Decisão da Justiça reduz multa do Facebook por reter mensagens do WhatsApp para investigação 0 115

Decisão da Justiça reduz multa do Facebook por reter mensagens do WhatsApp para investigação 2

A multa do Facebook por reter as mensagens do WhatsApp de uma investigação de tráfico de drogas no Brasil deve ser reduzida para 23 milhões de reais (US $ 6 milhões), decidiu um tribunal de apelação federal brasileiro na terça-feira.

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A decisão sobre a multa do Facebook

A decisão anulou uma multa de cerca de 2,035 bilhões de reais (528 milhões de dólares) imposta em junho de 2017, considerada desproporcional pelo tribunal.

Em comunicado à Reuters, um porta-voz do WhatsApp elogiou a decisão do tribunal de apelações. “Preocupamo-nos profundamente com a privacidade de nossos usuários e agradecemos que a corte do Paraná tenha afirmado a importância e a legalidade da criptografia de ponta a ponta no Brasil. Essa importante decisão ajudará a salvaguardar os direitos das pessoas no Brasil de ter conversas online e seguras ”.

A maior rede social do mundo tem lutado com problemas legais no Brasil nos últimos anos.

Em 2016, um executivo sênior do Facebook foi mantido em uma prisão brasileira por quase 24 horas no que a empresa considerou “uma medida extrema e desproporcional” resultante de uma disputa sobre a demanda de um tribunal para fornecer dados de seu serviço WhatsApp.

O aplicativo de mensagens também se tornou a linha de frente da amarga corrida presidencial no ano passado, depois que o jornal Folha de S.Paulo informou que os defensores do candidato de extrema direita e eventual vencedor Jair Bolsonaro haviam financiado ataques em massa contra o rival Fernando Haddad.

Poucos dias antes da eleição, o Facebook removeu dezenas de páginas e contas associadas a um grupo de marketing brasileiro, por violar as políticas falsas e falsas da rede de mídia social.

O WhatsApp tem mais de 120 milhões de usuários no Brasil, um país de quase 210 milhões de pessoas, rivalizando com o alcance da principal plataforma do Facebook em um dos maiores mercados globais da empresa.

O serviço de mensagens tornou-se uma das principais formas pelas quais os brasileiros mantêm contato com amigos, colegas e familiares, além de ser um canal importante para obter informações políticas.

Fonte:Reuters

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Graduada e Mestre em História. Faço parte da equipe de redação do portal TV É Brasil. Além de professora e historiadora, sou redatora web freelancer/autônoma. Uma verdadeira amante da cultura, arte e entretenimento.

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Dia 25/11 começam os pagamentos da 2ª parcela do 13º de beneficiários do INSS 0 117

pagamento decimo terceiro inss 2019 comeca proxima segunda

A partir do próximo dia 25 de novembro, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devem receber a segunda parcela do 13º salário. O “bônus” será pago a partir da próxima segunda-feira, com os valores do benefício mensal.

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Porém diferente da primeira parcela em que não há retenção do IR, nesta segunda, os valores sofrem uma “queda” pois há a incidência de Imposto de Renda. Mas esse desconto só acontece para aqueles que ultrapassam a cota máxima do imposto.

Os primeiros a receberem os valores do décimo terceiro do INSS são aqueles que ganham até um salário mínimo (R$ 998) e que o número do benefício tem final 1. No dia 26 de novembro será pago os benefícios com número final 2 e assim sucessivamente.

INSS vai ter prova de vida pelo celular com biometria e identificação facial.

Agora para beneficiários que ganham acima do mínimo nacional, os pagamentos serão iniciados a partir do próximo dia 02 de dezembro para quem tiver o número final do benefício 1 ou 6. No dia 03 serão pagos aqueles que tenham número final de 2 e 7 e assim por diante.

