Agenda oficial de Bolsonaro no G20 realizado em Osaka no Japão 0 384

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Pela primeira vez como presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro irá representar o país na cúpula do G20, onde os líderes das 20 maiores economias do mundo deverão estar presentes no encontro que acontece no próximo dia 28 de junho, sexta-feira, em Osaka no Japão.

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O presidente brasileiro realizou seu embarque na noite deste dia 25/06, terça-feira, onde tanto a transferência de cargo para o vice, Hamilton Mourão, como o embarque na aeronave foi transmitido pela Presidência.

O desembarque de Bolsonaro está previsto para acontecer no próximo dia 27/06, já com alguns compromissos marcados. Entre os principais encontros propostos para esta reunião, está a com o presidente chinês, Xi Jinping e com o primeiro ministro da Índia, Narendra Modi.

Bolsonaro deve discursar na área de inovação e tecnologia.

Agenda oficial de Bolsonaro no G20

Confira todas as datas e horas do brasileiro em sua viagem para o Japão:

Data: Quinta-feira 27/06/19

  • Chegada em Osaka, Japão: 13h35;
  • Participação em jantar privado: 19h.

Data: Sexta-feira 28/06/19

  • Participação em audiência com o presidente do Banco Mundial, David Malpass: Às 9h10;
  • Reunião com os principais líderes do BRICS: às 10h20;
  • Reunião bilateral com o líder chinês, Xi Jinping: às 11h10;
  • Participação na primeira sessão plenária da cúpula com os líderes do G20: às 12h;
  • Participação em reunião paralela dos líderes do G20, com o assunto sobre economia digital: às 14h05;
  • Início da segunda sessão plenária da cúpula do G20: às 14h55;
  • Participação em jantar oferecido pelo primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, como uma homenagem aos líderes do G20: às 18h45.

Data: Sábado 29/06/19

  • Reunião bilateral realizada com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi: às 9h20;
  • Participação em reunião paralela dos líderes do G20, com o tema sobre o empoderamento das mulheres: às 9h40;
  • Realização da terceira sessão plenária da cúpula de líderes do G20: às 10h;
  • Reunião bilateral com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman: às 11h30;
  • Realização da Quarta sessão plenária da cúpula de líderes do G20: às 12h15;
  • Participação na Sessão de encerramento da cúpula de líderes do G20: às 13h45;
  • Última reunião bilateral realizada com o primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien-Loong: às 14h05;
  • Realização do embarque de retorno ao Brasil: às 18h.
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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Coreia do Norte faz teste com míssil lançado de submarino e atinge mar do Japão 0 300

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Nesta quarta-feira (02/10) o governo do Japão informou que a Coreia do Norte realizou testes com dois mísseis na costa, atingindo águas internacionais muito próximas ao país.

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Os projéteis de curto alcance marcam o sétimo lançamento desde que os testes do regime de Kim Jong-un foram retomados a partir de julho, mesmo com os avanços propagados pelos Estados Unidos.

A agência sul coreana Yonhap informou que os mísseis voaram por cerca de 910 quilômetros de altura, a uma distância de 450 quilômetros desde o seu local de lançamento. Acredita-se que os mísseis foram disparados de submarinos e são de categoria 1 SLBM. As informações vieram a partir do comando das forças armadas da Coreia do Sul (JCS).

Coreia do Norte alerta EUA sobre navio de Pyongyang apreendido, durante conferência da ONU.

Alcance cada vez maior

Os testes da Coreia do Norte estão indo cada vez mais longe. Se for confirmada as informações de distância, estes foram os mísseis com maior autonomia desde o recorde alcançado no último mês de novembro de 2018.

O Japão informou através da Guarda Costeira que embarcações fiquem atentas e que não se aproximem dos destroços encontrados no mar. Segundo informações os testes caíram no mar e não há qualquer relato de danos a embarcações e aviões na região.

Os novos lançamentos da Coreia do Norte foram disparados em direção ao Mar do Leste, que é conhecido na região como o “Mar do Japão”. O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, condenou os lançamentos, pois os testes violam as resoluções da ONU.

