Proposta de reforma Tributária dos Estados é enviada ao Congresso 0 64

estados do brasil reforma tributaria

Depois da Reforma da Previdência a Reforma Tributária é uma das pautas mais importantes deste governo. E este caso avança na tarde desta terça-feira (03/09) após os secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovarem a versão final da proposta de reforma tributária nos estados.

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Porém o texto final precisa do aval de ao menos sete governadores para ser apresentado no Congresso Nacional, mas já é contada como certa a sua ida para a discussão dos Deputados.

Reforma Tributária

O presidente Rafael Fonteles do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que é atualmente o secretário estadual do Piauí, informou que ainda não está concretizado se o texto será enviado como emenda substitutiva à proposta de emenda constitucional (PEC), que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou como uma nova proposta para os parlamentares decidirem.

Rafael pretende ir na próxima semana de setembro fazer uma visita pessoal ao Congresso Nacional e tentar uma audiência com presidentes da Câmara e do Senado, com a proposta sobre os estados do Brasil em relação a este assunto.

Neste texto está descrito um período de 10 anos até que o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) seja completamente implementado, antes de substituir outros cinco, o PIS, IPO, ICMS, ISS e Cofins, onde a lógica é simplificar a tributação atual no Brasil, que é muito complexa.

Durante esses 10 anos todos os impostos estariam em vigor, mas o comitê gestos do novo tributo IBS, iria fazer um equilíbrio entre as alíquotas para quem nenhum estado perda suas arrecadações, mas também não seja necessário subir a carga tributária.

O que diz Bolsonaro sobre o trabalho infantil.

Para Rafael, a premissa básica é não aumentar a carga tributária no Brasil, que já é altíssima.

Sendo assim ao longo dos 10 anos o IBS irá aumentar gradualmente, assim como os outros sofrerão redução, até que no final dos anos, apenas o IBS esteja 100%.

Nova proposta da Reforma Tributária

Outros pontos importantes desta reforma são:

  • Por 20 anos nenhum estado vai ter perda real da sua arrecadação de impostos;
  • O tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus será preservado;
  • Estados e municípios terão autonomia para definir sua alíquota do IBS. Essa alíquota vai valer para todos os bens e serviços.
  • E a criação de um fundo de desenvolvimento regional para ajudar no desenvolvimento de estados mais pobres.
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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Calendário de Pagamento do FGTS 2019 e 2020 oficial 0 276

calendario fgts oficial

O governo Federal acaba de divulgar o calendário de pagamento oficial das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 2019 e 2020. Os pagamentos começam já a partir do próximo mês de setembro, confira qual será a data exata conforme o seu mês de nascimento.

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Calendário de Pagamento do FGTS 2019 e 2020 para correntistas Caixa

  • Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril: 13 de setembro de 2019;
  • Nascidos em maio, junho, julho e agosto: 27 de setembro de 2019;
  • Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: 9 de outubro de 2019.

Uma conta poupança na Caixa já é o suficiente e ele é feito de forma automática.

Calendário de Pagamento do FGTS 2019 e 2020 para NÃO correntistas Caixa

Segue abaixo o Calendário FGTS para quem não tem conta poupança na Caixa:

  • Nascidos em janeiro: 18 de outubro de 2019;
  • Nascidos em fevereiro: 25 de outubro de 2019;
  • Nascidos em março: 8 de novembro de 2019;
  • Nascidos em abril: 22 de novembro de 2019;
  • Nascidos em maio: 6 de dezembro de 2019;
  • Nascidos em junho: 18 de dezembro de 2019;
  • Nascidos em julho: 10 de janeiro de 2020;
  • Nascidos em agosto: 17 de janeiro de 2020;
  • Nascidos em setembro: 24 de janeiro de 2020;
  • Nascidos em outubro: 7 de fevereiro de 2020;
  • Nascidos em novembro: 14 de fevereiro de 2020;
  • Nascidos em dezembro: 6 de março de 2020.

Saques menores de R$ 100 poderão ser feitos nas Lotéricas. Saques com o Cartão do Cidadão poderão ser feitos através dos caixas eletrônicos da Caixa Econômica. O saque poderá ser feito através das agências também.

Saiba mais detalhes através do site oficial da Caixa.

Calendário do FGTS 2019 e 2020 será divulgado nesta segunda 0 179

calendario fgts sera divulgado segunda

A partir desta segunda-feira (05/08) o Governo Federal irá anunciar o calendário de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Onde neste ano de 2019 os trabalhadores terão a chance de sacar até R$ 500 das contas ativas ou inativas já a partir do próximo mês de setembro.

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Para 2020 todo o trabalhador que entrar em contato com a Caixa Econômica e solicitar a vantagem, poderá receber uma porcentagem do seu Fundo de Garantia, que vem sendo conhecido como “Saque Aniversário”. Os valores devem variar conforme o saldo e ainda haverá um bônus referente a cada uma das alíquotas.

O calendário de pagamento deverá definir as datas para que trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada ou que já fizeram parte deste grupo e que não fizeram o saque do FGTS quando saíram de suas respectivas empresas possam adquirir parte destes valores.

Com isso o Ministério da Economia pretende injetar cerca de 40 bilhões de reais na economia brasileira ainda em 2019 e 2020.

Como consultar o saldo do FGTS?

O acesso ao extrato poderá ser feito através de um cadastro no site da Caixa Econômica Federal, que será a responsável por pagar os recursos.

  • Acesse www.caixa.gov.br e clique no menu “Benefícios e Programas”;
  • Em seguida clique na opção “Benefícios do Trabalhador” e depois em FGTS;
  • Clique então na opção “Acompanhe seu extrato do FGTS“;
  • Então será apresentado o seu saldo atual no programa.

Após concluir que há saldo efetivo para o saque basta ir até uma agência da Caixa e efetuar a retirada do dinheiro. Quem for correntista pode optar pelo depósito automático. Os saques em lotéricas está limitado a R$ 100.

Não tenho cadastro no site do FGTS

A consulta do extrato é facilmente feita através de um login com o CPF ou Número de Inscrição Social (NIS). Se não for o seu caso, basta clicar em “Cadastrar/Esqueci senha” para iniciar um novo cadastro.

O sistema irá solicitar seu nome completo, data de nascimento, nome da mãe e números do CPF e identidade. Então crie uma senha, que será solicitada sempre quando for necessário fazer o login no sistema.

Após o cadastro basta voltar a tela de login e inserir o número do CPF ou NIS e a senha e seguir as etapas citadas acima.

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