13º do Bolsa Família é um teste exclusivo para 2019 0 230

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Na tarde e noite desta terça-feira (15/10) o Governo Federal anunciou o pagamento do 13º salário do programa Bolsa Família. Porém houve uma surpresa em sua publicação nesta quarta-feira (16/10) no Diário Oficial da União.

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A MP assinada por Bolsonaro será válida apenas para a parcela de 2019, servindo como um “teste” para 2020 e os anos seguintes.

No texto assinado em uma cerimônia do Palácio do Planalto há a seguinte citação sobre o décimo terceiro:

“Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro”.

Neste texto não há qualquer citação sobre um pagamento anual do 13º aos beneficiários do Bolsa Família, apesar da medida ter sido afirmada que seria realizada anualmente.

13º salário para beneficiários do Bolsa Família é anunciado oficialmente.

Não há qualquer informação sobre como realizar uma viabilização dos pagamentos para 2020 e anos seguintes. Mas ontem o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que no próximo ano haverá uma previsão de Orçamento melhorado, pois em 2019 o governo está tendo que trabalhar com aquilo que já foi definido em 2018.

A questão do 13º deverá ser avaliada com critério e pode ser que se torne algo anual. Mas mesmo diante desta fala, os valores atualmente previstos para 2020 sobre os pagamentos do Bolsa Família, está fixado em R$ 30 bilhões, um valor semelhante ao de 2019.

Lei do 13º salário do Bolsa Família.

A medida provisória (MP), já conta com força de lei a partir de hoje que foi publicada no “Diário Oficial da União”. Mas ainda sim é uma MP e ela precisa ser aprovada pelos deputados no Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei definitiva.

Como o texto só cita 2019, para quer o benefício a mais seja pago todos os anos, os parlamentares deverão realizar as mudanças necessárias durante a tramitação.

Em 2019 o pagamento do 13º irá custar ao Ministério da Cidadania R$ 2,5 bilhões. O dinheiro foi conseguido em março através de uma injeção de R$ 2,58 bilhões a mais no orçamento.

A identificação de fraudes e outros recursos para cortar benefícios que estavam sendo pagos indevidamente, também vem gerado economia no programa, o que pode fornecer a verba suficiente para contemplar as famílias mais necessitadas.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Atividades do Tesouro Municipal no Rio é Bloqueada e servidores ficam sem 13º 0 108

crivella e a crise do rio de janeiro

A situação não é das melhores nos cofres públicos da prefeitura do Rio de Janeiro. As contas estão se acumulando dia após dia, o que levou o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, a publicar uma resolução onde todos os pagamentos e movimentações financeiras do Rio estão suspensos.

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Todas as operações da Subsecretaria do Tesouro estão suspensas deste às 14h desta última segunda-feira (16/12). A prefeitura se manifestou e disse que esta medida irá proporcionar ajustes nos caixas do município em decorrência dos arrestos definidos pela Justiça.

Já foram mais de 92 milhões de reais bloqueados em uma ação trabalhista que tem a finalidade de pagar as dívidas de salários dos funcionários das Organizações Sociais da Saúde. Segundo a prefeitura, este bloqueio é temporário e pode ser revertido assim que uma solução for definida.

Lava Jato liga família de Lula à apartamento de luxo proveniente de contratos da OI.

Pagamentos em atraso

Desde outubro os servidores não recebem seus salários. Outro problema está relacionado ao pagamento do 13º salário, que também não será pago até o dia 20 de dezembro.

O Tribunal expediu um mandado para o Banco do Brasil, onde ele deverá repassar R$ 76,8 milhões para os funcionários com salário em atraso. Todos estes recursos bloqueados são decorrentes do tesouro e também de multas de trânsito.

O total acumulado dos arrestos definidos pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deve chegar somente aos órgãos municipais em R$ 95 milhões. Sendo R$ 25 milhões da Procuradoria Geral do Município, R$ 20 milhões do Tribunal de Contas do Município e outros R$ 50 milhões da Câmara do Rio.

Os recursos estão sendo reivindicados pelos órgãos municipais, pois segundo eles, precisam para que possam dar continuidade nos serviços.

Reunião nesta terça-feira

Nesta terça (17/12), houve uma reunião e Crivella acabou definindo que não irá pagar o 13º aos servidores.

A Justiça também determinou o arresto de R$ 420 milhões da prefeitura, onde o número já chega em R$ 223 milhões. Como a quantia não cobre as dívidas das unidades de saúde do Rio, um novo bloqueio foi definido nesta terça. Mais R$ 164 milhões foram bloqueados.

Crivella deve receber ajuda de Governo Federal para pagar 13º de servidores 0 132

marcelo crivella ajuda do governo

Nesta quarta-feira (11/12) o presidente Jair Bolsonaro disse que se for possível e legal, irá ajudar o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, a pagar o 13º salário dos servidores municipais. Ambos se reuniram na tarde desta terça-feira em Brasília, em uma tentativa de convencer o governo federal a “socorrer” o município.

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A reunião durou cerca de 10 minutos e não teve a presença de outros ministros.

Bolsonaro disse que Crivella “está com a corda no pescoço, assim como outros prefeitos e governadores do Brasil. Ele está em busca de recursos para poder pagar o 13º. Se por possível e legal, o governo pretende atendê-lo”. A frase foi dita logo após a saída do Palácio da Alvorada.

Nascidos em Dezembro podem sacar o abono do PIS a partir desta terça.

Segundo Bolsonaro, Crivella está indo atrás dos ministérios, Caixa e outros locais que possam fornecer algum recurso para ele.

Tribunal  Superior do Trabalho

No TST (Tribunal Superior do Trabalho), Crivella também apresentou uma petição, onde solicita a autorização de um arresto de R$ 325 milhões, que devem ser destinados para o pagamento de funcionários de organizações sociais responsáveis por administrarem hospitais e clínicas familiares.

Isso por que na última semana o TST acabou proibindo o arresto em contas da prefeitura. Segundo eles o dinheiro repassado pelo governo federal não pode ser usado para quitação de salários.

Este veto proveniente de um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), acabou complicando ainda mais a situação da prefeitura do Rio de Janeiro. É bem provável que a prefeitura não possa arcar com os salários do pessoal que presta serviço terceirizado à Saúde, como também o 13º salário de todos os servidores municipais.

O décimo precisa ser pago até o próximo dia 17 de dezembro.

A prefeitura quer utilizar recursos que seriam destinados a obras de infraestrutura para pagar os funcionários. Para repor o dinheiro o que está sendo proposto é a utilização da arrecadação municipal do próximo ano, especificamente a primeira parcela do IPTU 2020.

A decisão pode ser caracterizada como quebra contratual, mas para a prefeitura talvez seja necessário evitar um “Mal maior, criando um mal menor”.

Saúde no Rio de Janeiro

Todos os hospitais e unidades de Pronto Atendimento (UPA), estão funcionando de forma precária. Com isso todos os grandes hospitais da região estão sobrecarregados.

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