Política de cotas para negros 0 481

cotas negros

De 1997 até os primeiros meses deste ano, os salários perderam 35% do seu poder aquisitivo. Com essas variáveis importantes, consumidores e indústrias mudam a estratégia

Fátima Sousa
Repórter

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Reservar 40% das vagas da universidade para negros e afrodescendentes. A Universidade Estadual da Bahia (Uneb), a segunda maior do Estado, deu o pontapé inicial sobre a Política de Cotas para afrodescendentes e anunciou a medida para o próximo vestibular. Isso quer dizer que estarão sendo oferecidas 3.600 vagas em 24 cursos e deste total, 1.440 serão destinadas a quem se assumir como negro na ficha de inscrição.

Na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Lei nem sequer foi discutida, embora o reitor Jader Nunes admita que irão verificar formas de viabilizar o cumprimento dela.

Não é mais na marra, agora é na lei: o negro no Brasil também irá frequentar os cursos de Medicina, de Engenharia, Nutrição e outros que, ao longo dos anos, pelo menos na prática, limitavam-se a brancos e pardos. Também irá ocupar mais espaços no mercado de trabalho e nos comandos de embaixadas, do serviço militar, bancos, no serviço público e outros postos de ocupação, comumente reservados à população branca do País.

É a Política de Cotas garantida pelo Governo Federal desde o dia 20 de dezembro do ano passado. Conquista? Esmola? Assistencialismo? Reconhecimento da discriminação étnica e social? As opiniões divergem no seio da sociedade. A população negra da Paraíba encara a lei como discriminação, sim, mas positiva, porque, segundo alega, é uma forma de fazer a sociedade avançar, possibilitando ao negro a oportunidade que lhe foi negada historicamente.

UFPB ainda não discutiu nova Lei

A reitora da Uneb, Ivete Sacramento, concorda e justifica a decisão como “uma medida reparatória, compensatória, para corrigir uma desigualdade histórica e gritante de 400 anos”. Para ela, todos os países que quiseram diminuir a desigualdade social, adotaram medidas consideradas afirmativas, similares a esta.

Ela reconhece que atualmente é raro encontrar negros em cursos como Nutrição e Engenharia e diz que isso deve ser corrigido. “Acredito que nestes dez anos, é possível ser formada uma classe média negra se estabelecendo a partir da igualdade de oportunidades”, almeja.

O reitor da Universidade Federal da Paraíba, Jader Nunes, reconhece a lei, mas disse que o assunto não foi discutido ainda no âmbito da UFPB porque, até o momento, não receberam sequer uma orientação do Ministério da Educação.

Ele garantiu que a Instituição irá verificar formas de viabilização, muito embora, não esconda a preocupação com a medida governamental, cuja operacionalização acha um pouco complicada. “Lei não se discute, se cumpre”, alega o reitor, justificando que nada foi feito ainda porque a medida requer regulamentação, que pode ser através de decreto presidencial ou portaria ministerial, mas até o momento nada foi instituído.

A preocupação dele com a Política de Cotas é o confronto que pode se dá com a Declaração Universal dos Direitos do Cidadão, um documento da Organização dos Estados Americanos (OEA), em vigor há 50 anos que, segundo Jader Nunes, garante direitos iguais para todos, indiscriminadamente. “O acesso ao ensino superior deve ser com base no mérito da pessoa”, disse Jader Nunes, que compreende que a obrigação da universidade é entregá-la aos recursos humanos mais qualificados em todas as áreas do conhecimento. “É necessário à universidade receber o aluno com preparação básica no âmbito do ensino superior no qual ingressou”, explica.

Ele questiona a restrição de negros aos cursos, avaliando se é pela raça ou por uma questão sócio-econômica. “Eu sou levado a crer que o acesso restrito é mais econômico que social”, diz o reitor, apontando que se é por esse lado, a solução deve ser outra, em especial, melhorar a qualidade do ensino médio e fundamental da rede pública. “Para que ele possa concorrer em igualdade de condições com alunos dos demais estratos econômicos e sociais”.

Universidade se prepara

Neste aspecto, a Uneb também já se manifestou. Ela vem fazendo estudos sobre a dificuldade de acesso dos negros ao ensino superior. Segundo Ivete, no ano passado 53 mil candidatos se inscreveram para o vestibular daquela Instituição, dos quais 5.611 se declararam negros na ficha de inscrição.
Somente 247 ingressaram. Diante disso, a universidade selou parcerias com cursos pré-vestibulares exclusivos para negros. “A sociedade precisa entender que temos de tomar alguma medida para diminuir esse apartheid”, declarou a Reitora.

O secretário de Educação do Município e ex-reitor da UFPB, Neroaldo Pontes, também concorda que agora a Política de Cotas é lei e não cabe se discutir. “Mas é preciso executar corretamente”, diz ele, que também mostra preocupação com a operacionalização. “Tem que se fazer com que não aconteça como muitas das leis que usam disfarces para se fazer cumprir”, comenta.

Ele concorda que a lei deve ser vista como uma discriminação positiva, muito embora veja como um paliativo diante do conjunto de injustiças sociais praticado no Brasil ao longo dos séculos e questiona a exclusão dos outros pobres da sociedade. “Ela é justa quando trata de um reconhecimento de uma dívida social para com os negros, mas a sociedade brasileira tem dívida com índios, com o homem do campo com relação ao homem da cidade e outros,” complementa, admitindo em seguida que para reparar esse erro é preciso mais que leis, mas uma reforma da área sócio-econômica e melhorar a distribuição de renda para todos.

