Senado conclui que indicação de Eduardo Bolsonaro é nepotismo 0 181

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Neste final de semana a Consultoria Legislativa do Senado divulgou um texto onde a indicação do filho do Presidente da República, Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de São Paulo, para assumir o cargo diplomático na Embaixada Americana, é considerado um caso de nepotismo.

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O parecer sobre a provável indicação de Bolsonaro à embaixada do Brasil em Washington, indica que o cargo de chefe de missões diplomáticas é um caso de comissionamento comum. Nestes cargos fica extremamente vedado o nepotismo, por conta de um decreto do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008, que acabou vigorando a partir de 2010.

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Nepotismo na embaixada

Os técnicos do Senado informaram que as indicações ficam proibidas à parentes de até terceiro grau, onde os filhos da autoridade nomeante ficam estritamente proibidos. O texto foi assinado e cita que todos os indicados às embaixadas brasileiras precisam de aval do Senado.

O documento foi assinado pelos consultores Tarciso Dal Maso Jardim e também por Renato Monteiro de Rezende. A Consultoria Legislativa é a responsável por produzir notas técnicas sob a ordem de senadores que queiram tirar dúvidas sobre decisões em projetos e/ou indicações.

Para a casa o nepotismo e o filhotismo, considerado manifestação do patrimonialismo, são avaliados desde o tempo da colonização do Brasil. Todas as indicações da época até hoje, passam por critérios rigorosos. Isso porque acaba sendo uma “autoproteção de elites”.

Exceção a regra

Só é considerado indicações de autoridades sobre seus filhos e parentes de até terceiro grau, para cargos como secretário ou ministro, sendo apenas um cargo meramente político. Cargos mais próximos do Poder Executivo não seguem à regra geral de comissionados.

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Somente rumores

Porém todo o alarde no Brasil sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro ainda não tem formalização por parte do presidente da república. O nome só foi sugerido, mas não há qualquer indicação para o cargo.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, ainda não definiu quem será o relator sobre a futura indicação, mas o caso deve ao menos ser iniciado ainda em 2019.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Todos artigos que houve vetos de Bolsonaro no Projeto de Abuso de Autoridade 0 155

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Nesta última quinta-feira (05/09), o presidente Jair Bolsonaro acabou vetando 36 dos 108 dispositivos presentes em 19 artigos do projeto de Abuso de Autoridade que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

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Entre os destaque está o artigo em que torna punível a prática de submeter preso ao uso de algemas quando não houver resistência a prisão, e a indução de pessoas a praticarem crimes que forçam um flagrante.

Todos os vetos podem ser derrubados pelo Congresso, mas com esta resposta Bolsonaro quer deixar claro que “fez a sua parte”.

Todos artigos que houve vetos no Projeto de Abuso de Autoridade

Os artigos que sofreram vetos foram:

  • Artigo 3º;
  • Artigo 5º;
  • Artigo 9º;
  • Artigo 11º;
  • Artigo 13º;
  • Artigo 14º;
  • Artigo 15º;
  • Artigo 16º;
  • Artigo 17º;
  • Artigo 20º;
  • Artigo 22º;
  • Artigo 26º;
  • Artigo 29º;
  • Artigo 30º;
  • Artigo 32º;
  • Artigo 34º;
  • Artigo 35º;
  • Artigo 38º;
  • Artigo 43º.

Artigo 3º

Nele foi vetado o artigo e seus dois parágrafos subsequentes. O artigo definia que o crime de abuso de autoridade seria de “ação penal pública incondicionada”. A denúncia de abuso de autoridade poderia ser feita, por exemplo, sem manifestação expressa da vítima.

Em um dos parágrafos havia a autorização de abertura de uma ação privada, se fosse o caso do Ministério Público não agir em tempo hábil sobre o processo.

Artigo 5º

Neste foi vetado o inciso III. O trecho vetado previa que entre as penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas na lei, estava a proibição da autoridade exercer funções de natureza policial ou militar no município em que tiver sido praticado o crime e na cidade onde residir a vítima por um a três anos.

Artigo 9º

Nele foi vetado o artigo e quatro itens subsequentes. Haveria pena de um a quatro anos de detenção e multa para quem decretar medida de privação da liberdade “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”. Também foi vetado as partes para quem deixasse de rever prisão ilegal, de substituir a prisão preventiva por medida cautelar e de conceder liberdade provisória ou de deferir liminar e ordem de habeas corpus, quando manifestamente cabível.

