búzios.

Mas ele era um dos braços direitos de Bárbara quando nos primeiros meses de 2019 acabou sendo transferido.

Celular de Anderson

A transferência de Lomba aconteceu após a TV Globo ter divulgado uma matéria onde o celular de Anderson, que havia sumido desde o dia de sua morte, havia sido acionado na casa de Yvelise de Oliveira, esposa do senador Arolde de Oliveira (PSD), que é também o presidente do Grupo MK, responsável por produzir os discos gospel de Flordelis.

Após a divulgação do caso, ambos se disseram muito perplexos com o caso, citando inclusive que “cabe o ônus da prova a quem acusa”.

Eles citam que nunca poderiam imaginar um ataque desta natureza, onde estão achando que pode ter sido uma clonagem. Citam também a frase “Quem não deve, não teme” e dizem que irão verificar quais são as possibilidades para provar a inocência a partir desta quarta-feira (22/01).

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