Principais pontos da nova Lei de Liberdade Econômica 0 195

Principais pontos da nova Lei de Liberdade Econômica 1

A partir da próxima segunda-feira (23/09), estará valendo em todo o país a Lei da Liberdade Econômica. Ela chega para reduzir a burocracia em atividades econômicas.

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Com a nova lei o Governo de Jair Bolsonaro espera que as mudanças haja maior facilidade e segurança jurídica nos negócios realizados no país, com o objetivo principal a estimulação na criação de empregos no Brasil.

Segundo estudos da equipe econômica, as novidades podem chegar quase 4 milhões de empregos e 7% de crescimento da economia brasileira nos próximos 10 anos.

Essa desburocratização é uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro, que está tentando cumprir o não envolvimento massivo do Estado, contra pessoas e empresas.

Principais pontos da nova Lei de Liberdade Econômica

Entre os principais pontos da nova Lei de Liberdade Econômica estão:

  • Carteira de trabalho eletrônica;
  • Liberação de atividades econômicas;
  • Fim de alvará para atividades de baixo risco;
  • Registro de pontos não obrigatório em certos casos;
  • Documentos públicos digitais;
  • Substituição do e-Social;
  • Fim do Fundo Soberano.

Carteira de trabalho eletrônica

Agora as carteiras de trabalho deverão ser emitidas pelo Ministério da Economia através dos meios digitais. Ainda haverá a opção física, mas a prioridade é manter tudo em formato digital. O documento terá uma identificação única do empregado, o número do CPF.

Os empregadores terão cinco dias úteis, a partir da admissão do trabalhador para fazer a regularização. Os trabalhadores terão acesso a estas informações em um período de até 48h após a inscrição.

Liberação de atividades econômicas

Agora os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, estão liberados sem que haja uma cobrança ou encargos adicionais. Haverá porém algumas restrições como as normas de proteção ao meio ambiente, como poluição sonora, por exemplo, legislações trabalhistas e também sujeito a regulamentações condominiais.

Fim de alvará para atividades de baixo risco

A nova lei irá dispensar a retirada de alvará de funcionamento para empreendedores que exerçam atividades de baixo risco, como costureiras, sapateiros, manicures, etc. Ficará definido quais são as atividades de baixo risco através de um ato do Poder Executivo, caso não hajam leis estaduais, municipais e distritais sobre o assunto.

Todos artigos que houve vetos de Bolsonaro no Projeto de Abuso de Autoridade.

Registro de pontos não obrigatório em certos casos

Agora os registros de entrada e saída no trabalho, os famosos “pontos” não serão mais obrigatórios em alguns casos. Agora somente empresas com mais de 20 funcionários deverão seguir as regras do “ponto”. Hoje qualquer empresa com mais de 10 trabalhadores já precisam se enquadrar nas leis.

Na nova lei o registro deverá ser feito também quando o trabalho for realizado fora do estabelecimento;
ficando permitido o uso do registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, desde que haja acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Documentos públicos digitais

A digitalização de documentos também foi beneficiada pela nova lei. Agora a digitalização também irá alcançar os documentos públicos, onde as versões digitais terão o mesmo valor do que um documento original.

Substituição do e-Social

O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, responsável pela unificação do envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

Porém a nova plataforma ainda não está pronta e deve estar em funcionamento até o início de 2020.

Fim do Fundo Soberano

Agora não irá existir mais o Fundo Soberano, que é vinculado ao Ministério da Economia. Este fundo foi criado em 2008, em meio a crise financeira americana que acabou atingindo o mundo todo, inclusive o Brasil. Esta era uma reserva financeira de longo prazo para o governo, que tinha a função de minimizar os efeitos das crises.

O dinheiro do fundo promovia investimentos internamente e no exterior e também fomentava projetos estratégicos para o Brasil fora do país.

O Fundo acabou pois todos os recursos foram resgatados para aplicar na economia durante o governo de Dilma/Temer. Mas mesmo sem recursos, toda a estrutura necessitava de investimentos constantes dos recursos da União para que fosse mantido.

