Brasileiros terão direito a novo recurso para multas de trânsito 0 111

multas de transito

O cidadão ganha, a partir desta quinta-feira, mais uma chance de recorrer às multas de trânsito. Agora, quando o motorista recebe a notificação da autuação, ou seja, o aviso de que cometeu alguma irregularidade, pode recorrer à entidade de trânsito que enviou o documento e corrigir a informação antes mesmo de receber a multa. Isso não acontecia antes, porque era necessário efetuar o pagamento da multa para depois recorrer.

Com a novidade, as possibilidades de recurso para multas passam para três etapas. A primeira é a entidade que enviou a notificação. Caso a defesa não seja aceita pelo órgão notificador, o motorista pode entrar com recurso em primeira instância nas Juntas de Apuração de Recursos Infracionais (Jaris). Se for aceito, o processo está encerrado. Mas, se recusado e o condutor quiser insistir na defesa, dessa vez ele tem que pagar o valor da multa e recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito, em segunda instância.

“O importante é que todos os órgãos públicos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito entenderam que essa é mais uma oportunidade que é dada ao cidadão para fazer o recurso, para que não haja nenhum tipo de injustiça ou dificuldade na capacidade recursal de cada pessoa”, disse o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Ailton Brasiliense Pires.

Segundo ele, a resolução n° 149, que entra em vigor nesta quinta-feira, vale para todas as multas de trânsito.

Mais informações no telefone nacional do Detran, 154. A ligação é gratuita.

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Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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Previdência já tem Disque Denúncia para suspeitas de fraude 0 77

disque denuncia inss

Entrou em funcionamento nesta quarta-feira, dia 14, o Disque Denúncia da Previdência Social, que passa a receber informações sobre suspeitas de fraude contra o sistema previdenciário antes atendidas pelo Prevfone. O denunciante não precisa se identificar, as ligações são gratuitas e devem ser feitas de telefones fixos, de 7h às 19h, de segunda a sábado, pelo telefone 0800 7070 477.

O ministro Amir Lando disse que o Prevfone recebe mais de 1500 denúncias por mês e, com a criação do novo serviço, o Ministério pretende aumentar ainda mais esse número. “Nós queremos que a sociedade participe desse processo de fiscalização das contas da Previdência. Nós somos gestores de um fundo do trabalhador e queremos que esses recursos sejam empregados sem desvios”, afirmou o ministro.

Gangue é presa com armas, drogas e eletrodomésticos roubados 0 78

gangue presa com armas

Uma gangue formada por oito adultos e um menor foi presa por volta de 20h50 desta terça-feira, dia 13, em uma residência na rua Rosa Farias Dantas, no bairro Novo Horizonte, em Campina Grande. Os integrantes do grupo foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de armas, formação de quadrilha e receptação.

A policia recebeu uma denúncia anônima dando conta de que integrantes de uma gangue de arrombadores, liderada pelo homem conhecido por “Jegue”, estaria escondida em uma casa no bairro Novo Horizonte. Ao perceberem a aproximação de policiais no local, os integrantes da gangue tentaram fugir do local, mas acabaram sendo presos.

Com os acusados foram encontrados 71 papelotes de maconha, um revólver calibre 38 municiado, uma pistola 765, de fabricação estrangeira e vários eletrodomésticos que foram reconhecidos pelo mototaxista Gilvan do Nascimento, 25 anos, como sendo produtos de um roubo no qual ele foi vítima no dia primeiro deste mês.

Foram autuados em flagrante pelo delegado plantonista Cledson Ferreira Pinto: Josué Albino da Silva, 37 anos, servente; Lindemberg Silva do Nascimento, vulgo “Jegue”, 20 anos, catador de lixo; Militão Pereira da Silva, vulgo “Júnior”, 20 anos, serigrafista; Drailton Andrade Vicente, 27 anos, servente; Maria do Socorro dos Santos, 19 anos, doméstica; Elke Pámela Gadelha, 18 anos, doméstica; Sueli Taveira dos Santos, 19 anos, balconista e Edilma da Silva Pereira, 19 anos, doméstica, além de um menor com 17 anos de idade.

“Jegue” também é acusado de ter matado o catador de lixo José Germano da Silva, 38 anos, no dia 21 de junho último, crime que ele confessou ter cometido, em depoimento ao delegado de Homicídios, Allan Faustino. Com exceção do menor, os acusados serão encaminhados para a casa de detenção do Monte Santo, enquanto as mulheres estarão sendo transferidas para o Presídio Feminino de Campina Grande.

As informações são da Secretaria de Comunicação do Estado.

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