Justiça declara ilegalidade da greve dos professores municipais 0 49

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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Plínio Leite Fontes, declarou, na manhã desta quarta-feira, dia 14, a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino. O desembargador acatou a ação declaratória, promovida pela Prefeitura de João Pessoa.

Além de recomendar aos educadores que retornem às salas de aulas, a Justiça autorizou o desconto nos salários dos servidores que desobedecerem a decisão judicial.

Segundo o procurador geral do Município, Walter Agra Júnio, o presidente do TJ acatou as alegações da Prefeitura de João Pessoa, porque reconheceu que elas são legítimas.

“Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município – Sintem reivindicavam um aumento de salários de mais de 30%, mesmo sabendo que a atual legislação proíbe o reajuste no período eleitoral. Além disso, a greve de servidores públicos ilegal, devido a ausência de Lei Complementar que regulamente a matéria”, explicou.

Além desses dois argumentos, na ação declaratória de ilegalidade da greve, movida pelo Município, o procurador alegou que os serviços prestados pelos servidores que aderiram ao movimento grevista essencial.

“A paralisação afeta um serviço essencial, ocasionando palpáveis prejuízos a mais de 70 mil alunos, que terão suas aulas suspensas em razão de piquetes realizados pelo Sintem, que impedem que os professores que não aderiram ao movimento paredista voltem às salas de aulas”, destacou.

Na decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça, o desembargador Plínio Leite Fontes, explicou que o direito de greve aos servidores públicos é assegurado na Constituição Federal, mas o seu pleno exercício ainda depende da edição de lei regulamentadora.

“Diante de todo o exposto, defiro o pleito do requerente, para declarar a ilegalidade da greve dos professores municipais, promovida pelo Sintem e, em consequência, poderão todos aqueles que desejarem, retornar às respectivas salas de aulas. Fica, também, autorizado o desconto dos dias que os servidores faltaram ao trabalho, a partir da concessão da presente medida”, declara o desembargador.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Previdência já tem Disque Denúncia para suspeitas de fraude 0 78

disque denuncia inss

Entrou em funcionamento nesta quarta-feira, dia 14, o Disque Denúncia da Previdência Social, que passa a receber informações sobre suspeitas de fraude contra o sistema previdenciário antes atendidas pelo Prevfone. O denunciante não precisa se identificar, as ligações são gratuitas e devem ser feitas de telefones fixos, de 7h às 19h, de segunda a sábado, pelo telefone 0800 7070 477.

O ministro Amir Lando disse que o Prevfone recebe mais de 1500 denúncias por mês e, com a criação do novo serviço, o Ministério pretende aumentar ainda mais esse número. “Nós queremos que a sociedade participe desse processo de fiscalização das contas da Previdência. Nós somos gestores de um fundo do trabalhador e queremos que esses recursos sejam empregados sem desvios”, afirmou o ministro.

Gangue é presa com armas, drogas e eletrodomésticos roubados 0 80

gangue presa com armas

Uma gangue formada por oito adultos e um menor foi presa por volta de 20h50 desta terça-feira, dia 13, em uma residência na rua Rosa Farias Dantas, no bairro Novo Horizonte, em Campina Grande. Os integrantes do grupo foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de armas, formação de quadrilha e receptação.

A policia recebeu uma denúncia anônima dando conta de que integrantes de uma gangue de arrombadores, liderada pelo homem conhecido por “Jegue”, estaria escondida em uma casa no bairro Novo Horizonte. Ao perceberem a aproximação de policiais no local, os integrantes da gangue tentaram fugir do local, mas acabaram sendo presos.

Com os acusados foram encontrados 71 papelotes de maconha, um revólver calibre 38 municiado, uma pistola 765, de fabricação estrangeira e vários eletrodomésticos que foram reconhecidos pelo mototaxista Gilvan do Nascimento, 25 anos, como sendo produtos de um roubo no qual ele foi vítima no dia primeiro deste mês.

Foram autuados em flagrante pelo delegado plantonista Cledson Ferreira Pinto: Josué Albino da Silva, 37 anos, servente; Lindemberg Silva do Nascimento, vulgo “Jegue”, 20 anos, catador de lixo; Militão Pereira da Silva, vulgo “Júnior”, 20 anos, serigrafista; Drailton Andrade Vicente, 27 anos, servente; Maria do Socorro dos Santos, 19 anos, doméstica; Elke Pámela Gadelha, 18 anos, doméstica; Sueli Taveira dos Santos, 19 anos, balconista e Edilma da Silva Pereira, 19 anos, doméstica, além de um menor com 17 anos de idade.

“Jegue” também é acusado de ter matado o catador de lixo José Germano da Silva, 38 anos, no dia 21 de junho último, crime que ele confessou ter cometido, em depoimento ao delegado de Homicídios, Allan Faustino. Com exceção do menor, os acusados serão encaminhados para a casa de detenção do Monte Santo, enquanto as mulheres estarão sendo transferidas para o Presídio Feminino de Campina Grande.

As informações são da Secretaria de Comunicação do Estado.

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