Artigo 11º

Veto a todo o artigo. Neste estava previsto a pena de um a quatro anos de detenção e multa, para quem executasse “captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não estejam em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária”.

A única exceção era sobre transgressões ou crime propriamente militar, e para fugitivos de condenação ou internação.

Artigo 13º

Neste foi vetado o inciso III. O artigo cita uma punição para quem constranger o preso “mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência”. O trecho vetado cita a punição sobre quem forçar o preso a produzir prova contra si mesmo ou terceiros.

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Artigo 14º

Neste foi vetado o artigo e seu parágrafo único. Ficava estabelecido detenção de 6 meses a 2 anos e multa, para quem “fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima”. A regra valeria para registros feitos sem consentimento, ou mediante consentimento ilegal, com intuito de expor a pessoa a vexame ou execração.

Em seu parágrafo único havia a ressalvava sobre fotos e filmagens feitas para produzir prova ou documentar as condições de um estabelecimento penal.

Artigo 15º

Foi vetado três dispositivos. Neste artigo está previsto a punição para quem constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo. O trecho vetado previa a mesma pena para quem prossegue no interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio e de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença do defensor.

Artigo 16º

Neste foi vetado o artigo e seu parágrafo único. Haveria pena de 6 meses a 2 anos de detenção e multa, para quem deixasse de se identificar ao preso no momento da captura, ou quando necessário durante a prisão. A mesma pena se aplicaria a quem apresentasse identificação falsa, nos mesmos contextos, e para quem cometesse essas falhas como responsável por interrogatórios em infrações penais.

Artigo 17º

Nele foi vetado o artigo e quatro itens subsequentes. Neste haveria pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas quando não houver resistência à prisão, internação ou apreensão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, da autoridade ou de terceiro.

Artigo 20º

Neste foi vetado o artigo e seu parágrafo único. Neste artigo haveria a punição com seis meses a dois anos de detenção e multa, quem impedisse a entrevista pessoal e reservada com preso e seu advogado sem justa causa. Quem impedisse o preso, o réu solto ou o investigado de se encontrar pessoal e reservadamente com a defesa antes de uma audiência, ou de sentarem-se juntos durante a audiência, poderia receber a mesma pena.

Artigo 22º

Neste foi vetado o inciso II do parágrafo primeiro. O artigo pune autoridade que invadir ou permanecer na residência ou imóvel alheio de forma clandestina ou à revelia da vontade do ocupante, sem determinação judicial.

A parte vetada é a que diz respeito a quem comete a mesma infração na execução do mandado de busca e apreensão em imóvel alheio ou dependências, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma “ostensiva e desproporcional” ou extrapolando os limites da autorização judicial, que coloque o investigado a situação de vexame.

Artigo 26º

Neste foi vetado o artigo e dois parágrafos subsequentes. Neste haveria punição contra agentes que induzissem ou instigassem pessoas a praticar um crime, para forçar uma captura em flagrante delito, fora das hipóteses já previstas em lei — flagrante esperado, retardado, prorrogado e diferido. Nele haveria pena de seis meses a dois anos, com possibilidade de ser dobrada, caso a vítima fosse, de fato, capturada no flagrante forjado.

Artigo 29º

Neste foi vetado o parágrafo único. No artigo prevê pena de seis meses a dois anos ao agente que “prestar informação falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse de investigado”. O que foi vetado foi seu parágrafo único, que prevê igual punição a quem omitisse dado ou informação relevante e não sigiloso.

Artigo 30º

Veto a todo o artigo. Neste ficava definido a pena de um a quatro anos de detenção e multa para autoridade que iniciasse ou avançasse na persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra pessoa que se sabe inocente.

Artigo 32º

Veto a todo o artigo. Estabelecia pena de 6 meses a 2 anos ao agente que negasse ao interessado, ou à defesa, acesso e cópia de autos de investigação, termos circunstanciados, inquéritos ou qualquer outra peça de investigação, com exceção para peças ligadas a diligências futuras, cujo sigilo fosse considerado imprescindível.

