Justiça abre 30 processos de propaganda eleitoral irregular 0 33

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O cartório da 76ª Zona Eleitoral da Capital, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral já autuou e registrou, até o momento, 30 processos, conforme informou Fábio de Siqueira Miranda, Chefe do setor. Os processos são originados de denúncias, reclamações, altos de constatação e representação. “Muitos deles já estão em grau de recurso no Tribunal”, disse Fábio Siqueira.

Ele acrescentou que, apesar da propaganda eleitoral de rua ter sido permitida no início do mês de julho, conforme o calendário das eleições, a equipe de fiscalização do cartório tem trabalhado nas ruas da Capital desde o mês de abril, fiscalizando com base em denúncias inerentes à propaganda eleitoral extemporânea, prevista no Artigo 36 do Código Eleitoral. Por lei, propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 05 de julho.

O Cartório da 76ªZE dispõe 16 fiscais da propaganda eleitoral nas ruas. “As denúncias são feitas pessoalmente no cartório, por isso 95% delas são procedentes”, informou Fábio Siqueira. Ele disse ainda, que após a constatação da infração a ocorrência é levada ao conhecimento do Juiz Eleitoral, que por sua vez, irá encaminhar ao representante do Ministério Público Eleitoral, podendo este oferecer denúncia.

São vários os materiais apreendidos durante a fiscalização, entre eles, panfletos, santinhos, faixas, cartazes, fitas de vídeo, baners. Também foi apreendida a propaganda do candidato Mikika Leitão fixada em uma placa de metal, um pouco menor que um outdoor, porque estava exibida em uma casa comercial, o que a Lei Eleitoral proíbe, conforme explicou Fábio Siqueira.

Todo o material apreendido está guardado no Cartório da 76ª ZE, à disposição da Justiça Eleitoral. “A fiscalização da propaganda eleitoral de rua vai continuar até o final do período de utilização desse tipo de propaganda, previsto no Calendário Eleitoral, que é o dia 02 de outubro, dois dias antes da eleição”, explicou Fábio Siqueira.

As informações são da Assessoria de Imprensa do TRE-PB.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Senado dos EUA rejeita proposta que proibia casamento gay 0 33

senado reprova casamento gay

O Senado dos Estados Unidos rejeitou, nesta quarta-feira, dia 14, a emenda que pretendia proibir a realização de casamentos homossexuais no país. A medida era defendida pelo Partido Republicano do presidente George W. Bush conseguiu 50 votos contra 48, contudo, necessitava de, no mínimo, 60 votos no Senado do total de 100 possíveis.

Caso os votos necessários fossem conseguidos, a emenda iria para uma votação formal onde precisaria de 67 votos favoráveis para ser aprovada.

Os democratas acusaram os republicamos de terem apresentado a medida visando mobilizar a ala conservadora em busca de votos para as eleições presidenciais. Antes mesmo da proposta ser rejeitada, os republicamos já afirmavam que continuariam lutando pela sua aprovação no próximo ano.

Viúva de Toninho do PT participa de protesto em Campinas pede a PF investigue assassinato 0 31

toninho do pt

Ao participar da inauguração de uma nova estação de tratamento de esgoto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai ver, em frente ao seu palanque, uma manifestação liderada pela viúva do prefeito de Campinas, Toninho do PT. Com faixas, Roseana Garcia pede ao presidente que o governo federal investigue a morte do marido.

Uma das faixas traz a mensagem: “Presidente, mais de 70% da população de Campinas acredita em crime político. Solicitamos a presença da Polícia Federal nas investigações”.

“Desde que Lula se elegeu presidente, foi um compromisso dele de campanha comigo que esse crime seria investigado pela Polícia Federal. O governo hoje pode levar esse crime para a esfera federal. E eu espero que ele faça isso”, afirmou Roseana.

Toninho do PT foi assassinado em 10 de setembro de 2001. Segundo Roseana, as investigações para encontrar os culpados foram concluídas pela Polícia de São Paulo em maio de 2002. “Sabendo da corrupção da Polícia de São Paulo e da atuação política do meu marido nesses últimos 20 anos, já tinha solicitado a presença da Polícia Federal desde o início. Uma Polícia Federal escolhida a dedo, mas nada aconteceu”.

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