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Remuneração do UBER, 99, Cabify e outros deve ser de 10% segundo projeto de Lei

1 de outubro de 2019
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Neste dia 02 de outubro será votado na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, uma Lei Federal que poderá alterar a remuneração obrigatórias de motoristas de aplicativos como o Uber, 99, Cabify e outros.

O Projeto de Lei deve limitar a 10% as comissões recebidas pelas EMPRESAS de aplicativos de transportes, sobre cada uma das corridas realizadas.

O autor da proposta é o deputado federal, Igor Timo do Podemos. Ela foi apresentada na Câmara no último dia 05 de fevereiro de 2019.

Carla Vilhena reclama na internet sobre o aplicativo Uber.

Remuneração dos motoristas

O deputado fez um levantamento para descobrir a real rentabilidade dos motoristas de aplicativos, que de modo geral contam com uma taxa de serviço pelo uso dos APP em 20%. Mas esta é a menor taxa praticada no mercado.

Além da taxa, o levantamento também levou em consideração todos os custos da prestação do serviço, onde foram inclusos o combustível, multas, seguro, taxas e eventuais gastos com manutenção.

No fim deste levantamento, um salário médio de um motorista de aplicativo é de R$ 960 (já com os descontos), algo abaixo do que um motorista CLT de empresas recebe. Hoje o piso médio para quem dirige para empresas é de R$ 1250.

O deputado disse que essa conta não fecha e que o trabalho é quase “análogo a escravidão”, pois a constituição federal não permite uma remuneração para tempo integral que seja menor do que um salário mínimo, hoje em R$ 998.

Regulamentação dos aplicativos

Cada município conta com sua regulamentação própria e alguns conseguiram definir um teto máximo de lucro para os aplicativos. A proposta é justamente criar um teto federal de no máximo 10%, onde todos os municípios poderão se ajustar ao regulamento.

Mas antes de discutir a votação do projeto, a Câmara se reuniu em uma audiência pública no dia 25 de setembro, com um representante do Uber e a representante da Cade. O Uber disse que a variação da taxa de serviço das empresas é o fator que estimula a concorrência entre os aplicativos.

Já a representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Patricia Sakowski, disse que este projeto pode aumentar o preço das corridas, diminuir o interesse de trabalho pelos motoristas e reduzir os investimentos na área. Ela também disse que a taxação pode desestimular a entrada de novos concorrentes no mercado de “corridas”.

Próximas etapas

Após ser discutida na Comissão de Viação, o projeto irá para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e por fim a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.