Pena de prisão disciplinar para PM e bombeiros chega ao fim 0 284

Pena de prisão disciplinar para PM e bombeiros chega ao fim 1

O Senado Federal definiu que a pena de prisão disciplinar para PM e bombeiros irá acabar. Isso porque na última quarta-feira (11/12), o projeto de lei que acaba com a prisão foi aprovado para todos os estados e também para o Distrito Federal. Agora a PL segue para sanção presidencial.

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Logo após Bolsonaro sancionar o texto, os responsáveis terão até 12 meses para se enquadrar na nova regulamentação.

O que diz a proposta aprovada pelo Senado?

Segundo esta PL, nas polícias militares e corpos de bombeiros, haverá um código de ética e disciplina que deve seguir a lei estadual e não mais uma lei federal. Só no DF que haverá uma lei específica, pois se trata da capital federal.

A regulamentação irá afetar a classificação de transgressões disciplinares e o processo administrativo de tais disciplinas. Elas devem prever também sanções com base em cada um dos casos.

Hoje um processo disciplinar em uma corporação é orientado conforme o decreto/lei, que segue o molde do Regulamento Disciplinar do Exército.

Mas mesmo com as mudanças, os códigos de ética de cada estado deverá seguir os princípios de legalidade, dignidade da pessoa humana, presunção de inocência, ampla defesa, processo legal, contraditório e também a vedação da medida disciplinar privativa de liberdade.

Em especial a pena de privação de liberdade foi criada justamente para punir crimes graves, não para questões disciplinares.

O relator responsável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Crivella deve receber ajuda de Governo Federal para pagar 13º de servidores.

Atividades policiais no Brasil

O policial brasileiro, segundo Acir Gurgacz, encontra muita dificuldade para realizar as suas atividades de trabalho. Principalmente com relação ao trato com o cidadão. Mas é claro que cada corporação deverá respeitar todos os direitos e garantias dos seus membros, principalmente com relação ao processo legal e direito de liberdade de locomoção.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Blocos de Carnaval de Rua são proibidos no Rio de Janeiro em Meriti 0 120

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O carnaval 2020 no Rio de Janeiro estará mais restrito, pois o presidente da Câmara de Vereadores, Dide Perini (DEM), de São João de Meriti, oficializou uma proibição de blocos de rua pela cidade. Ele vem sofrendo ameaças de traficantes da região e todo o policiamento do 21º BPM estará comprometido com os blocos da capital.

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A justificativa é justamente essa, a falta de policiamento na região, o que tornará a região muito vulnerável com relação a essas aglomerações durante o Carnaval.

O planejamento da Secretaria de Polícia Militar, sob o comando do 5º BPM, inclui a coordenação de um efetivo de mil policiais militares, que fazem parte de um reforço vindo de outras regiões, todos para cobrir cada um dos sete megablocos do Rio de Janeiro.

São João de Meriti vem sofrendo um grande crescimento na violência e crimes. Diversos bairros da cidade já estão sob o controle do crime organizado e há uma grande reclamação de assaltos nas lojas existentes no centro da região. É comum ver bandidos portando fuzis nas ruas.

Moradores dizem que não podem mais sair de casa a noite e que estão ilhados sem qualquer solução para a onda de violência.

Bandeira 2 no carnaval do Rio é autorizado aos táxis, Uber, 99 e outros comemoram.

O fim dos blocos pode dar uma segurança a mais para todos, apesar de muitos estarem contra a decisão.

Números de 2019

Em São João de Meriti em 2019 foram registrados 3001 roubos à pedestres, 4 roubos à caixas eletrônicos, 696 roubos em ônibus, 138 à estabelecimentos comerciais e outros na área da 64ª DP. Esses dados são do Instituto de Segurança Pública.

Paraná decreta estado de emergência sobre Dengue, Chikungunya e Zika 0 131

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Nesta semana o governo do estado do Paraná decretou estado de emergência com relação ao controle e combate do mosquito transmissor de Dengue, Chikungunya e Zika, o Aedes Aegypti. Segundo o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, hoje o cenário no estado é de 149 casos para cada 100 mil habitantes, algo alarmante.

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Esses dados caracterizam um alerta epidemiológico e é preciso instaurar uma força tarefa urgente no Estado. O governo deverá criar mutirões, orientação à população, remoção de prováveis criadouros, fiscalização nas residências e outros métodos. Mas é preciso que a população se conscientize sobre os perigos e faça a sua parte.

Desde o último mês de agosto já são mais de 20 mil casos confirmados, com 13 mortes. Há também 62 municípios em situação de epidemia.

Controle do Aedes Aegypti

Após a publicação de Ratinho Junior, entre as medidas está o funcionamento do Comitê Intersetorial de Controle da Dengue. Ele é composto por representantes do Governo e sociedade civil, onde a função é promover o combate ao mosquito, intensificar visitas e eliminação através de meios mecânicos, químicos e biológicos em todas as áreas e imóveis que oferecem risco para a sociedade.

É preciso que a autoridade do SUS nos municípios solicitem a atuação complementar da União e também do Estado, sempre visando a ampliação das medidas que devem ser tomadas para garantir a saúde pública e também a propagação dos problemas ligados ao mosquito.

China deve tomar mais medidas para garantir suprimentos no controle de epidemias.

Indicações do governo

É preciso de acordo com a Nota Técnica que os municípios adquiram somente inseticidas e larvicidas que sejam autorizados pelo Ministério da Saúde.

Há um incentivo aos profissionais de saúde, médicos e enfermeiros, tanto da rede pública como da privada, sobre o desenvolvimento de conhecimento sobre a Classificação de Risco e também o Manejo de pacientes com suspeitas de Dengue e outros problemas ligados ao Aedes.

As regionais de Saúde, secretarias de Saúde municipais e a do Estado, estão promovendo desde o último mês de janeiro a capacitação e manejo com relação à Dengue. São mais de 1700 profissionais dos municípios e regiões de Maringá, Londrina, Campo Mourão, Paranavaí, Cornélio Procópio, Jacarezinho e Cianorte, que estão se capacitando para identificar e sintomas e outros problemas.

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