Proposta de reforma Tributária dos Estados é enviada ao Congresso 0 241

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Depois da Reforma da Previdência a Reforma Tributária é uma das pautas mais importantes deste governo. E este caso avança na tarde desta terça-feira (03/09) após os secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovarem a versão final da proposta de reforma tributária nos estados.

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Porém o texto final precisa do aval de ao menos sete governadores para ser apresentado no Congresso Nacional, mas já é contada como certa a sua ida para a discussão dos Deputados.

Reforma Tributária

O presidente Rafael Fonteles do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que é atualmente o secretário estadual do Piauí, informou que ainda não está concretizado se o texto será enviado como emenda substitutiva à proposta de emenda constitucional (PEC), que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou como uma nova proposta para os parlamentares decidirem.

Rafael pretende ir na próxima semana de setembro fazer uma visita pessoal ao Congresso Nacional e tentar uma audiência com presidentes da Câmara e do Senado, com a proposta sobre os estados do Brasil em relação a este assunto.

Neste texto está descrito um período de 10 anos até que o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) seja completamente implementado, antes de substituir outros cinco, o PIS, IPO, ICMS, ISS e Cofins, onde a lógica é simplificar a tributação atual no Brasil, que é muito complexa.

Durante esses 10 anos todos os impostos estariam em vigor, mas o comitê gestos do novo tributo IBS, iria fazer um equilíbrio entre as alíquotas para quem nenhum estado perda suas arrecadações, mas também não seja necessário subir a carga tributária.

O que diz Bolsonaro sobre o trabalho infantil.

Para Rafael, a premissa básica é não aumentar a carga tributária no Brasil, que já é altíssima.

Sendo assim ao longo dos 10 anos o IBS irá aumentar gradualmente, assim como os outros sofrerão redução, até que no final dos anos, apenas o IBS esteja 100%.

Nova proposta da Reforma Tributária

Outros pontos importantes desta reforma são:

  • Por 20 anos nenhum estado vai ter perda real da sua arrecadação de impostos;
  • O tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus será preservado;
  • Estados e municípios terão autonomia para definir sua alíquota do IBS. Essa alíquota vai valer para todos os bens e serviços.
  • E a criação de um fundo de desenvolvimento regional para ajudar no desenvolvimento de estados mais pobres.
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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Atividades do Tesouro Municipal no Rio é Bloqueada e servidores ficam sem 13º 0 105

crivella e a crise do rio de janeiro

A situação não é das melhores nos cofres públicos da prefeitura do Rio de Janeiro. As contas estão se acumulando dia após dia, o que levou o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, a publicar uma resolução onde todos os pagamentos e movimentações financeiras do Rio estão suspensos.

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Todas as operações da Subsecretaria do Tesouro estão suspensas deste às 14h desta última segunda-feira (16/12). A prefeitura se manifestou e disse que esta medida irá proporcionar ajustes nos caixas do município em decorrência dos arrestos definidos pela Justiça.

Já foram mais de 92 milhões de reais bloqueados em uma ação trabalhista que tem a finalidade de pagar as dívidas de salários dos funcionários das Organizações Sociais da Saúde. Segundo a prefeitura, este bloqueio é temporário e pode ser revertido assim que uma solução for definida.

Lava Jato liga família de Lula à apartamento de luxo proveniente de contratos da OI.

Pagamentos em atraso

Desde outubro os servidores não recebem seus salários. Outro problema está relacionado ao pagamento do 13º salário, que também não será pago até o dia 20 de dezembro.

O Tribunal expediu um mandado para o Banco do Brasil, onde ele deverá repassar R$ 76,8 milhões para os funcionários com salário em atraso. Todos estes recursos bloqueados são decorrentes do tesouro e também de multas de trânsito.

O total acumulado dos arrestos definidos pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deve chegar somente aos órgãos municipais em R$ 95 milhões. Sendo R$ 25 milhões da Procuradoria Geral do Município, R$ 20 milhões do Tribunal de Contas do Município e outros R$ 50 milhões da Câmara do Rio.

Os recursos estão sendo reivindicados pelos órgãos municipais, pois segundo eles, precisam para que possam dar continuidade nos serviços.

Reunião nesta terça-feira

Nesta terça (17/12), houve uma reunião e Crivella acabou definindo que não irá pagar o 13º aos servidores.

A Justiça também determinou o arresto de R$ 420 milhões da prefeitura, onde o número já chega em R$ 223 milhões. Como a quantia não cobre as dívidas das unidades de saúde do Rio, um novo bloqueio foi definido nesta terça. Mais R$ 164 milhões foram bloqueados.

Tarifas do Aço impostas por EUA podem aproximar ainda mais Brasil da China 0 116

brasil e china cada vez mais proximos

Nesta segunda-feira (02/12), o presidente americano, Donald Trump, acusou o Brasil e a Argentina de desvalorizarem muito suas moedas, onde a consequência acabou prejudicando os agricultores dos EUA, pois as exportações destes países sul-americanos acabam tendo um valor muito mais baixo se comparado com as vendas em dólar.

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Imediatamente Trump decidiu impor taxas sobre a importação de aço e alumínio, tentando frear o prejuízo em seu país.

Por essas e outras atitudes, como a não aceitação do Brasil na OCDE, é que o governo brasileiro deve se aproximar ainda mais da China. Bolsonaro vem encarando isso como um golpe na aproximação com Washington e a estratégia deve se voltar para o principal concorrente americano.

Relacionamento com Pequim

Bolsonaro sempre mostrou interesse e esforços para se aproximar de Washington, porém como estratégia, nunca tratou de maneira ruim a China. Hoje com esses longos meses de negociações para tentar chamar a atenção dos EUA, o Brasil tem uma amizade e resultados melhores com Pequim.

O país asiático está comprando cada vez mais carne bovina e suína do Brasil. Outro momento de uma boa relação, foi que eles foram os únicos a participarem dos leilões do pré-sal no último mês de novembro.

A esnobação de Trump sobre Bolsonaro, está deixando o Brasil mais confiável em realizar negociações a longo prazo com a China.

Segundo especialistas, Trump deu “um tiro no pé”, pois uma de suas preocupações é justamente a influência econômica crescente de Pequim na América Latina. Esse descaso com o Brasil, principal país da América do Sul, fará justamente que os chineses sejam cada vez mais influentes por aqui.

A China vem deixando bem claro que quer ser uma aliada do Brasil, independente de posições políticas e as últimas ações foram entendidas e apreciadas com sucesso em Brasília.

Petroleiras e importações

Para o governo brasileiro foi muito importante que as estatais chinesas CNOOC e CNODC tenham participado do leilão do pré-sal em novembro. Elas foram as únicas interessadas que comparecem a um convite especial de Bolsonaro durante a visita em Pequim.

O comércio bilateral entre os países chegou a 100 bilhões de dólares. Há também um interesse mútuo entre ambos, pois a China está passando por problemas em sua criação de porcos, que está sofrendo com a peste suína africana. Com isso ela está comprando muito mais carne bovina brasileira.

Foram credenciadas (autorizadas pela China) recentemente outras 45 processadoras de carne para exportação.

Reeleição de Trump

Essa determinação arbitrária de Trump contra o Brasil, foi justamente para agradar o seu eleitorado agrícola, pensando em sua reeleição em 2020. Mas a estratégia pode colocar Bolsonaro ainda mais envolvido com Pequim, inclusive é uma boa opção, já que Trump pode ou não ser reeleito, mas Xi deve permanecer no poder.

Bolsonaro espera que dólar caia em 2020, mas Guedes diz o contrário.

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