Decisão da Justiça reduz multa do Facebook por reter mensagens do WhatsApp para investigação 0 173

Decisão da Justiça reduz multa do Facebook por reter mensagens do WhatsApp para investigação 1

A multa do Facebook por reter as mensagens do WhatsApp de uma investigação de tráfico de drogas no Brasil deve ser reduzida para 23 milhões de reais (US $ 6 milhões), decidiu um tribunal de apelação federal brasileiro na terça-feira.

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A decisão sobre a multa do Facebook

A decisão anulou uma multa de cerca de 2,035 bilhões de reais (528 milhões de dólares) imposta em junho de 2017, considerada desproporcional pelo tribunal.

Em comunicado à Reuters, um porta-voz do WhatsApp elogiou a decisão do tribunal de apelações. “Preocupamo-nos profundamente com a privacidade de nossos usuários e agradecemos que a corte do Paraná tenha afirmado a importância e a legalidade da criptografia de ponta a ponta no Brasil. Essa importante decisão ajudará a salvaguardar os direitos das pessoas no Brasil de ter conversas online e seguras ”.

A maior rede social do mundo tem lutado com problemas legais no Brasil nos últimos anos.

Em 2016, um executivo sênior do Facebook foi mantido em uma prisão brasileira por quase 24 horas no que a empresa considerou “uma medida extrema e desproporcional” resultante de uma disputa sobre a demanda de um tribunal para fornecer dados de seu serviço WhatsApp.

O aplicativo de mensagens também se tornou a linha de frente da amarga corrida presidencial no ano passado, depois que o jornal Folha de S.Paulo informou que os defensores do candidato de extrema direita e eventual vencedor Jair Bolsonaro haviam financiado ataques em massa contra o rival Fernando Haddad.

Poucos dias antes da eleição, o Facebook removeu dezenas de páginas e contas associadas a um grupo de marketing brasileiro, por violar as políticas falsas e falsas da rede de mídia social.

O WhatsApp tem mais de 120 milhões de usuários no Brasil, um país de quase 210 milhões de pessoas, rivalizando com o alcance da principal plataforma do Facebook em um dos maiores mercados globais da empresa.

O serviço de mensagens tornou-se uma das principais formas pelas quais os brasileiros mantêm contato com amigos, colegas e familiares, além de ser um canal importante para obter informações políticas.

Fonte:Reuters

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Graduada e Mestre em História. Faço parte da equipe de redação do portal TV É Brasil. Além de professora e historiadora, sou redatora web freelancer/autônoma. Uma verdadeira amante da cultura, arte e entretenimento.

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FMI recomenda isenção de impostos por conta de coronavírus 0 87

fmi faz recomendacoes sobre economia com coronavirus

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vem fazendo recomendações aos países para tentar diminuir o caos que o coronavírus vem proporcionando na economia global. E nesta segunda-feira (09/03) a economista-chefe do órgão deu algumas declarações sobre como agir neste caso.

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Para Gita Gopinath, economista do FMI, as autoridades de políticas monetárias governamentais precisam implementar algumas medidas monetárias, fiscais e financeiras “improvisadas” para poder combater o impacto econômico do coronavírus, que está atualmente fugindo do controle.

Gopinath dá recomendações que envolvem colocar o dinheiro diretamente nos empresários e famílias para conter os problemas relacionados ao COVID-19. Cortar taxas de juros devem criar maior confiança e estimular a atividade econômica até que as condições de negócios voltem a se normalizar.

“Empresas e famílias que foram atingidas por interrupções no fornecimento e também na queda de clientes, poderão receber benefícios de transferências em dinheiro, isenção de impostos, subsídios salariais e outras medidas para que pessoas e empresas possam atender as suas necessidades básicas.”

Quarentena italiana cria desespero na população e também na economia.

Ela também disse que os bancos centrais devem estar prontos para fornecer uma liquidez mais ampla aos bancos e empresas financeiras que não sejam bancos, em especial sobre aqueles que emprestam valores para pequenas e médias empresas, das quais mediante a crise podem estar menos preparadas para superar o momento de crise.

Mais crédito

Outra recomendação é que os governos podem oferecer algumas garantias de crédito temporário e direcionado para necessidade de liquidez em curto prazo. Também garantias à supervisores do mercado financeiro, bem como reguladores, com a finalidade de incentivar, mesmo que de forma temporária e com prazo pré estabelecido, a extensão do vencimento de empréstimos.

Estímulo Monetário

Outra recomendação da economista está em relação ao corte nas taxas e compras de ativos. Esse benefício deve aumentar a confiança e dar suporte aos mercados financeiros em caso de um risco acentuado nos próximos meses.

Estimular a base fiscal, permite dar um espaço fiscal, onde é fundamental para ajudar a elevar a demanda agregada e permitir que seja eficaz assim que as operações comerciais comecem a se normalizar no mercado global.

Hoje o dólar chegou a bater R$ 4,80 em frente ao real, mas a moeda vem oscilando entre R$ 4,70 e R$ 4,80.

Utilização dos bens do tráfico sobem 44% em relação a mesmo período de 2018 0 131

leilao bens do trafico

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que através da aplicação da Lei 13.886, responsável pela aceleração da utilização de bens apreendidos no tráfico para o bem da sociedade, foram obtidos em 2019 valores de R$ 653 milhões.

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Este número é uma vitória, pois diante do mesmo período de 12 meses em 2018 os valores foram 44% menores.

Para 2020 a expectativa é de que este número cresça ainda mais, pois devem ser leiloados cerca de 150 imóveis pertencentes a traficantes pelo Brasil, que acabaram sendo tomados através de decisões judiciais e poderão retornar como investimentos para a população brasileira.

Maiores bens do tráfico em 2019

No último ano alguns bens apreendidos chamaram muito a atenção, como é o caso de Luiz Carlos da Rocha, conhecido como Cabeça Branca, que era considerado o maior traficante de drogas do Brasil.

Somente dele foram leiloadas duas fazendas no Mato Grosso avaliadas em 10 milhões de reais e outros dois apartamentos de luxo nas praias de Santa Catarina, com custo acima dos 2,5 milhões de reais.

Mas este é apenas um dos exemplos da extensa lista.

Auditores fiscais do trabalho conseguem reaver R$ 6,31 bilhões do FGTS!

Leilões dos bens do tráfico

Todos os anos são apreendidos imóveis, carros, motocicletas e caminhões. Estes itens ficam disponíveis para os próximos leilões de bens apreendidos.

Se você quiser dar um lance, o primeiro leilão de 2020 deve acontecer no próximo dia 12 de fevereiro em Minas Gerais. No dia 13 de fevereiro acontece um leilão na cidade de São Paulo.

Os lances podem ser feitos presencialmente ou através do site oficial do leiloeiro.

Todos os leilões são coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Os recursos arrecadados são transformados em políticas públicas de combate ao tráfico de drogas e outros investimentos neste sentido.

O link para conhecer mais sobre os leilões é:

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