Os testes da Coreia do Norte acabam sendo sempre provocativos, pois não é a primeira vez que os projéteis atingem o espaço japonês.

Estados Unidos

Os responsáveis pelas forças armadas americanas informaram que já estão em contato com seus aliados na região, tanto com o Japão como com a Coreia do Sul. Mas não foi informado qualquer “represália” contra a situação.

Todos artigos que houve vetos de Bolsonaro no Projeto de Abuso de Autoridade 0 234

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Nesta última quinta-feira (05/09), o presidente Jair Bolsonaro acabou vetando 36 dos 108 dispositivos presentes em 19 artigos do projeto de Abuso de Autoridade que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

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Entre os destaque está o artigo em que torna punível a prática de submeter preso ao uso de algemas quando não houver resistência a prisão, e a indução de pessoas a praticarem crimes que forçam um flagrante.

Todos os vetos podem ser derrubados pelo Congresso, mas com esta resposta Bolsonaro quer deixar claro que “fez a sua parte”.

Todos artigos que houve vetos no Projeto de Abuso de Autoridade

Os artigos que sofreram vetos foram:

  • Artigo 3º;
  • Artigo 5º;
  • Artigo 9º;
  • Artigo 11º;
  • Artigo 13º;
  • Artigo 14º;
  • Artigo 15º;
  • Artigo 16º;
  • Artigo 17º;
  • Artigo 20º;
  • Artigo 22º;
  • Artigo 26º;
  • Artigo 29º;
  • Artigo 30º;
  • Artigo 32º;
  • Artigo 34º;
  • Artigo 35º;
  • Artigo 38º;
  • Artigo 43º.

Artigo 3º

Nele foi vetado o artigo e seus dois parágrafos subsequentes. O artigo definia que o crime de abuso de autoridade seria de “ação penal pública incondicionada”. A denúncia de abuso de autoridade poderia ser feita, por exemplo, sem manifestação expressa da vítima.

Em um dos parágrafos havia a autorização de abertura de uma ação privada, se fosse o caso do Ministério Público não agir em tempo hábil sobre o processo.

Artigo 5º

Neste foi vetado o inciso III. O trecho vetado previa que entre as penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas na lei, estava a proibição da autoridade exercer funções de natureza policial ou militar no município em que tiver sido praticado o crime e na cidade onde residir a vítima por um a três anos.

Artigo 9º

Nele foi vetado o artigo e quatro itens subsequentes. Haveria pena de um a quatro anos de detenção e multa para quem decretar medida de privação da liberdade “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”. Também foi vetado as partes para quem deixasse de rever prisão ilegal, de substituir a prisão preventiva por medida cautelar e de conceder liberdade provisória ou de deferir liminar e ordem de habeas corpus, quando manifestamente cabível.

Artigo 11º

Veto a todo o artigo. Neste estava previsto a pena de um a quatro anos de detenção e multa, para quem executasse “captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não estejam em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária”.

A única exceção era sobre transgressões ou crime propriamente militar, e para fugitivos de condenação ou internação.

Artigo 13º

Neste foi vetado o inciso III. O artigo cita uma punição para quem constranger o preso “mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência”. O trecho vetado cita a punição sobre quem forçar o preso a produzir prova contra si mesmo ou terceiros.

Proposta de reforma tributária nos estados é enviada ao Congresso.

Artigo 14º

Neste foi vetado o artigo e seu parágrafo único. Ficava estabelecido detenção de 6 meses a 2 anos e multa, para quem “fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima”. A regra valeria para registros feitos sem consentimento, ou mediante consentimento ilegal, com intuito de expor a pessoa a vexame ou execração.

Em seu parágrafo único havia a ressalvava sobre fotos e filmagens feitas para produzir prova ou documentar as condições de um estabelecimento penal.

Artigo 15º

Foi vetado três dispositivos. Neste artigo está previsto a punição para quem constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo. O trecho vetado previa a mesma pena para quem prossegue no interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio e de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença do defensor.

