Justiça declara ilegalidade da greve dos professores municipais 0 332

greve professores

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Plínio Leite Fontes, declarou, na manhã desta quarta-feira, dia 14, a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino. O desembargador acatou a ação declaratória, promovida pela Prefeitura de João Pessoa.

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Além de recomendar aos educadores que retornem às salas de aulas, a Justiça autorizou o desconto nos salários dos servidores que desobedecerem a decisão judicial.

Segundo o procurador geral do Município, Walter Agra Júnio, o presidente do TJ acatou as alegações da Prefeitura de João Pessoa, porque reconheceu que elas são legítimas.

“Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município – Sintem reivindicavam um aumento de salários de mais de 30%, mesmo sabendo que a atual legislação proíbe o reajuste no período eleitoral. Além disso, a greve de servidores públicos ilegal, devido a ausência de Lei Complementar que regulamente a matéria”, explicou.

Além desses dois argumentos, na ação declaratória de ilegalidade da greve, movida pelo Município, o procurador alegou que os serviços prestados pelos servidores que aderiram ao movimento grevista essencial.

“A paralisação afeta um serviço essencial, ocasionando palpáveis prejuízos a mais de 70 mil alunos, que terão suas aulas suspensas em razão de piquetes realizados pelo Sintem, que impedem que os professores que não aderiram ao movimento paredista voltem às salas de aulas”, destacou.

Na decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça, o desembargador Plínio Leite Fontes, explicou que o direito de greve aos servidores públicos é assegurado na Constituição Federal, mas o seu pleno exercício ainda depende da edição de lei regulamentadora.

“Diante de todo o exposto, defiro o pleito do requerente, para declarar a ilegalidade da greve dos professores municipais, promovida pelo Sintem e, em consequência, poderão todos aqueles que desejarem, retornar às respectivas salas de aulas. Fica, também, autorizado o desconto dos dias que os servidores faltaram ao trabalho, a partir da concessão da presente medida”, declara o desembargador.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Remuneração do UBER, 99, Cabify e outros deve ser de 10% segundo projeto de Lei 0 125

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Neste dia 02 de outubro será votado na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, uma Lei Federal que poderá alterar a remuneração obrigatórias de motoristas de aplicativos como o Uber, 99, Cabify e outros.

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O Projeto de Lei deve limitar a 10% as comissões recebidas pelas EMPRESAS de aplicativos de transportes, sobre cada uma das corridas realizadas.

O autor da proposta é o deputado federal, Igor Timo do Podemos. Ela foi apresentada na Câmara no último dia 05 de fevereiro de 2019.

Carla Vilhena reclama na internet sobre o aplicativo Uber.

Remuneração dos motoristas

O deputado fez um levantamento para descobrir a real rentabilidade dos motoristas de aplicativos, que de modo geral contam com uma taxa de serviço pelo uso dos APP em 20%. Mas esta é a menor taxa praticada no mercado.

Além da taxa, o levantamento também levou em consideração todos os custos da prestação do serviço, onde foram inclusos o combustível, multas, seguro, taxas e eventuais gastos com manutenção.

No fim deste levantamento, um salário médio de um motorista de aplicativo é de R$ 960 (já com os descontos), algo abaixo do que um motorista CLT de empresas recebe. Hoje o piso médio para quem dirige para empresas é de R$ 1250.

O deputado disse que essa conta não fecha e que o trabalho é quase “análogo a escravidão”, pois a constituição federal não permite uma remuneração para tempo integral que seja menor do que um salário mínimo, hoje em R$ 998.

Regulamentação dos aplicativos

Cada município conta com sua regulamentação própria e alguns conseguiram definir um teto máximo de lucro para os aplicativos. A proposta é justamente criar um teto federal de no máximo 10%, onde todos os municípios poderão se ajustar ao regulamento.

Mas antes de discutir a votação do projeto, a Câmara se reuniu em uma audiência pública no dia 25 de setembro, com um representante do Uber e a representante da Cade. O Uber disse que a variação da taxa de serviço das empresas é o fator que estimula a concorrência entre os aplicativos.

Já a representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Patricia Sakowski, disse que este projeto pode aumentar o preço das corridas, diminuir o interesse de trabalho pelos motoristas e reduzir os investimentos na área. Ela também disse que a taxação pode desestimular a entrada de novos concorrentes no mercado de “corridas”.

Próximas etapas

Após ser discutida na Comissão de Viação, o projeto irá para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e por fim a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Partido dos Trabalhadores ganha sozinho 120 milhões da Mega Sena 0 117

mega sena concurso PT

O Partido dos Trabalhadores (PT), mais precisamente um grupo de funcionários da sua assessoria na Câmara dos Deputados, ganharam um bolão da Mega-Sena, referente ao prêmio sorteado nesta quarta-feira (18/09).

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Os funcionários do PT ganharam R$ 120 milhões, que será dividido entre as 49 cotas do bolão. Cada assessor deve levar para casa R$ 2,48 milhões. Entre eles estão assessores técnicos, coordenação e também da imprensa do partido. Não foi confirmado que há deputados nos sortudos do bolão.

Quase 600 mil trabalhadores optam por não sacar o dinheiro do FGTS.

Brincadeiras no plenário sobre o PT

Ainda nesta quarta-feira e na manhã desta quinta-feira (19/09), quando se tornou notório que funcionários do PT ganharam na Mega Sena, os parlamentares da câmara começaram a falar sobre o assunto, em grande parte em tom de brincadeira.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou:

“Você tem que ser liberal em tudo, não pode querer o dinheiro dos outros, não, meu amigo”.

Já o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), disse:

“Eu quero aqui parabenizá-los e agradecer pelo PT ficar um mês sem liderança, sem obstruir o plenário. Vai ser uma maravilha agora a votação. E eu quero ver se o pessoal vai socializar esse dinheiro aí ou se vai ficar só na liderança do PT”.

Outro que brincou com a situação durante seu discurso na Câmara foi o deputado Aliel Machado (PSB-PR), que disse que pelas conversas que está ouvindo nos últimos minutos, o PT irá mudar de orientação e não vai mais querer taxar grandes fortunas. Ele termina dizendo:

“Parece agora que o PT agora vai querer ficar com as fortunas aí”.

As brincadeiras seguiram, mas muitos parabenizaram os ganhadores.

Mega Sena Concurso 2189

As dezenas que foram sorteadas nesta Mega Sena foram:

  • 04 – 11 – 16 – 22 – 29 – 33.

Além do prêmio total, cerca de 406 apostas ganharam na quina (quem acertou 5 números). Cada um deve levar R$ 19.407,24.

Já a quadra teve quase 25 mil acertadores e cada um dos ganhadores deve levar R$ 461,96 para casa.

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