Palestinos afirmam que “acordo do século” proposto pelos EUA quer acabar com a causa palestina 0 340

eua quer acabar com a causa palestina 2

O projeto norte-americano para acabar com o conflito entre Israel e os palestinos, ainda em fase de projeto depois de quase dois anos, é visto pelos palestinos e por algumas autoridades e políticos árabes que o plano dos EUA quer acabar com a causa palestina.

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“Acordo do século” dos EUA quer acabar com a causa palestina, segundo a opinião dos palestinos

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A iniciativa, conduzida por Jared Kushner, genro de Donald Trump e consultor da Casa Branca, foi anunciada pelo presidente dos EUA como o “acordo do século”. Pelos palestinos, contudo, é encarado como os EUA quer acabar com a causa palestina.

Embora seus contornos precisos ainda não tenham sido revelados, fontes palestinas e árabes que foram informadas sobre o esboço do plano dizem que Kushner descartou a solução de dois Estados – a fórmula americana e internacional de longa data que prevê um estado palestino independente ao lado de Israel. Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Gaza.

Depois de vários adiamentos, Washington planeja uma primeira apresentação formal dos componentes econômicos do plano em um workshop “Paz para a Prosperidade”, em junho, no Bahrein.

O plano enfrenta possíveis atrasos devido à agitação política em Israel, onde o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu deve lutar contra outra eleição após não formar um governo.

Kushner e Trump, com formação em imóveis e não em diplomacia, parecem estar se aproximando desse conflito insolúvel como transação, disseram três autoridades árabes informadas sobre o plano.

Os objetivos dos EUA e a situação palestina

Se a política continuar fracassando, o raciocínio parece ser, então tente pendurar dezenas de bilhões de dólares antes dos palestinos e dos vizinhos árabes de Israel – e fazer um acordo que possa liberar prosperidade para os palestinos e segurança para Israel, disseram essas autoridades.

Politicamente, o acordo prevê uma expansão de Gaza para parte do norte do Egito, sob controle do Egito, disseram autoridades palestinas informadas sobre o plano à Reuters. Os palestinos ficariam com uma parcela menor da Cisjordânia e algumas áreas nos arredores de Jerusalém e nenhum controle sobre suas fronteiras. Fontes ocidentais e árabes confirmaram o esboço do plano.

Jason Greenblatt, enviado do Oriente Médio de Trump, disse que “rumores” sobre uma expansão para o deserto do Egito no Sinai eram falsos. Ele se recusou a dar detalhes do plano político antes de ser divulgado.

Sobre a decisão de não usar o termo “solução de dois estados”, Grenblatt disse: “Acreditamos que o uso de certas frases e rótulos não é útil porque lhes faltam detalhes e nuances – eles significam coisas diferentes para pessoas diferentes. O plano detalhado, uma vez divulgado, mostrará o que achamos ser a melhor solução para as duas partes ”.

Os palestinos não estão convencidos    

“O que estamos vendo no plano é que isso explodirá os palestinos”, disse uma autoridade árabe à Reuters. “O plano não dá justiça aos palestinos.” Na visão deles, o plano almejado pelos EUA quer acabar com a causa palestina.

“A causa palestina está sendo liquidada – não há Jerusalém (como capital), nenhum direito de retorno para os refugiados, nenhum estado soberano. É por isso que esse projeto americano é perigoso ”, disse um líder palestino à Reuters.

O acordo dos EUA quer acabar com a causa palestina e até agora foi rejeitado pela Autoridade Palestina, apoiada pelo presidente Mahmoud Abbas, na Cisjordânia ocupada por Israel.

Abbas boicotou negociações políticas com o governo Trump por 18 meses. Isso seguiu as decisões de Trump em 2017 para reconhecer Jerusalém como a capital de Israel e transferir a embaixada dos EUA de Tel Aviv.

Desde então, o governo Trump reduziu a ajuda à Autoridade Palestina, fechou a delegação da Organização de Libertação da Palestina (OLP) em Washington e cortou o financiamento para a UNRWA, a agência da ONU que apoia os refugiados palestinos. Enquanto isso, Washington endossou a soberania de Israel sobre as colinas de Golan.

“Na prática, eles já começaram a implementar ‘o acordo do século’”, disse o líder palestino, “no terreno, passo a passo”. “Hoje, a solução de dois estados foi afundada”.

Abbas não está sozinho em sua visão do acordo americano.

Foi rejeitado pelo movimento islamista Hamas, que não reconhece o direito de Israel a existir e só deu consentimento condicional a um estado nos territórios palestinos ocupados.

As ações da OLP

A OLP rejeitou o esforço de Kushner como uma tentativa de subornar os palestinos para aceitar a ocupação israelense da Cisjordânia, um prelúdio para Israel anexar cerca de metade de seu território e deixá-los com cantões dispersos.

Hanan Ashrawi, um moderado líder palestino, twittou que o plano de Kushner e a conferência do Bahrein eram apenas “um folheto para tornar nosso cativeiro palatável”.

