Principais pontos da nova Lei de Liberdade Econômica 0 308

Principais pontos da nova Lei de Liberdade Econômica 1

A partir da próxima segunda-feira (23/09), estará valendo em todo o país a Lei da Liberdade Econômica. Ela chega para reduzir a burocracia em atividades econômicas.

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Com a nova lei o Governo de Jair Bolsonaro espera que as mudanças haja maior facilidade e segurança jurídica nos negócios realizados no país, com o objetivo principal a estimulação na criação de empregos no Brasil.

Segundo estudos da equipe econômica, as novidades podem chegar quase 4 milhões de empregos e 7% de crescimento da economia brasileira nos próximos 10 anos.

Essa desburocratização é uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro, que está tentando cumprir o não envolvimento massivo do Estado, contra pessoas e empresas.

Principais pontos da nova Lei de Liberdade Econômica

Entre os principais pontos da nova Lei de Liberdade Econômica estão:

  • Carteira de trabalho eletrônica;
  • Liberação de atividades econômicas;
  • Fim de alvará para atividades de baixo risco;
  • Registro de pontos não obrigatório em certos casos;
  • Documentos públicos digitais;
  • Substituição do e-Social;
  • Fim do Fundo Soberano.

Carteira de trabalho eletrônica

Agora as carteiras de trabalho deverão ser emitidas pelo Ministério da Economia através dos meios digitais. Ainda haverá a opção física, mas a prioridade é manter tudo em formato digital. O documento terá uma identificação única do empregado, o número do CPF.

Os empregadores terão cinco dias úteis, a partir da admissão do trabalhador para fazer a regularização. Os trabalhadores terão acesso a estas informações em um período de até 48h após a inscrição.

Liberação de atividades econômicas

Agora os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, estão liberados sem que haja uma cobrança ou encargos adicionais. Haverá porém algumas restrições como as normas de proteção ao meio ambiente, como poluição sonora, por exemplo, legislações trabalhistas e também sujeito a regulamentações condominiais.

Fim de alvará para atividades de baixo risco

A nova lei irá dispensar a retirada de alvará de funcionamento para empreendedores que exerçam atividades de baixo risco, como costureiras, sapateiros, manicures, etc. Ficará definido quais são as atividades de baixo risco através de um ato do Poder Executivo, caso não hajam leis estaduais, municipais e distritais sobre o assunto.

Todos artigos que houve vetos de Bolsonaro no Projeto de Abuso de Autoridade.

Registro de pontos não obrigatório em certos casos

Agora os registros de entrada e saída no trabalho, os famosos “pontos” não serão mais obrigatórios em alguns casos. Agora somente empresas com mais de 20 funcionários deverão seguir as regras do “ponto”. Hoje qualquer empresa com mais de 10 trabalhadores já precisam se enquadrar nas leis.

Na nova lei o registro deverá ser feito também quando o trabalho for realizado fora do estabelecimento;
ficando permitido o uso do registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, desde que haja acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Documentos públicos digitais

A digitalização de documentos também foi beneficiada pela nova lei. Agora a digitalização também irá alcançar os documentos públicos, onde as versões digitais terão o mesmo valor do que um documento original.

Substituição do e-Social

O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, responsável pela unificação do envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

Porém a nova plataforma ainda não está pronta e deve estar em funcionamento até o início de 2020.

Fim do Fundo Soberano

Agora não irá existir mais o Fundo Soberano, que é vinculado ao Ministério da Economia. Este fundo foi criado em 2008, em meio a crise financeira americana que acabou atingindo o mundo todo, inclusive o Brasil. Esta era uma reserva financeira de longo prazo para o governo, que tinha a função de minimizar os efeitos das crises.

O dinheiro do fundo promovia investimentos internamente e no exterior e também fomentava projetos estratégicos para o Brasil fora do país.

O Fundo acabou pois todos os recursos foram resgatados para aplicar na economia durante o governo de Dilma/Temer. Mas mesmo sem recursos, toda a estrutura necessitava de investimentos constantes dos recursos da União para que fosse mantido.

Seu fim acaba com estes recursos gastos de maneira ineficaz.

Há outras situações, todas elas estão publicadas no Diário Oficial da União.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Atividades do Tesouro Municipal no Rio é Bloqueada e servidores ficam sem 13º 0 106

crivella e a crise do rio de janeiro

A situação não é das melhores nos cofres públicos da prefeitura do Rio de Janeiro. As contas estão se acumulando dia após dia, o que levou o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, a publicar uma resolução onde todos os pagamentos e movimentações financeiras do Rio estão suspensos.

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Todas as operações da Subsecretaria do Tesouro estão suspensas deste às 14h desta última segunda-feira (16/12). A prefeitura se manifestou e disse que esta medida irá proporcionar ajustes nos caixas do município em decorrência dos arrestos definidos pela Justiça.