Artigo 34º

Veto a todo o artigo. Ficava estabelecido a pena de detenção de três a seis meses e multa para quem, tendo competência para o ato, deixasse de corrigir, de ofício ou mediante provocação, “erro relevante que sabe existir em processo ou procedimento”.

Artigo 35º

Veto a todo o artigo. Nele ficava previsto pena de três meses a um ano e multa, ao agente que “coibir, dificultar ou impedir, por qualquer meio, sem justa causa, a reunião, a associação ou o agrupamento pacífico de pessoas para fim legítimo”.

Artigo 38º

Veto a todo o artigo. Neste ficava estabelecido a detenção de seis meses a dois anos e multa, para o responsável por investigação que antecipasse, por meio de comunicação ou rede social, atribuição de culpa a alguém antes de investigação concluída e acusação formalizada.

Artigo 43º

Veto a todo o artigo. Nele havia a inclusão na legislação que é crime violar direito ou prerrogativa de advogado, como a inviolabilidade do escritório, com pena de três meses a um ano de detenção e multa.

Fusão de CBS e Viacom cria maior empresa de televisão dos Estados Unidos 0 281

viacomcbs nova maior empresa americana

A CBS e Viacom, anunciaram nesta última terça-feira (13/08) uma fusão que irá criar a maior empresa de televisão dos Estados Unidos. As empresas norte-americanas devem juntas formar uma receita de US$ 28 bilhões anuais segundo a estimativa inicial.

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A princípio a fusão será feita através da troca de ações, onde o novíssimo grupo ViacomCBS, irá ocupar posições de liderança além dos Estados Unidos, também na Europa, Ásia e América Latina.

Nos Estados Unidos ela será o maior grupo de televisão, pois estará incluso os estúdios cinematográficos da Paramount, a editora Simon & Schuster e franquias de sucesso como Missão Impossível e Star Trek. Além dos EUA, a ViacomCBS estará à frente de negócios na Argentina, Austrália, Reino Unido e canais a cabo em 180 países.

Valor de mercado da ViacomCBS

O valor de mercado estimado para a empresa é de US$ 30 bilhões, algo próximo de seu faturamento anual que estará na casa dos US$ 28 bilhões.

A liderança da nova empresa ficará a cargo de Bob Bakish, o atual CEO da Viacom. Em um depoimento sobre a fusão ele disse que a Viacom e a CBS será uma das poucas empresas de entretenimento do mundo com conteúdo amplo e variado para moldar o futuro do setor que está em declínio diante dos novos streamings.

A conclusão desta fusão deve acontecer ainda em 2019, onde ao longo dos próximos meses haverá todos os trâmites legais e permissões das autoridades para esta criação.

Para quem é acionista das empresas, ficou acertado de que os acionistas da CBS terão 61% da ViacomCBS e os acionistas da Viacom, 39% da nova companhia.

Aquaman 2 não terá participação de Jason Momoa.

Desafio futuro

A fusão da CBS e Viacom acontece diante de um cenário audiovisual que está se transformando drasticamente nos Estados Unidos. Hoje atores de televisão, estúdios e operadoras de TV a cabo “sofrem” diante de streaming pela internet como a Netflix, Apple TV, Amazon Prime Video e a que deverá ser lançada ainda este ano, a Disney+.

O novo modelo de negócios não conta com “intervalos” onde são apresentadas publicidades, apenas itens dentro do próprio entretenimento e receitas por meio de assinaturas. O avanço nesta área está tão grande que diversos grupos “tradicionais” estão sendo obrigados a fortalecerem suas opções para manter a disputa no cenário de entretenimento norte-americano e mundial.

A tradicional Disney é um exemplo disso. Recentemente a empresa comprou a 21 Century Fox por US$ 71 bilhões, onde a plataforma Disney+ de streaming deverá ser lançada em novembro. A AT&T comprou a Time Warner com HBO, CNN, TBS e Warner Bros e a Comcast adquiriu a NBCUniversal.

Entretenimento!

Diante desta situação a CBS e Viacom decidiram unir forças para melhorar seus conteúdos e tecnologias. Hoje a soma de seus catálogos chega em 140 mil transmissões de televisão, 3600 filmes e investimentos de 13 bilhões de dólares em novos conteúdos somente no último ano.

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