13º, férias e horas extras não são mais indenizatórios em ações trabalhistas 0 297

mudanca leis em acoes trabalhistas

Não são mais considerados indenizatórios valores referentes a 13º salário, férias e horas extras em acordos trabalhistas. Todos os valores referentes a estes quesitos deverão ser classificados como remuneratórios, no qual há pagamento de impostos.

>> Siga-nos no Google News e Concorra a um iPhone 10 – CLIQUE AQUI! e depois em SEGUIR⭐️

Esta é uma recente mudança na legislação trabalhista, que foi sancionada na última sexta-feira (20/09), pelo atual presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada com base em que até a sanção havia uma prática comum entre empresas e trabalhadores, onde todo o valor do acordo em ações trabalhistas eram classificados como “indenizatórios”. Isso permitia que não houvesse cobrança de tributação, pois verbas indenizatórias não contam com incidência de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda.

Até então a tributação não era feita sobre prêmios, bonificações, danos morais e outros casos.

Portanto valores de férias, 13º salário e horas extras, serão taxadas pelo governo Federal.

Maior arrecadação econômica

Com a mudança a expectativa é que haja uma diminuição de ações trabalhistas e uma maior arrecadação nas que forem realizadas, podendo chegar a uma cifra de R$ 2 bilhões. Essa estimativa foi feita com base em acordos judiciais realizados em 2018, onde acabaram somando R$ 13 bilhões.

Destes 13 bilhões, cerca de ao menos 6 bilhões eram referentes a verbas remuneratórias que foram transformadas em indenizações, para fugir da tributação.

Bolsonaro discursa na abertura da ONU de 2019.

Mas o que é considerado verba indenizatória?

Agora a lei traz novos parâmetros para o que será considerado como verba indenizatória. A mesma não poderá ter uma base de cálculo inferior a um salário mínimo do ano vigente por mês, ou que seja inferior à diferença entre a remuneração devida e a que seja efetivamente paga pelo empregador. Deste, o valor também não poderá ser menor que um salário mínimo.

O governo também poderá antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal, que atuam em causas de segurados carentes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pedem concessão ou revisão dos benefícios. Até a última sexta, todas as perícias eram custeadas pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Agora o pagamento fica garantido ao respectivo tribunal para perícias que já foram realizadas e que serão realizadas em um período de até dois anos.

Mudanças nas leis

Com esta nova lei, os valores de honorários e procedimentos serão estabelecidos em uma ação conjunta entre o Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Economia. Devem ser antecipados em 2019 cerca de R$ 316 milhões.

Até sexta-feira não havia um limite de quilômetros para que uma causa fosse julgada pela Justiça Estadual, caso não houvesse uma sede federal na cidade do trabalhador/segurado. Com a nova lei, o julgamento de causas previdenciárias na Justiça Estadual, só poderão ser realizados, caso o domicílio do segurado seja em uma cidade a mais de 70km de um município sede de uma Vara Federal.

Previous ArticleNext Article
Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Atividades do Tesouro Municipal no Rio é Bloqueada e servidores ficam sem 13º 0 105

crivella e a crise do rio de janeiro

A situação não é das melhores nos cofres públicos da prefeitura do Rio de Janeiro. As contas estão se acumulando dia após dia, o que levou o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, a publicar uma resolução onde todos os pagamentos e movimentações financeiras do Rio estão suspensos.

>> Siga-nos no Google News e Concorra a um iPhone 10 – CLIQUE AQUI! e depois em SEGUIR⭐️

Todas as operações da Subsecretaria do Tesouro estão suspensas deste às 14h desta última segunda-feira (16/12). A prefeitura se manifestou e disse que esta medida irá proporcionar ajustes nos caixas do município em decorrência dos arrestos definidos pela Justiça.

Já foram mais de 92 milhões de reais bloqueados em uma ação trabalhista que tem a finalidade de pagar as dívidas de salários dos funcionários das Organizações Sociais da Saúde. Segundo a prefeitura, este bloqueio é temporário e pode ser revertido assim que uma solução for definida.

Lava Jato liga família de Lula à apartamento de luxo proveniente de contratos da OI.

Pagamentos em atraso

Desde outubro os servidores não recebem seus salários. Outro problema está relacionado ao pagamento do 13º salário, que também não será pago até o dia 20 de dezembro.