Empresários palestinos se opuseram ao encontro no Bahrein, apesar de um apelo de Washington para comparecer, dizendo que suas demandas políticas devem ser abordadas em qualquer plano de paz.

O Catar disse que a prosperidade econômica não pode ser alcançada sem soluções políticas aceitáveis ​​para os palestinos. Omã disse que qualquer coisa que impeça o estabelecimento de um estado palestino não será aceitável.

“Não estamos propondo uma paz econômica”, disse Greenblatt. “Sabemos que isso não é aceitável para os palestinos. Temos sido muito claros que o plano completo inclui também um componente político. Mas o plano econômico é um componente essencial para o plano completo ”.

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Graduada e Mestre em História. Faço parte da equipe de redação do portal TV É Brasil. Além de professora e historiadora, sou redatora web freelancer/autônoma. Uma verdadeira amante da cultura, arte e entretenimento.

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Cuba é o próximo alvo das sanções dos Estados Unidos 0 213

sancoes a cuba pelos estados unidos

Além da guerra comercial travada com a China nos últimos anos, os Estados Unidos nesta semana impôs novas regras tarifárias sobre diversos produtos da União Europeia, principalmente sobre as aeronaves Airbus importadas no país.

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Mas se essa faixa está descontente com as novas regras de comércio definida pelos americanos, as sanções não param de ocorrer e o próximo afetado é Cuba.

Porém os cubanos devem sofrer novas sanções não por uma possível guerra comercial, mas sim porque violaram regras dos direitos humanos e também por apoiar o governo de Maduro na Venezuela.

Tarifas sobre produtos da Europa causa rebuliço na economia mundial.

Sanções

As sanções foram confirmadas pelo Departamento de Comércio norte-americano nesta última sexta-feira (18/10). O comunicado oficial informou que o acesso de Cuba a aviões comerciais estará restrito. Os EUA também devem revogar as licenças de leasing que foram concedidas às companhias aéreas do governo cubano.

Outra sanção é com relação ao pedido de novas licenças, que a partir desta data está suspenso.

O comércio deve ser afetado com relação a introdução de bens estrangeiros com conteúdo dos Estados Unidos e restrições de exportações de Cuba para o país.

Cuba

O governo cubano ainda não se manifestou sobre o caso, mas a partir desta segunda feira devem ser avaliadas alternativas ou uma realização de negociações para tentar amenizar os impactos que estas ações podem causar no comércio local.

Todos artigos que houve vetos de Bolsonaro no Projeto de Abuso de Autoridade 0 263

bolsonaro artigos vetados abuso autoridade

Nesta última quinta-feira (05/09), o presidente Jair Bolsonaro acabou vetando 36 dos 108 dispositivos presentes em 19 artigos do projeto de Abuso de Autoridade que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

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Entre os destaque está o artigo em que torna punível a prática de submeter preso ao uso de algemas quando não houver resistência a prisão, e a indução de pessoas a praticarem crimes que forçam um flagrante.

Todos os vetos podem ser derrubados pelo Congresso, mas com esta resposta Bolsonaro quer deixar claro que “fez a sua parte”.

Todos artigos que houve vetos no Projeto de Abuso de Autoridade

Os artigos que sofreram vetos foram:

  • Artigo 3º;
  • Artigo 5º;
  • Artigo 9º;
  • Artigo 11º;
  • Artigo 13º;
  • Artigo 14º;
  • Artigo 15º;
  • Artigo 16º;
  • Artigo 17º;
  • Artigo 20º;
  • Artigo 22º;
  • Artigo 26º;
  • Artigo 29º;
  • Artigo 30º;
  • Artigo 32º;
  • Artigo 34º;
  • Artigo 35º;
  • Artigo 38º;
  • Artigo 43º.

Artigo 3º

Nele foi vetado o artigo e seus dois parágrafos subsequentes. O artigo definia que o crime de abuso de autoridade seria de “ação penal pública incondicionada”. A denúncia de abuso de autoridade poderia ser feita, por exemplo, sem manifestação expressa da vítima.

Em um dos parágrafos havia a autorização de abertura de uma ação privada, se fosse o caso do Ministério Público não agir em tempo hábil sobre o processo.

Artigo 5º

Neste foi vetado o inciso III. O trecho vetado previa que entre as penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas na lei, estava a proibição da autoridade exercer funções de natureza policial ou militar no município em que tiver sido praticado o crime e na cidade onde residir a vítima por um a três anos.

Artigo 9º

Nele foi vetado o artigo e quatro itens subsequentes. Haveria pena de um a quatro anos de detenção e multa para quem decretar medida de privação da liberdade “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”. Também foi vetado as partes para quem deixasse de rever prisão ilegal, de substituir a prisão preventiva por medida cautelar e de conceder liberdade provisória ou de deferir liminar e ordem de habeas corpus, quando manifestamente cabível.

Artigo 11º

Veto a todo o artigo. Neste estava previsto a pena de um a quatro anos de detenção e multa, para quem executasse “captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não estejam em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária”.

