Será preciso mudar Constituição para poder privatizar os Correios 0 141

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Muitos comemoraram a notícia que o governo Bolsonaro irá privatizar o serviço de correspondência e entregas estatal do Brasil, Correios. Mas esta instituição em si poderá ser mais difícil de privatizar do que é possível imaginar, isso porque será preciso mudar a Constituição Federal para isso acontecer.

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O anúncio da privatização dos Correios foi realizado nesta última quarta-feira (21/08), através da reunião do conselho do Programa de Parceria de Investimentos, onde o ministro Onyx Lorenzoni da Casa Civil, disse que o governo pretende privatizar além dos Correios outras oito estatais.

Mas o anúncio foi feito sem muitos detalhes. Talvez seja preciso exigir mudanças na Constituição Federal, porém os próximos passos só poderão ser definidos após definir o formato de privatização.

Venda dos Correios

Já há um estudo do Ministério da Economia, com 8 motivos para privatizar os Correios, porém o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará um estudo para verificar a viabilidade e concretização da venda dessas empresas.

Se for constatado que há condições de mercado para a privatização, então será dado os próximos passos para definir o modelo de venda, da qual uma das opções irá exigir mudanças na constituição.

Onyx disse que cada uma das 9 estatais poderá ter uma modelagem diferente de privatização. Mas todas precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional, conforme a última decisão do Supremo Tribunal Federal, realizada no último mês de junho.

Alteração na constituição para privatização dos Correios

Hoje de acordo com o artigo 21 da Constituição, os Correios são os responsáveis pelo monopólio de prestação do serviço postal, da qual inclui o envio de cartas, cartões postais, encomendas postais e também a confecção e emissão de selos oficiais.

Dependendo do modelo de privatização, será necessário aprovar uma proposta legislativa que altera a Constituição. Todos os serviços estão dentro deste monopólio, o que deve seguir a Constituição.

Para efetuar a venda dos Correios neste caso, será preciso aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que conta com uma tramitação mais complexa do que um projeto de lei, exigindo o apoio de pelo menos três quintos de todos os deputados e senadores nos dois turnos da votação.

Para especialistas uma forma mais rápida dos Correios serem privatizados em parte, é o desmembramento da área de malote e Sedex, que “foge” das obrigações descritas na Constituição. Se esse for o caminho, apenas um projeto de lei será necessário para efetuar a venda, sem a necessidade de alterar a Constituição.

Mas ao que tudo indica, o objetivo é acabar com o monopólio.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Funcionários dos Correios entram em greve a partir desta quarta 11/09 0 45

greve geral correios 2019

Os Correios anunciaram na noite desta terça-feira (10/09) que todos os funcionários entraram em greve geral por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (11/09). Esta é a primeira greve de 2019, algo que se tornou “tradição” durante todos os últimos anos.

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Foi decidido que haveria greve a partir de assembleias realizadas em praticamente todos os estados do Brasil.

Mesmo diante de uma possível privatização, os funcionários paralisam o sistema postal do Brasil, sob a exigência de melhores salários e benefícios. Há uma proposta para a redução de salários, pois todos os anos a estatal vem amargando prejuízos bilionários para os cofres públicos.

Rio de Janeiro autoriza uso de aplicativo Buser, o Uber do transporte coletivo.

Privatização

Este não será o tema principal da greve, mas é provável que a categoria tente motivar o governo a não tomar esta decisão que acarretaria em milhares de demissões.

Os Correios foram inclusos no programa de privatizações do governo Bolsonaro.

Greve geral dos Correios de 2019

A melhoria, ou seja, o reajuste salarial, é a principal reivindicação dos funcionários dos Correios. Outros objetivos da greve é que o governo reconsidere a retirada de pais e mães nos planos de saúde, bem como melhores condições de trabalho.

A Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), informou através de uma nota que a decisão foi necessária para poder defender os direitos conquistados nos últimos anos, onde através de lutas os trabalhadores conseguiram seus empregos, salários e o sustendo da família.

A greve geral já foi aderida no estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Tocantins, Minas Gerais e Bahia.

A direção dos Correios disse que já se encontrou com os representantes dos trabalhadores (Findect), onde irá apresentar propostas compatíveis com a atual situação da estatal, já que há um prejuízo acumulado em 3 bilhões de reais.

Os impactos da greve não devem afetar todos os campos de entrega.

Greve no Rio de Janeiro

Na capital do Rio de Janeiro, logo pela manhã desta quarta-feira (11/09), havia uma concentração de funcionários dos Correios no Centro de Tratamento de Encomendas em Benfica, na Zona Norte. Foi atravessado caminhões na Rua Leopoldo Bulhões, para impedir a entrada e saída de encomendas.

A polícia militar está no local.

Rio de Janeiro autoriza funcionamento do app Buser, o Uber de Ônibus 0 79

aplicativo buser volta funcionar no rio de janeiro

O aplicativo Buser, conhecido como o Uber de Ônibus, está a um passo de se tornar uma nova opção para os trabalhadores e cidadãos brasileiros que não queiram depender do transporte coletivo.

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O Buser hoje enfrenta ao menos oito ações sobre o seu funcionamento, onde entre os estados em que há uma discussão em estágio avançado é o Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e no Paraná.

A empresa oferece bons preços e descontos em viagens de transporte executivo e isso não está sendo visto com bons olhos pelas empresas de transporte coletivo tradicionais, assim como ocorreu a batalha entre os taxistas e o Uber.

Buser no Supremo Tribunal Federal

A questão do Buser poder ou não funcionar já está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde diante das últimas decisões, ao menos no Rio de Janeiro, o funcionamento da plataforma foi autorizado pela Justiça Federal.

A Justiça do Rio da um importante passo para fornecer uma alternativa ao transporte público. Foram duas decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro favoráveis ao aplicativo. Porém estas decisões contam com caráter liminar, ou seja, ainda pode haver recurso.

Quem não gostou da liberação foram os sindicatos e associações de transporte coletivo, alegando que o serviço disponibilizado pelo aplicativo interfere diretamente no serviço público prestado pelo Estado.

Porém a explicação da Buser para este quesito é que o seu principal objetivo é conectar o cidadão à empresas de fretamento, que já existem no mercado e não especificamente com o transporte coletivo.

Nokia volta ao mercado com bateria mais durável.

Buser no Brasil

O aplicativo já conta com 300 mil passageiros cadastrados. Suas operações se iniciaram em 2017 e o que mais chama a atenção é que uma viagem contratada através do app, custa no mínimo 50% a menos do que uma passagem em um ônibus leito ou semileito de uma viação tradicional.

Diante da ação movida pelas empresas concorrentes de transporte, a Justiça entendeu que proibir o uso do aplicativo é contra a constituição, que determina a livre iniciativa e a questão da livre concorrência.

A Justiça do Rio também foi contra a ação do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipais do Rio (Sinterj), que pedia o fim do app pois a empresa não prestava um serviço de ida e volta, apenas o trecho contratado no ato da solicitação pelo app.

Hoje as empresas rodoviárias atendem um circuito fechado, onde é oferecido um sistema de transporte com ida e volta dos passageiros.

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