Governo divulga 8 motivos para privatizar os Correios 0 166

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Uma coisa é certa, cedo ou tarde durante do governo Bolsonaro os Correios serão privatizados. A instituição vem sendo analisada minuciosamente pelo Ministério da Economia, onde já há inclusive um levantamento com oito motivos oficiais para privatizá-lo.

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A instituição conta com problemas de corrupção, rombos de bilhões anuais mesmo sendo um monopólio, serviços ineficientes, greves anuais e nos últimos anos vem perdendo cada vez mais espaço para as concorrentes privadas com relação a entregas pela internet.

Todos estes problemas apontam a necessidade de vender a estatal, o que deve ser uma prioridade em um futuro não muito distante no que depender de Paulo Guedes e Bolsonaro.

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O governo já iniciou o processo de venda de empresas, onde a BR Distribuidora foi a primeira público/estatal a deixar de fazer parte dos gastos mensais. Agora o objetivo é iniciar a venda de empresas 100% estatais como os Correios, para tirar o fardo das contas públicas.

Oito motivos para privatizar os Correios

Entre alguns dos motivos levantados pelo Ministério da Economia sobre a instituição estão:

  • Rombo de mais de 11 bilhões de reais referentes ao Postalis, um fundo de pensão pago aos funcionários;
  • Grande histórico de corrupção e atos de interferência política;
  • Rombo de 3,9 bilhões de reais com relação ao passivo atuarial do “Postal Saúde”;
  • Greves constantes e grandes reclamações dos usuários por conta da ineficiência e sindicalização;
  • É uma barreira logística para o micro e pequeno empresário;
  • Trás o risco fiscal de 21 bilhões de reais adicionais todos os anos sobre o teto de gastos do governo;
  • Os Correios mesmo com imunidade tributária de R$ 1,6 bilhões ao ano, não consegue pagar os dividendos aos cofres da União desde 2014;
  • Se demorar um pouco mais para a realização da venda, será difícil interessar investidores por conta dos problemas que aumentam ano após ano.

Além disso os Correios estão perdendo campo no mercado de entregas dia após dia através de vendas pela internet. Os preços da estatal não são nada competitivos e hoje há muitas transportadoras com valores muito mais interessantes do que a instituição.

Privatização dos Correios

Os motivos acima e outras informações tornam o argumento do Ministério da Economia bem convincente sobre os Correios, que está sendo “engolida” no mercado de distribuição, onde o que já trás prejuízos, pode se complicar ainda mais no futuro.

O presidente dos Correios, Juarez Cunha, acabou sendo demitido por Bolsonaro no último mês de junho, pois acabou se posicionando contra a privatização. Para Bolsonaro, Cunha estava agindo como sindicalista e em seu lugar assumiu o militar Floriano Peixoto Neto, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Será preciso mudar Constituição para poder privatizar os Correios 0 136

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Muitos comemoraram a notícia que o governo Bolsonaro irá privatizar o serviço de correspondência e entregas estatal do Brasil, Correios. Mas esta instituição em si poderá ser mais difícil de privatizar do que é possível imaginar, isso porque será preciso mudar a Constituição Federal para isso acontecer.

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O anúncio da privatização dos Correios foi realizado nesta última quarta-feira (21/08), através da reunião do conselho do Programa de Parceria de Investimentos, onde o ministro Onyx Lorenzoni da Casa Civil, disse que o governo pretende privatizar além dos Correios outras oito estatais.

Mas o anúncio foi feito sem muitos detalhes. Talvez seja preciso exigir mudanças na Constituição Federal, porém os próximos passos só poderão ser definidos após definir o formato de privatização.

Venda dos Correios

Já há um estudo do Ministério da Economia, com 8 motivos para privatizar os Correios, porém o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará um estudo para verificar a viabilidade e concretização da venda dessas empresas.

Se for constatado que há condições de mercado para a privatização, então será dado os próximos passos para definir o modelo de venda, da qual uma das opções irá exigir mudanças na constituição.

Onyx disse que cada uma das 9 estatais poderá ter uma modelagem diferente de privatização. Mas todas precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional, conforme a última decisão do Supremo Tribunal Federal, realizada no último mês de junho.

Alteração na constituição para privatização dos Correios

Hoje de acordo com o artigo 21 da Constituição, os Correios são os responsáveis pelo monopólio de prestação do serviço postal, da qual inclui o envio de cartas, cartões postais, encomendas postais e também a confecção e emissão de selos oficiais.

Dependendo do modelo de privatização, será necessário aprovar uma proposta legislativa que altera a Constituição. Todos os serviços estão dentro deste monopólio, o que deve seguir a Constituição.

Para efetuar a venda dos Correios neste caso, será preciso aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que conta com uma tramitação mais complexa do que um projeto de lei, exigindo o apoio de pelo menos três quintos de todos os deputados e senadores nos dois turnos da votação.

Para especialistas uma forma mais rápida dos Correios serem privatizados em parte, é o desmembramento da área de malote e Sedex, que “foge” das obrigações descritas na Constituição. Se esse for o caminho, apenas um projeto de lei será necessário para efetuar a venda, sem a necessidade de alterar a Constituição.

Mas ao que tudo indica, o objetivo é acabar com o monopólio.

Banco do Brasil paga hoje cotas do fundo PASEP 2019 0 111

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A partir desta quinta-feira (22/08) o Banco do Brasil estará liberando os saques das cotas do fundo PASEP de 2019 a todos os beneficiários que tenham trabalhado como servidor público ou militar entre 1971 e 1988, desde que ainda não tenham feito os saques dos valores nos últimos anos.

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É importante lembrar que quem trabalhou no mesmo período, mas no setor privado com carteira assinada, tem direito a cotas do PIS, porém ela está sendo paga pela Caixa Econômica Federal.

O pagamento liberado a partir desta quinta é para todos os beneficiários do Pasep que não tenham contas no Banco do Brasil. Quem é correntista já teve o seu pagamento liberado desde a última segunda-feira (19/08).

Nova carteira de identidade com QR Code já está em circulação no Brasil.

Fundo PIS-PASEP

Como já citamos, o valor que está presente no fundo é pago somente uma vez, ou seja, quem realizou o saque em alguma outra oportunidade, teve o seu saldo zerado. Mas os pagamentos continuam sendo liberados, pois ainda há cerca de 22,8 bilhões de reais nas contas dos fundos PIS/Pasep.

Muitos ainda não receberam os valores pois o governo só liberou o pagamento para todas as idade agora. Nas últimas oportunidades o saque só era permitido para quem tinha acima de 60 anos.

Boa parte do dinheiro no fundo está “preso” porque muitos cotistas que não realizaram o saque dos valores em vida, estão com os valores parados pois seus herdeiros desconhecem do benefício. Outro fator para a grande quantidade de dinheiro no fundo, é que muitos dos beneficiários são idosos, o que acabaram esquecendo de que ainda contam com o direito aos recursos.

Saque do Pasep no Banco do Brasil

Quem tinha conta corrente ou poupança no Banco do Brasil, recebeu os valores automaticamente na última segunda-feira. Quem é correntista de outro banco e tiver no máximo R$ 5 mil para receber das cotas do PASEP, poderá solicitar a transferência do dinheiro através de um TED sem custo.

A opção de transferência poderá ser feita pela internet através do www.bb.com.br/pasep, agências ou diretamente nos caixas eletrônicos. O saque poderá ser feito nas agências a partir de hoje, sendo preciso estar portando sua documentação original.

Não há um prazo final para os saques.

Calendário PIS/PASEP 2020 é divulgado.

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