A única exceção era sobre transgressões ou crime propriamente militar, e para fugitivos de condenação ou internação.

Artigo 13º

Neste foi vetado o inciso III. O artigo cita uma punição para quem constranger o preso “mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência”. O trecho vetado cita a punição sobre quem forçar o preso a produzir prova contra si mesmo ou terceiros.

Proposta de reforma tributária nos estados é enviada ao Congresso.

Artigo 14º

Neste foi vetado o artigo e seu parágrafo único. Ficava estabelecido detenção de 6 meses a 2 anos e multa, para quem “fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima”. A regra valeria para registros feitos sem consentimento, ou mediante consentimento ilegal, com intuito de expor a pessoa a vexame ou execração.

Em seu parágrafo único havia a ressalvava sobre fotos e filmagens feitas para produzir prova ou documentar as condições de um estabelecimento penal.

Artigo 15º

Foi vetado três dispositivos. Neste artigo está previsto a punição para quem constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo. O trecho vetado previa a mesma pena para quem prossegue no interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio e de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença do defensor.

Artigo 16º

Neste foi vetado o artigo e seu parágrafo único. Haveria pena de 6 meses a 2 anos de detenção e multa, para quem deixasse de se identificar ao preso no momento da captura, ou quando necessário durante a prisão. A mesma pena se aplicaria a quem apresentasse identificação falsa, nos mesmos contextos, e para quem cometesse essas falhas como responsável por interrogatórios em infrações penais.

Artigo 17º

Nele foi vetado o artigo e quatro itens subsequentes. Neste haveria pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas quando não houver resistência à prisão, internação ou apreensão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, da autoridade ou de terceiro.

Artigo 20º

Neste foi vetado o artigo e seu parágrafo único. Neste artigo haveria a punição com seis meses a dois anos de detenção e multa, quem impedisse a entrevista pessoal e reservada com preso e seu advogado sem justa causa. Quem impedisse o preso, o réu solto ou o investigado de se encontrar pessoal e reservadamente com a defesa antes de uma audiência, ou de sentarem-se juntos durante a audiência, poderia receber a mesma pena.

Artigo 22º

Neste foi vetado o inciso II do parágrafo primeiro. O artigo pune autoridade que invadir ou permanecer na residência ou imóvel alheio de forma clandestina ou à revelia da vontade do ocupante, sem determinação judicial.

A parte vetada é a que diz respeito a quem comete a mesma infração na execução do mandado de busca e apreensão em imóvel alheio ou dependências, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma “ostensiva e desproporcional” ou extrapolando os limites da autorização judicial, que coloque o investigado a situação de vexame.

Artigo 26º

Neste foi vetado o artigo e dois parágrafos subsequentes. Neste haveria punição contra agentes que induzissem ou instigassem pessoas a praticar um crime, para forçar uma captura em flagrante delito, fora das hipóteses já previstas em lei — flagrante esperado, retardado, prorrogado e diferido. Nele haveria pena de seis meses a dois anos, com possibilidade de ser dobrada, caso a vítima fosse, de fato, capturada no flagrante forjado.

Artigo 29º

Neste foi vetado o parágrafo único. No artigo prevê pena de seis meses a dois anos ao agente que “prestar informação falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse de investigado”. O que foi vetado foi seu parágrafo único, que prevê igual punição a quem omitisse dado ou informação relevante e não sigiloso.

Artigo 30º

Veto a todo o artigo. Neste ficava definido a pena de um a quatro anos de detenção e multa para autoridade que iniciasse ou avançasse na persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra pessoa que se sabe inocente.

Artigo 32º

Veto a todo o artigo. Estabelecia pena de 6 meses a 2 anos ao agente que negasse ao interessado, ou à defesa, acesso e cópia de autos de investigação, termos circunstanciados, inquéritos ou qualquer outra peça de investigação, com exceção para peças ligadas a diligências futuras, cujo sigilo fosse considerado imprescindível.

Artigo 34º

Veto a todo o artigo. Ficava estabelecido a pena de detenção de três a seis meses e multa para quem, tendo competência para o ato, deixasse de corrigir, de ofício ou mediante provocação, “erro relevante que sabe existir em processo ou procedimento”.

Artigo 35º

Veto a todo o artigo. Nele ficava previsto pena de três meses a um ano e multa, ao agente que “coibir, dificultar ou impedir, por qualquer meio, sem justa causa, a reunião, a associação ou o agrupamento pacífico de pessoas para fim legítimo”.

Artigo 38º

Veto a todo o artigo. Neste ficava estabelecido a detenção de seis meses a dois anos e multa, para o responsável por investigação que antecipasse, por meio de comunicação ou rede social, atribuição de culpa a alguém antes de investigação concluída e acusação formalizada.

Artigo 43º

Veto a todo o artigo. Nele havia a inclusão na legislação que é crime violar direito ou prerrogativa de advogado, como a inviolabilidade do escritório, com pena de três meses a um ano de detenção e multa.

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