Pagamento do décimo terceiro proporcional

Quem começou a receber o benefício do INSS após o início do ano, terá o 13º proporcional aos meses em que está encostado. Lembrando que quem iniciou no INSS antes de julho, ainda terá o desconto da primeira parcela do décimo que já foi paga entre agosto e setembro.

13º do INSS pelo Brasil

Cerca de 30 milhões de beneficiários do INSS receberam a primeira parcela do décimo e terão direito a segunda. Em valores, esse total chegou a R$ 22 bilhões.

Quem tem direito ao décimo terceiro do INSS?

Terão direito a receber o décimo, quem durante 2019 recebeu pensão por morte, aposentadoria, auxílio doença, auxílio acidente, salário maternidade ou auxílio reclusão. No caso de auxílios, o valor é proporcional ao período em que ficou encostado.

Pagamentos do Bolsa Família de novembro começa hoje.

Quem é beneficiário da Prestação Continuada da Lei Orgânica (BPC/Loas) ou da Renda Mensal Vitalícia (RMV), não tem direito ao 13º.

Calendário de pagamento do décimo terceiro deste ano

Beneficiários que recebem até 1 salário mínimo devem receber o décimo conforme as seguintes datas:

  • Número de benefício com final 1 – 25/11;
  • Número de benefício com final 2 – 26/11;
  • Número de benefício com final 3 – 27/11;
  • Número de benefício com final 4 – 28/11;
  • Número de benefício com final 5 – 29/11;
  • Número de benefício com final 6 – 02/12;
  • Número de benefício com final 7 – 03/12;
  • Número de benefício com final 8 – 04/12;
  • Número de benefício com final 9 – 05/12;
  • Número de benefício com final 0 – 06/12.

Já aqueles que recebem acima de um salário mínimo, devem receber o 13º nas seguintes datas:

  • Número de benefício com finais 1 e 6 – 02/12;
  • Número de benefício com finais 2 e 7 – 03/12;
  • Número de benefício com finais 3 e 8 – 04/12;
  • Número de benefício com finais 4 e 9 – 05/12;
  • Número de benefício com finais 5 e 0 – 06/12.

Pagamentos do Bolsa Família de novembro começa hoje 0 97

bolsa familia novembro 2019

Com confirmação do Ministério da Cidadania, os pagamentos do Bolsa Família referentes ao mês de novembro, começam nesta segunda-feira (18/11), a cerca de 12,7 milhões de famílias. O valor médio dos pagamentos é de R$ 191,08 por família.

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Os pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família do mês de novembro começam a ser liberados a partir desta segunda. Os saques poderão ser feitos conforme o número de cadastro, que está disponível no cartão do programa. O mesmo deverá ser seguido conforme o Calendário de Pagamentos do Programa.

Os saques poderão ser feitos através das lotéricas e locais de pagamentos em todo o Brasil.

Famílias que tiveram seus benefícios bloqueados, cancelados ou suspensos, não devem conseguir efetuar o saque, até que a situação fique regularizada.

Bolivianos passam fome e enfrentam filas para conseguir comida no país.

Benefícios cancelados

Para novembro cerca de 298 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados segundo o Ministério da Cidadania. Isso porque não atualizaram o cadastro dentro do prazo ou sua renda mensal ficou acima do limite máximo.

Cerca de 363 mil famílias tiveram o seu benefício bloqueado, principalmente com relação ao monitoramento de crianças e adolescentes, que devem seguir as regras básicas do programa, como a presença em sala de aula.

O Ministério ainda informou que cerca de 108 mil famílias tiveram seus benefícios suspensos por estarem recebendo simultaneamente com o Seguro Defesa ou por estarem descumprindo as condições gerais do programa.

O registro e avaliação do recurso no Sistema de Condicionalidades (Sicon), com relação ao descumprimento em novembro de 2019, irá até o próximo dia 31 de dezembro de 2019.

No próximo mês está previsto o pagamento do 13º do Bolsa Família.

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