Grupos se manifestam – Ivonildes da Silva Fonseca, do Instituto de Referência Étnica (IRÊ), disse que a luta dos afrodescentes é pela implantação integral da Política de Cotas, o mesmo pensamento defendido pelo Grupo de Mulheres Negras da Paraíba (Bamidelê). “Entendemos que a escola é um caminho importante para a ascensão social, para a consolidação da cidadania. A população negra hoje, no Brasil, é de 45,3% conforme o IBGE. Não se pode permitir que dessa população somente 2% cheguem à universidade”, diz Ivonildes, que também é professora do Unipê e da UEPB.

Ivonildes Fonseca reconhece que a PC pode até ser discriminação, “mas, no lado de escolher, selecionar é uma discriminação positiva, o mesmo que uma ação afirmativa”, destaca, acrescentando em seguida que, além de se garantir o acesso, é necessário também se criar mecanismos de manutenção da pessoa negra em cursos de qualidade.

Ela avalia que na educação, a presença do negro é visível no ensino fundamental até à 4ª série. No ensino médio, a presença é escassa e, na Universidade, é uma raridade, exceto nos cursos de Ciências Humanas. “Queremos que as pessoas entendam que a PC não é moda e nem importação americana porque a história nos revela que foi uma política implementada em outros países”, esclarece.

Ela exemplificou a Índia, que praticou Política de Cotas em 1948 para favorecer o Grupo DAITS, ou intocáveis, reservando assento no parlamento e vagas no serviço público; a União Soviética, que reservou 4% de cotas de vagas na Universidade de Moscou, para os habitantes da Sibéria; a Malásia, China, Israel, Bélgica, Colômbia que reservaram cotas para minorias desfavorecidas, etc. “A Política de Cotas é uma necessidade de se encontrar equidade, equilíbrio de direitos na sociedade”, define.

Sobrevivência com qualidade

Com relação à discriminação negativa, Ivonildes Fonseca reafirma que existe em todos os setores da sociedade, seja nas relações afetivas, na propaganda, no mercado de trabalho. “Com relação à mulher negra, essa discriminação é dobrada”, alega Ivonildes, que continua: “Nós queremos participar da nossa casa, da casa brasileira. Estamos fora da casa, olhando pela vitrine”, afirmou.

A luta continua – O Movimento Negro da Paraíba define a Política de Cotas como a arrumação proporcional da população do Brasil. “De forma que esses índices de desigualdades desapareçam no dia-a-dia”, credita João Balula, integrante do MNPB, que continua: “Significa promover condições de sobrevivência com qualidade, colocar o país num patamar em que o brasileiro consiga se orgulhar por ser brasileiro”, referenda.

Em resumo, a Política de Cotas já garante que 30% das candidaturas nos partidos políticos que concorrem às eleições sejam de mulheres; que pessoas portadores de deficiência e/ou necessidades especiais devem compor 25% do quadro funcional dos empregados; que adolescentes em idade de trabalho (16 anos) deverão cumprir uma jornada de apenas quatro horas-dia e que 20% das vagas de emprego público e das universidades deverão ser preenchidas por afrodescendentes (negros). “É um conjunto de ações afirmativas, ou seja, que deverão oferecer qualidade de vida para os grupos sociais em linha de risco”, acrescente Balula, esclarecendo que a PC não é nenhum bicho-papão, muito embora reconheça que há um impacto quando se trata de lei. “Há dez anos a mulher não participava da política, hoje já é maioria; os portadores de deficiência estão ocupando seus espaços nas empresas. “Queremos que a população entenda que o negro não vai tomar o lugar de ninguém. A cota apenas vai estabelecer critérios de ocupação, o reconhecimento de uma etnia”, alega, que tenta desmistificar o chavão de que no Brasil tudo é igual. “Não é igual. A PC vem desmascarar que não há igualdade. Se for olhar pelos princípios, a comunidade negra é a mais pobre, quem mais se prostitui. Não há como esconder, a maioria dos po-bres do Brasil é negra”, declara Balula, reforçando que a luta do movimento é trabalhar pela capacidade do negro. “O Estado tem que garantir a inserção, garantindo pelo menos os 20% de ocupação”, enfatiza.

“Há dez anos a mulher não participava da política, hoje já é maioria; os portadores de deficiência estão ocupando seus espaços nas empresas. “Queremos que a população entenda que o negro não vai tomar o lugar de ninguém. A cota apenas vai estabelecer critérios de ocupação, o reconhecimento de uma etnia”, alega, que tenta desmistificar o chavão de que no Brasil tudo é igual. “Não é igual. A PC vem desmascarar que não há igualdade. Se for olhar pelos princípios, a comunidade negra é a mais pobre, quem mais se prostitui. Não há como esconder, a maioria dos pobres do Brasil é negra”, declara Balula, reforçando que a luta do movimento é trabalhar pela capacidade do negro. “O Estado tem que viabilizar a inserção, garantindo pelo menos os 20% de ocupação”, enfatiza

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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