O Tribunal expediu um mandado para o Banco do Brasil, onde ele deverá repassar R$ 76,8 milhões para os funcionários com salário em atraso. Todos estes recursos bloqueados são decorrentes do tesouro e também de multas de trânsito.

O total acumulado dos arrestos definidos pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deve chegar somente aos órgãos municipais em R$ 95 milhões. Sendo R$ 25 milhões da Procuradoria Geral do Município, R$ 20 milhões do Tribunal de Contas do Município e outros R$ 50 milhões da Câmara do Rio.

Os recursos estão sendo reivindicados pelos órgãos municipais, pois segundo eles, precisam para que possam dar continuidade nos serviços.

Reunião nesta terça-feira

Nesta terça (17/12), houve uma reunião e Crivella acabou definindo que não irá pagar o 13º aos servidores.

A Justiça também determinou o arresto de R$ 420 milhões da prefeitura, onde o número já chega em R$ 223 milhões. Como a quantia não cobre as dívidas das unidades de saúde do Rio, um novo bloqueio foi definido nesta terça. Mais R$ 164 milhões foram bloqueados.

Tarifas do Aço impostas por EUA podem aproximar ainda mais Brasil da China 0 116

brasil e china cada vez mais proximos

Nesta segunda-feira (02/12), o presidente americano, Donald Trump, acusou o Brasil e a Argentina de desvalorizarem muito suas moedas, onde a consequência acabou prejudicando os agricultores dos EUA, pois as exportações destes países sul-americanos acabam tendo um valor muito mais baixo se comparado com as vendas em dólar.

>> Siga-nos no Google News e Concorra a um iPhone 10 – CLIQUE AQUI! e depois em SEGUIR⭐️

Imediatamente Trump decidiu impor taxas sobre a importação de aço e alumínio, tentando frear o prejuízo em seu país.

Por essas e outras atitudes, como a não aceitação do Brasil na OCDE, é que o governo brasileiro deve se aproximar ainda mais da China. Bolsonaro vem encarando isso como um golpe na aproximação com Washington e a estratégia deve se voltar para o principal concorrente americano.

Relacionamento com Pequim

Bolsonaro sempre mostrou interesse e esforços para se aproximar de Washington, porém como estratégia, nunca tratou de maneira ruim a China. Hoje com esses longos meses de negociações para tentar chamar a atenção dos EUA, o Brasil tem uma amizade e resultados melhores com Pequim.

O país asiático está comprando cada vez mais carne bovina e suína do Brasil. Outro momento de uma boa relação, foi que eles foram os únicos a participarem dos leilões do pré-sal no último mês de novembro.

A esnobação de Trump sobre Bolsonaro, está deixando o Brasil mais confiável em realizar negociações a longo prazo com a China.

Segundo especialistas, Trump deu “um tiro no pé”, pois uma de suas preocupações é justamente a influência econômica crescente de Pequim na América Latina. Esse descaso com o Brasil, principal país da América do Sul, fará justamente que os chineses sejam cada vez mais influentes por aqui.

A China vem deixando bem claro que quer ser uma aliada do Brasil, independente de posições políticas e as últimas ações foram entendidas e apreciadas com sucesso em Brasília.

Petroleiras e importações

Para o governo brasileiro foi muito importante que as estatais chinesas CNOOC e CNODC tenham participado do leilão do pré-sal em novembro. Elas foram as únicas interessadas que comparecem a um convite especial de Bolsonaro durante a visita em Pequim.

O comércio bilateral entre os países chegou a 100 bilhões de dólares. Há também um interesse mútuo entre ambos, pois a China está passando por problemas em sua criação de porcos, que está sofrendo com a peste suína africana. Com isso ela está comprando muito mais carne bovina brasileira.

Foram credenciadas (autorizadas pela China) recentemente outras 45 processadoras de carne para exportação.

Reeleição de Trump

Essa determinação arbitrária de Trump contra o Brasil, foi justamente para agradar o seu eleitorado agrícola, pensando em sua reeleição em 2020. Mas a estratégia pode colocar Bolsonaro ainda mais envolvido com Pequim, inclusive é uma boa opção, já que Trump pode ou não ser reeleito, mas Xi deve permanecer no poder.

Bolsonaro espera que dólar caia em 2020, mas Guedes diz o contrário.

Most Popular Topics

Editor Picks