Artigo 16º

Neste foi vetado o artigo e seu parágrafo único. Haveria pena de 6 meses a 2 anos de detenção e multa, para quem deixasse de se identificar ao preso no momento da captura, ou quando necessário durante a prisão. A mesma pena se aplicaria a quem apresentasse identificação falsa, nos mesmos contextos, e para quem cometesse essas falhas como responsável por interrogatórios em infrações penais.

Artigo 17º

Nele foi vetado o artigo e quatro itens subsequentes. Neste haveria pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas quando não houver resistência à prisão, internação ou apreensão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, da autoridade ou de terceiro.

Artigo 20º

Neste foi vetado o artigo e seu parágrafo único. Neste artigo haveria a punição com seis meses a dois anos de detenção e multa, quem impedisse a entrevista pessoal e reservada com preso e seu advogado sem justa causa. Quem impedisse o preso, o réu solto ou o investigado de se encontrar pessoal e reservadamente com a defesa antes de uma audiência, ou de sentarem-se juntos durante a audiência, poderia receber a mesma pena.

Artigo 22º

Neste foi vetado o inciso II do parágrafo primeiro. O artigo pune autoridade que invadir ou permanecer na residência ou imóvel alheio de forma clandestina ou à revelia da vontade do ocupante, sem determinação judicial.

A parte vetada é a que diz respeito a quem comete a mesma infração na execução do mandado de busca e apreensão em imóvel alheio ou dependências, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma “ostensiva e desproporcional” ou extrapolando os limites da autorização judicial, que coloque o investigado a situação de vexame.

Artigo 26º

Neste foi vetado o artigo e dois parágrafos subsequentes. Neste haveria punição contra agentes que induzissem ou instigassem pessoas a praticar um crime, para forçar uma captura em flagrante delito, fora das hipóteses já previstas em lei — flagrante esperado, retardado, prorrogado e diferido. Nele haveria pena de seis meses a dois anos, com possibilidade de ser dobrada, caso a vítima fosse, de fato, capturada no flagrante forjado.

Artigo 29º

Neste foi vetado o parágrafo único. No artigo prevê pena de seis meses a dois anos ao agente que “prestar informação falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse de investigado”. O que foi vetado foi seu parágrafo único, que prevê igual punição a quem omitisse dado ou informação relevante e não sigiloso.

Artigo 30º

Veto a todo o artigo. Neste ficava definido a pena de um a quatro anos de detenção e multa para autoridade que iniciasse ou avançasse na persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra pessoa que se sabe inocente.

Artigo 32º

Veto a todo o artigo. Estabelecia pena de 6 meses a 2 anos ao agente que negasse ao interessado, ou à defesa, acesso e cópia de autos de investigação, termos circunstanciados, inquéritos ou qualquer outra peça de investigação, com exceção para peças ligadas a diligências futuras, cujo sigilo fosse considerado imprescindível.

Artigo 34º

Veto a todo o artigo. Ficava estabelecido a pena de detenção de três a seis meses e multa para quem, tendo competência para o ato, deixasse de corrigir, de ofício ou mediante provocação, “erro relevante que sabe existir em processo ou procedimento”.

Artigo 35º

Veto a todo o artigo. Nele ficava previsto pena de três meses a um ano e multa, ao agente que “coibir, dificultar ou impedir, por qualquer meio, sem justa causa, a reunião, a associação ou o agrupamento pacífico de pessoas para fim legítimo”.

Artigo 38º

Veto a todo o artigo. Neste ficava estabelecido a detenção de seis meses a dois anos e multa, para o responsável por investigação que antecipasse, por meio de comunicação ou rede social, atribuição de culpa a alguém antes de investigação concluída e acusação formalizada.

Artigo 43º

Veto a todo o artigo. Nele havia a inclusão na legislação que é crime violar direito ou prerrogativa de advogado, como a inviolabilidade do escritório, com pena de três meses a um ano de detenção e multa.

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