Já foram mais de 92 milhões de reais bloqueados em uma ação trabalhista que tem a finalidade de pagar as dívidas de salários dos funcionários das Organizações Sociais da Saúde. Segundo a prefeitura, este bloqueio é temporário e pode ser revertido assim que uma solução for definida.

Lava Jato liga família de Lula à apartamento de luxo proveniente de contratos da OI.

Pagamentos em atraso

Desde outubro os servidores não recebem seus salários. Outro problema está relacionado ao pagamento do 13º salário, que também não será pago até o dia 20 de dezembro.

O Tribunal expediu um mandado para o Banco do Brasil, onde ele deverá repassar R$ 76,8 milhões para os funcionários com salário em atraso. Todos estes recursos bloqueados são decorrentes do tesouro e também de multas de trânsito.

O total acumulado dos arrestos definidos pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deve chegar somente aos órgãos municipais em R$ 95 milhões. Sendo R$ 25 milhões da Procuradoria Geral do Município, R$ 20 milhões do Tribunal de Contas do Município e outros R$ 50 milhões da Câmara do Rio.

Os recursos estão sendo reivindicados pelos órgãos municipais, pois segundo eles, precisam para que possam dar continuidade nos serviços.

Reunião nesta terça-feira

Nesta terça (17/12), houve uma reunião e Crivella acabou definindo que não irá pagar o 13º aos servidores.

A Justiça também determinou o arresto de R$ 420 milhões da prefeitura, onde o número já chega em R$ 223 milhões. Como a quantia não cobre as dívidas das unidades de saúde do Rio, um novo bloqueio foi definido nesta terça. Mais R$ 164 milhões foram bloqueados.

Tarifas do Aço impostas por EUA podem aproximar ainda mais Brasil da China 0 116

brasil e china cada vez mais proximos

Nesta segunda-feira (02/12), o presidente americano, Donald Trump, acusou o Brasil e a Argentina de desvalorizarem muito suas moedas, onde a consequência acabou prejudicando os agricultores dos EUA, pois as exportações destes países sul-americanos acabam tendo um valor muito mais baixo se comparado com as vendas em dólar.

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Imediatamente Trump decidiu impor taxas sobre a importação de aço e alumínio, tentando frear o prejuízo em seu país.

Por essas e outras atitudes, como a não aceitação do Brasil na OCDE, é que o governo brasileiro deve se aproximar ainda mais da China. Bolsonaro vem encarando isso como um golpe na aproximação com Washington e a estratégia deve se voltar para o principal concorrente americano.

Relacionamento com Pequim

Bolsonaro sempre mostrou interesse e esforços para se aproximar de Washington, porém como estratégia, nunca tratou de maneira ruim a China. Hoje com esses longos meses de negociações para tentar chamar a atenção dos EUA, o Brasil tem uma amizade e resultados melhores com Pequim.

O país asiático está comprando cada vez mais carne bovina e suína do Brasil. Outro momento de uma boa relação, foi que eles foram os únicos a participarem dos leilões do pré-sal no último mês de novembro.

A esnobação de Trump sobre Bolsonaro, está deixando o Brasil mais confiável em realizar negociações a longo prazo com a China.

Segundo especialistas, Trump deu “um tiro no pé”, pois uma de suas preocupações é justamente a influência econômica crescente de Pequim na América Latina. Esse descaso com o Brasil, principal país da América do Sul, fará justamente que os chineses sejam cada vez mais influentes por aqui.

A China vem deixando bem claro que quer ser uma aliada do Brasil, independente de posições políticas e as últimas ações foram entendidas e apreciadas com sucesso em Brasília.

Petroleiras e importações

Para o governo brasileiro foi muito importante que as estatais chinesas CNOOC e CNODC tenham participado do leilão do pré-sal em novembro. Elas foram as únicas interessadas que comparecem a um convite especial de Bolsonaro durante a visita em Pequim.

O comércio bilateral entre os países chegou a 100 bilhões de dólares. Há também um interesse mútuo entre ambos, pois a China está passando por problemas em sua criação de porcos, que está sofrendo com a peste suína africana. Com isso ela está comprando muito mais carne bovina brasileira.

Foram credenciadas (autorizadas pela China) recentemente outras 45 processadoras de carne para exportação.

Reeleição de Trump

Essa determinação arbitrária de Trump contra o Brasil, foi justamente para agradar o seu eleitorado agrícola, pensando em sua reeleição em 2020. Mas a estratégia pode colocar Bolsonaro ainda mais envolvido com Pequim, inclusive é uma boa opção, já que Trump pode ou não ser reeleito, mas Xi deve permanecer no poder.

Bolsonaro espera que dólar caia em 2020, mas Guedes diz o contrário.

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