Proposta de reforma Tributária dos Estados é enviada ao Congresso 0 326

estados do brasil reforma tributaria

Depois da Reforma da Previdência a Reforma Tributária é uma das pautas mais importantes deste governo. E este caso avança na tarde desta terça-feira (03/09) após os secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovarem a versão final da proposta de reforma tributária nos estados.

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Porém o texto final precisa do aval de ao menos sete governadores para ser apresentado no Congresso Nacional, mas já é contada como certa a sua ida para a discussão dos Deputados.

Reforma Tributária

O presidente Rafael Fonteles do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que é atualmente o secretário estadual do Piauí, informou que ainda não está concretizado se o texto será enviado como emenda substitutiva à proposta de emenda constitucional (PEC), que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou como uma nova proposta para os parlamentares decidirem.

Rafael pretende ir na próxima semana de setembro fazer uma visita pessoal ao Congresso Nacional e tentar uma audiência com presidentes da Câmara e do Senado, com a proposta sobre os estados do Brasil em relação a este assunto.

Neste texto está descrito um período de 10 anos até que o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) seja completamente implementado, antes de substituir outros cinco, o PIS, IPO, ICMS, ISS e Cofins, onde a lógica é simplificar a tributação atual no Brasil, que é muito complexa.

Durante esses 10 anos todos os impostos estariam em vigor, mas o comitê gestos do novo tributo IBS, iria fazer um equilíbrio entre as alíquotas para quem nenhum estado perda suas arrecadações, mas também não seja necessário subir a carga tributária.

O que diz Bolsonaro sobre o trabalho infantil.

Para Rafael, a premissa básica é não aumentar a carga tributária no Brasil, que já é altíssima.

Sendo assim ao longo dos 10 anos o IBS irá aumentar gradualmente, assim como os outros sofrerão redução, até que no final dos anos, apenas o IBS esteja 100%.

Nova proposta da Reforma Tributária

Outros pontos importantes desta reforma são:

  • Por 20 anos nenhum estado vai ter perda real da sua arrecadação de impostos;
  • O tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus será preservado;
  • Estados e municípios terão autonomia para definir sua alíquota do IBS. Essa alíquota vai valer para todos os bens e serviços.
  • E a criação de um fundo de desenvolvimento regional para ajudar no desenvolvimento de estados mais pobres.
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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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FMI recomenda isenção de impostos por conta de coronavírus 0 104

fmi faz recomendacoes sobre economia com coronavirus

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vem fazendo recomendações aos países para tentar diminuir o caos que o coronavírus vem proporcionando na economia global. E nesta segunda-feira (09/03) a economista-chefe do órgão deu algumas declarações sobre como agir neste caso.

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Para Gita Gopinath, economista do FMI, as autoridades de políticas monetárias governamentais precisam implementar algumas medidas monetárias, fiscais e financeiras “improvisadas” para poder combater o impacto econômico do coronavírus, que está atualmente fugindo do controle.

Gopinath dá recomendações que envolvem colocar o dinheiro diretamente nos empresários e famílias para conter os problemas relacionados ao COVID-19. Cortar taxas de juros devem criar maior confiança e estimular a atividade econômica até que as condições de negócios voltem a se normalizar.

“Empresas e famílias que foram atingidas por interrupções no fornecimento e também na queda de clientes, poderão receber benefícios de transferências em dinheiro, isenção de impostos, subsídios salariais e outras medidas para que pessoas e empresas possam atender as suas necessidades básicas.”

Quarentena italiana cria desespero na população e também na economia.

Ela também disse que os bancos centrais devem estar prontos para fornecer uma liquidez mais ampla aos bancos e empresas financeiras que não sejam bancos, em especial sobre aqueles que emprestam valores para pequenas e médias empresas, das quais mediante a crise podem estar menos preparadas para superar o momento de crise.

Mais crédito

Outra recomendação é que os governos podem oferecer algumas garantias de crédito temporário e direcionado para necessidade de liquidez em curto prazo. Também garantias à supervisores do mercado financeiro, bem como reguladores, com a finalidade de incentivar, mesmo que de forma temporária e com prazo pré estabelecido, a extensão do vencimento de empréstimos.

Estímulo Monetário

Outra recomendação da economista está em relação ao corte nas taxas e compras de ativos. Esse benefício deve aumentar a confiança e dar suporte aos mercados financeiros em caso de um risco acentuado nos próximos meses.

Estimular a base fiscal, permite dar um espaço fiscal, onde é fundamental para ajudar a elevar a demanda agregada e permitir que seja eficaz assim que as operações comerciais comecem a se normalizar no mercado global.

Hoje o dólar chegou a bater R$ 4,80 em frente ao real, mas a moeda vem oscilando entre R$ 4,70 e R$ 4,80.

Utilização dos bens do tráfico sobem 44% em relação a mesmo período de 2018 0 141

leilao bens do trafico

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que através da aplicação da Lei 13.886, responsável pela aceleração da utilização de bens apreendidos no tráfico para o bem da sociedade, foram obtidos em 2019 valores de R$ 653 milhões.

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Este número é uma vitória, pois diante do mesmo período de 12 meses em 2018 os valores foram 44% menores.

Para 2020 a expectativa é de que este número cresça ainda mais, pois devem ser leiloados cerca de 150 imóveis pertencentes a traficantes pelo Brasil, que acabaram sendo tomados através de decisões judiciais e poderão retornar como investimentos para a população brasileira.

Maiores bens do tráfico em 2019

No último ano alguns bens apreendidos chamaram muito a atenção, como é o caso de Luiz Carlos da Rocha, conhecido como Cabeça Branca, que era considerado o maior traficante de drogas do Brasil.

Somente dele foram leiloadas duas fazendas no Mato Grosso avaliadas em 10 milhões de reais e outros dois apartamentos de luxo nas praias de Santa Catarina, com custo acima dos 2,5 milhões de reais.

Mas este é apenas um dos exemplos da extensa lista.

Auditores fiscais do trabalho conseguem reaver R$ 6,31 bilhões do FGTS!

Leilões dos bens do tráfico

Todos os anos são apreendidos imóveis, carros, motocicletas e caminhões. Estes itens ficam disponíveis para os próximos leilões de bens apreendidos.

Se você quiser dar um lance, o primeiro leilão de 2020 deve acontecer no próximo dia 12 de fevereiro em Minas Gerais. No dia 13 de fevereiro acontece um leilão na cidade de São Paulo.

Os lances podem ser feitos presencialmente ou através do site oficial do leiloeiro.

Todos os leilões são coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Os recursos arrecadados são transformados em políticas públicas de combate ao tráfico de drogas e outros investimentos neste sentido.

O link para conhecer mais sobre os leilões é:

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