Seu fim acaba com estes recursos gastos de maneira ineficaz.

Há outras situações, todas elas estão publicadas no Diário Oficial da União.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Brasil membro da OPEP? Este é um dos desejos de Bolsonaro 0 73

brasil membro da opep desejo de bolsonaro

Ainda durante a sua viagem para a Arábia Saudita, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (30/10), que se o Brasil se tornar membro da Opep, isso seria um sonho para a economia.

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A afirmação ocorreu durante um evento com investidores no país saudita, sob a justificativa de que o Brasil é detentor de uma excelente tecnologia de extração de petróleo com o pré-sal e isso seria muito interessante para a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

Todos artigos que houve vetos de Bolsonaro no Projeto de Abuso de Autoridade.

Opinião pessoal

Mas ele mesmo disse que esta é uma opinião pessoal e que há uma possibilidade do país fazer parte do grupo de produtores que conta como líder a própria Arábia Saudita.

Entre os membros da Opep estão os seguintes países:

  • Angola;
  • Argélia;
  • Gabão;
  • Guiné Equatorial;
  • Líbia;
  • Nigéria;
  • Gabão;
  • Venezuela;
  • Equador;
  • Arábia Saudita;
  • Emirados Árabes Unidos;
  • Irão;
  • Iraque;
  • Kuwait;
  • Catar;
  • Indonésia.

Oito destes países estão entre os 14 maiores produtores de petróleo do mundo. Mesmo diante da maioria ser árabe, a língua oficial da organização é o inglês. Mas a Opep não conta com a participação dos Estados Unidos.

Tarifas sobre produtos da Europa causa rebuliço na economia mundial 0 97

estados unidos aumenta tarifas uniao europeia

Esta sexta-feira (18/10) amanheceu “turbulenta” na economia mundial. Os Estados Unidos iniciaram uma medida de tarifação sobre produtos da União Europeia, que deverá totalizar aproximadamente US$ 7,5 bilhões.

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Entre os produtos que tiveram a tarifa elevada foram os vinhos franceses, uísques escoceses, produtos muito consumidos por americanos e também aviões da marca Airbus.

Washington impôs as tarifas já a partir das 0h01 desta madrugada.

Porém o aumento está “legalizado” e devidamente autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A organização definiu os critérios referentes aos subsídios que foram concedidos à Airbus.

13º salário para beneficiários do Bolsa Família é anunciado oficialmente.

União Europeia muito descontente

O aumento ocorre mesmo diante de um esforço dos funcionários e empresas europeias, além das ameaças do ministro da economia da França, Bruno Le Maire. Ele prometeu represálias caso os produtos fossem realmente taxados pelos americanos.

Com essa taxação, os Estados Unidos agora deverá vivenciar dois conflitos de larga escala. Um com a China e este com a UE. Não é possível prever os reais impactos na economia mundial, mas a expectativa dos economistas é que o cenário se agrave ainda mais.

Mas alguns produtos como o couro, por exemplo, foram poupados nesta primeira lista. Mas isso não garante que nos próximos meses os EUA resolvam acrescentar uma taxação de 25% para que possam ser comercializados no país.

Aviões

Agora todos os aviões de países como Espanha, Grã Bretanha, França e Alemanha, que contam com participação ativa na Airbus, deverão ser 10% mais caros quando forem importados para os EUA.

O que dizem os representantes da União Europeia?

Logo após a publicação das tarifas, a União Europeia comunicou que irá lutar até o fim contra os americanos na questão alfandegária. Mas mesmo diante do “nervosismo” o bloco econômico pretende encontrar uma solução “pacífica” para evitar novas taxações.

O ministro francês Le Maire já se pronunciou e disse que Washington está “Exposto a consequências”.

“Estamos prontos para adotar represálias, mas tudo de acordo com as regras da OMC. Neste momento em que o mundo econômico cresce menos, é responsabilidade das grandes potências fazer o possível para evitar conflitos desta natureza.”

Mas este caso a princípio já está definido, a ressalva agora é sobre eventuais novas taxações.

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