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Brasil pede investigação da OMC sobre o comércio de aves na Indonésia

18 de junho de 2019

O governo brasileiro pediu formalmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) a abertura de um painel para investigar as políticas indonésias sobre as exportações brasileiras de carne de frango, de acordo com as informações do Ministério da Agricultura nesta sexta-feira.

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O processo brasileira contra a Indonésia na OMC

O Brasil ganhou um processo contra a Indonésia na OMC em 2017, mas o país sul-americano argumenta que a decisão da OMC nunca foi implementada pela Indonésia, que continua a bloquear as importações de frango de empresas brasileiras.

O Brasil não tem permissão para exportar aves para a Indonésia porque não possui uma certificação sanitária internacional que precisa ser emitida pelo governo do país islâmico.

Em um comunicado, o Ministério da Agricultura disse que uma equipe de inspetores da Indonésia visitou fábricas de processamento de carne no Brasil no ano passado, mas ainda não divulgou nenhuma documentação sobre as inspeções.

As regras da OMC

“Regras da OMC dizem que um país não pode adiar indefinidamente a emissão da autorização sanitária”, disse o ministério, acrescentando que o governo indonésio não identificou qualquer razão para não fazê-lo.

O Brasil, maior exportador de aves do mundo, disse que seu pedido de painel será avaliado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em uma reunião marcada para 24 de junho.