Governo Federal pagará até R$ 300,00 para quem devolver armas 0 100

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Uma portaria deve ser assinada nesta quarta-feira, dia 14, pelo diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, fixando os valores das indenizações que serão pagas para quem devolver armas legais ou ilegais. O preço a ser pago por cada fuzil é de R$ 300,00, enquanto que um rifle terá a indenização de R$ 200,00 e um revólver ou pistola R$ 100,00.

A portaria prevê que o cidadão que devolver a arma terá que indicar o número de uma conta bancária para que o dinheiro seja depositado. As armas devem ser entregues em repartições da Polícia Federal ou do Exército. A expectativa do Governo Federal é retirar de circulação 80 mil armas até o final do ano.

O programa de coleta de armas faz parte do Estatuto do Desarmamento que está em vigor desde dezembro do ano passado. A lei prevê que a pessoa que devolver armas até o dia 23 de dezembro deste ano estará livre de punições, mesmo que o armamento seja ilegal.

Para as pessoas que estiverem indo devolver armas podem pedir uma autorização especial de porte de arma à Polícia Federal para evitar problemas no trajeto até o local da entrega do armamento. A autorização tem validade de um dia e só pode ser usada entre o local onde a arma está guardada ae as dependências da PF ou do Exército, onde será devolvida.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Agentes penitenciários presos por crime ambiental 0 29

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Dois agentes penitenciários foram presos em flagrante, nessa terça-feira, pela prática de crime ambiental. Ednaldo Correia, e seu pai, Erasmo Correia continuavam a construção de uma obra particular no Parque Estadual Jacarapé, que constitui área de preservação ambiental. A obra já havia sido embargada pelo Ministério Público Federal, que deu um prazo para saída do local. No local em que foi encontrada a irregularidade a Polícia Florestal identificou uma viatura policial, indícios de desmatamento e materiais de construção como tijolos.

Ontem, durante fiscalização no parque, a Sudema e a Polícia Florestal encontraram os dois funcionários públicos trabalhando na construção. O pai, Erasmo, servia, inclusive, de peão. Seu filho, Ednaldo, vistoriava a obra. Eles responderão por descumprimento de notificação federal.

Segundo o chefe de Fiscalização da Sudema, Edeilson Sales, outras quatro pessoas foram presas por crime ambiental, na última segunda-feira pela manhã. Kleberson José Nascimento, Antônio Marcos da Silva, Luís Fernando Salles da Silva e um de 17 anos, realizavam desmatamento no mesmo parque onde os fiscais foram flagrados. Os quatro foram autuados e multados. “Por tratar-se de um Parque Estadual de reserva ambiental, qualquer supressão de vegetação na área é proibida”, informou o coordenador de operações do Ibama, Jaime Pereira.

Segundo o sargento Valdenilson da Silva, da Polícia Ambiental, a área desmatada no local equivale a uma “tração”, o que seria menor que um hectare. “Ao que parece eles tinham a intenção de habitar o local. Limpar a área para construir”, reforçou.

Decretado Unidade de Conservação, de Proteção Integral, em fevereiro de 2002, a área passa por um processo de organização em sua ocupação, a fim de poder ver protegido um importante espaço natural.

O Parque Estadual Mata do Jacarapé foi denominado por lei federal e decreto estadual e desde então vem passando por um processo de gestão ambiental para equacionar os conflitos existentes a partir da ocupação em área de preservação ambiental.


IDH: 30 crianças morrem a cada 1 mil nascidas no Brasil 0 34

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O Relatório de Desenvolvimento Humano de 2004, divulgado nesta quinta-feira, dia 15, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), aponta a redução da mortalidade infantil como um dos desafios do Brasil. De cada mil nascidos vivos, 30 acabam morrendo.

A média brasileira é maior que a da América Latina e Caribe, cujo índice é de 27 mortes para cada mil nascimentos. Na década de 70, de cada mil crianças nascidas no Brasil, 95 acabavam morrendo, nove a mais que a média verificada no mesmo período na América Latina e Caribe.

O levantamento divulgado nesta quinta-feira, dia 15, mostra que a taxa de mortalidade infantil brasileira supera a do Chile (10 mortes para cada mil nascidos), e a da Argentina (16 mortes no grupo de mil crianças). Mas os índices brasileiros são pouco melhores que os da China, por exemplo, país em que, de cada mil nascimentos, 31 crianças acabam morrendo.

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