Skip to content

Será preciso mudar Constituição para poder privatizar os Correios

23 de agosto de 2019
privatizacao correios constituicao

Muitos comemoraram a notícia que o governo Bolsonaro irá privatizar o serviço de correspondência e entregas estatal do Brasil, Correios. Mas esta instituição em si poderá ser mais difícil de privatizar do que é possível imaginar, isso porque será preciso mudar a Constituição Federal para isso acontecer.

O anúncio da privatização dos Correios foi realizado nesta última quarta-feira (21/08), através da reunião do conselho do Programa de Parceria de Investimentos, onde o ministro Onyx Lorenzoni da Casa Civil, disse que o governo pretende privatizar além dos Correios outras oito estatais.

Mas o anúncio foi feito sem muitos detalhes. Talvez seja preciso exigir mudanças na Constituição Federal, porém os próximos passos só poderão ser definidos após definir o formato de privatização.

Venda dos Correios

Já há um estudo do Ministério da Economia, com 8 motivos para privatizar os Correios, porém o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará um estudo para verificar a viabilidade e concretização da venda dessas empresas.

Se for constatado que há condições de mercado para a privatização, então será dado os próximos passos para definir o modelo de venda, da qual uma das opções irá exigir mudanças na constituição.

Onyx disse que cada uma das 9 estatais poderá ter uma modelagem diferente de privatização. Mas todas precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional, conforme a última decisão do Supremo Tribunal Federal, realizada no último mês de junho.

Alteração na constituição para privatização dos Correios

Hoje de acordo com o artigo 21 da Constituição, os Correios são os responsáveis pelo monopólio de prestação do serviço postal, da qual inclui o envio de cartas, cartões postais, encomendas postais e também a confecção e emissão de selos oficiais.

Dependendo do modelo de privatização, será necessário aprovar uma proposta legislativa que altera a Constituição. Todos os serviços estão dentro deste monopólio, o que deve seguir a Constituição.

Para efetuar a venda dos Correios neste caso, será preciso aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que conta com uma tramitação mais complexa do que um projeto de lei, exigindo o apoio de pelo menos três quintos de todos os deputados e senadores nos dois turnos da votação.

Para especialistas uma forma mais rápida dos Correios serem privatizados em parte, é o desmembramento da área de malote e Sedex, que “foge” das obrigações descritas na Constituição. Se esse for o caminho, apenas um projeto de lei será necessário para efetuar a venda, sem a necessidade de alterar a Constituição.

Mas ao que tudo indica, o objetivo é acabar com o monopólio.